Descrição

Bem: O Lote de terreno n° 15 da quadra “AP” do loteamento denominado Ninho Verde — Gleba 11, situado no município de Pardinho, comarca de Botucatu/SP, de frente para a Rua n° 11; 15m nos fundos para o lote n° 04; 30m do lado direito, confrontando com o lote 16; 30m do lado esquerdo confrontando com o lote 14, encerrando a área de 450m². Contribuinte: 00.356. Matrícula n° 14.784 do 1° CRI de Botucatu/SP. Ônus: Consta na Av.2, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0015611-45.2003.8.26.0565 do Serviço de Anexo Fiscal de São Caetano do Sul. Consta na Av.3, a penhora do imóvel pelo processo n° 0208712-06.2011.8.26.0100 da 35ª Vara Cível de Piracicaba. Consta na Av.4, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0059200-98.2009.5.02.0079 da 79ª da Vara do Trabalho de São Paulo. Consta na Av.5, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0000352-58.2011.5.02.0432 da 2ª Vara do Trabalho de Santo André. Avaliação R$ 120.000,00 (fevereiro/2022), sendo atualizada para R$ 128.648,53 (abril/2023). 

Observações

Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel e para intimação de João de Souza Alves, bem como sua esposa Isabel de Souza Alves, expedido nos autos da ação em fase de Cumprimento de Sentença, que lhe requer Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda. Processo n° 0023219-72.2019.8.26.0100

A Dra. Fabiana Marini, Juíza de Direito da 35ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

Faz Saber que os leiloeiros oficiais, Sr. Murilo Paes Lopes Lourenço, JUCESP 1085, e ou, Sr. Irani Flores, JUCESP 792, e ou, a Sra. Dagmar C. S. Flores, JUCESP 901, levarão a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br: Do Início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 23/06/2023 às 10:48 horas e encerramento do 1° leilão em 26/06/2023 às 10:48 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 21/07/2023 às 10:48 horas, não sendo aceito lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada (pelos índices do TJSP), que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor através da internet. Bem: O Lote de terreno n° 15 da quadra “AP” do loteamento denominado Ninho Verde — Gleba 11, situado no município de Pardinho, comarca de Botucatu/SP, de frente para a Rua n° 11; 15m nos fundos para o lote n° 04; 30m do lado direito, confrontando com o lote 16; 30m do lado esquerdo confrontando com o lote 14, encerrando a área de 450m². Contribuinte: 00.356. Matrícula n° 14.784 do 1° CRI de Botucatu/SP. Ônus: Consta na Av.2, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0015611-45.2003.8.26.0565 do Serviço de Anexo Fiscal de São Caetano do Sul. Consta na Av.3, a penhora do imóvel pelo processo n° 0208712-06.2011.8.26.0100 da 35ª Vara Cível de Piracicaba. Consta na Av.4, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0059200-98.2009.5.02.0079 da 79ª da Vara do Trabalho de São Paulo. Consta na Av.5, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0000352-58.2011.5.02.0432 da 2ª Vara do Trabalho de Santo André. Avaliação R$ 120.000,00 (fevereiro/2022), sendo atualizada para R$ 128.648,53 (abril/2023). Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema. Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances. Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao Leiloeiro. Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, §1° do CPC. Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão. Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento por prazo superior a 30 meses atualizado pelos índice do TJSP, as parcelas mensais deverão ser paga mensalmente contados 30 dias da data do deferimento, cuja guia deverá ser gerada pelo próprio arrematante diretamente no site do TJSP; https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial. Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado. Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos arts. 130, § único do CTN e art. 908, §1° do CPC. Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos arts. 901 e 903 do CPC. Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 35° Ofício Cível, ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, Av. Gaspar Vaz da Cunha n° 258, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3965-0000 / Whats App (55 11) 95662-5151, e e-mail: [email protected], ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2, e art. 887, §2° do CPC. São Paulo, 12/04/2022