Descrição

ACORDO HOMOLOGADO

Lote 1 - Um Prédio Comercial e demais benfeitorias, à Avenida Lins de Vasconcelos n°s 1.402 e 1.410, no 37° subdistrito - Aclimação, e seu terreno de forma irregular, medindo 10m de frente para a Avenida Lins de Vasconcelos; do lado esquerdo de quem o olha da avenida, a linha divisória partindo da avenida, segue na extensão de 60m, onde deflete à esquerda e segue na extensão de 7,50m, dividindo até aqui com propriedade de Rubens Bata; deste ponto deflete à direita e segue dividindo com propriedade de José Andrade Rebelo, na extensão de 40m até a linha dos fundos; do lado direito, ainda de quem o olha da avenida, a linha divisória partindo da avenida, segue na extensão de 70m, onde deflete à direita e segue na extensão de 15m, dividindo até aqui com propriedade de Arsenio Hipólito e de Lucília de Sá Barbosa Mello; deste ponto deflete à esquerda e segue na extensão de 20m, dividindo com propriedade de Duílio de Sá Barbosa; deste ponto deflete à esquerda e segue na extensão de 3m pelas divisas de Artur Costa Mathias, onde deflete à direita e segue pelas mesmas divisas na extensão de 10m até a linha dos fundos, onde tem a largura de 29,50m e confronta com propriedade de Hirondel Simões Lounders e de Mauricio Ribeiro Leite, encerrando a área de 1.720m².

Contribuinte: 034.061.0177-1

Matrícula n° 2.627 do 16° CRI de São Paulo. Ônus: Consta na Av.30, a penhora do imóvel pelo processo n° 71674-7/06 da 6ª Vara da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF. Consta na Av.31, a penhora do imóvel pelo processo n° 1013174-68.2014.8.26.0002 da 7ª Vara Cível de Santo Amaro. Consta na Av.32, a penhora do imóvel pelo processo n° 0062066-64.2010.8.26.0002 da 8ª Vara Cível de Santo Amaro. Consta na Av.33, a penhora do imóvel pelo processo n° 4001277-20.2013.8.26.0004 da 1ª Vara Cível de Lapa. Consta na Av.34, a penhora do imóvel pelo processo n° 2013.01.1.051744-8 da 17ª Vara Cível de Brasília/DF. Consta na Av.36, a penhora do imóvel pelo processo n° 1015446-35.2014.8.26.0002 da 6ª Vara Cível de Santo Amaro. Consta na Av.37, a penhora do imóvel pelo processo n° 1025593-86.2015.8.26.0002 da 7ª Vara Cível de Santo Amaro. Consta na Av.38, a penhora do imóvel pelo processo n° 1075119-19.2016.8.26.0100 da 5ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo. Consta na Av.39, a penhora do imóvel pelo processo n° 1009249-64.2014.8.26.0002 da 5ª Vara Cível de Santo Amaro. Consta na Av.40, a penhora do imóvel pelo processo n° 0010540-48.2016.8.26.0002 da 5ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo. Consta na Av.41, a penhora do imóvel pelo processo n° 1010504-52.2017.8.26.0100 da 37ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo. Consta na Av.42, a penhora do imóvel pelo processo n° 0002186-96.2013.8.26.0177 da Vara Única Cível de Embu-Guaçu. Consta na Av.43, a penhora do imóvel pelo processo n° 0002993-73.2015.8.26.0007 da 1ª Vara Cível de Itaquera. Consta na Av.44, a penhora do imóvel pelo processo n° 0034172-38.2012.8.26.0554 da 8ª Vara Cível de Santo André. Consta na Av.45, a penhora do imóvel pelo processo n° 1003396-62.2014.8.26.0006 da 4ª Vara Cível de Penha de França. Consta na Av.46, a penhora do imóvel pelo processo n° 0002186-96.2013.8.26.0177 da Vara Única Cível de Embu Guaçu. Consta na Av.47, a penhora do imóvel pelo processo n° 0005863-67.2019.8.26.0002 da 11ª Vara Cível de Santo Amaro. Consta na Av.48, a penhora do imóvel pelo processo n° 0014978-49.2018.8.26.0002 da 6ª Vara Cível de Santo Amaro. Consta na Av.50, a penhora do imóvel pelo processo n° 1033014-07.2014.8.26.0506 da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto. Consta na Av.51, a penhora do imóvel pelo processo n° 0011893-52.2018.8.26.0100 da 44ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo. Consta na Av.52, a penhora do imóvel pelo processo n° 0010256-54.2018.8.26.0007 da 4ª Vara Cível de Itaquera. Consta na Av.53, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0005781-66.2017.4.03.6182 da 4ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo. Consta na Av.54, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 1000433-09.2021.5.02.0086 da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Avaliação: R$ 13.616.992,16 (julho/2023).

Observações

ACORDO HOMOLOGADO

Edital de 1° e 2° leilão de bens imóveis e para intimação de Igreja Cristã Apostólica Renascer em Cristo e Kátia Cristina Chaves Cirqueira, bem como seu cônjuge se casada for, expedido nos autos da ação em fase de Cumprimento de Sentença, que lhe requer Pole Comércio de Veículos Ltda. Processo n° 0014978-49.2018.8.26.0002

O Dr. Emanuel Brandão Filho, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

Faz Saber que o Leiloeiro Oficial, Sr. Irani Flores, JUCESP 792, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br.

Do Início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 08/09/2023 às 10:03 horas e encerramento do 1° leilão em 11/09/2023 às 10:03 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 06/10/2023 às 10:03 horas, não sendo aceito lances inferiores a 50% do valor da avaliação atualizada (pelos índices do TJSP), que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor através da internet.

Bens: Lote 1 - Um Prédio Comercial e demais benfeitorias, à Avenida Lins de Vasconcelos n°s 1.402 e 1.410, no 37° subdistrito - Aclimação, e seu terreno de forma irregular, medindo 10m de frente para a Avenida Lins de Vasconcelos; do lado esquerdo de quem o olha da avenida, a linha divisória partindo da avenida, segue na extensão de 60m, onde deflete à esquerda e segue na extensão de 7,50m, dividindo até aqui com propriedade de Rubens Bata; deste ponto deflete à direita e segue dividindo com propriedade de José Andrade Rebelo, na extensão de 40m até a linha dos fundos; do lado direito, ainda de quem o olha da avenida, a linha divisória partindo da avenida, segue na extensão de 70m, onde deflete à direita e segue na extensão de 15m, dividindo até aqui com propriedade de Arsenio Hipólito e de Lucília de Sá Barbosa Mello; deste ponto deflete à esquerda e segue na extensão de 20m, dividindo com propriedade de Duílio de Sá Barbosa; deste ponto deflete à esquerda e segue na extensão de 3m pelas divisas de Artur Costa Mathias, onde deflete à direita e segue pelas mesmas divisas na extensão de 10m até a linha dos fundos, onde tem a largura de 29,50m e confronta com propriedade de Hirondel Simões Lounders e de Mauricio Ribeiro Leite, encerrando a área de 1.720m².

Contribuinte: 034.061.0177-1

Matrícula n° 2.627 do 16° CRI de São Paulo. Ônus: Consta na Av.30, a penhora do imóvel pelo processo n° 71674-7/06 da 6ª Vara da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF. Consta na Av.31, a penhora do imóvel pelo processo n° 1013174-68.2014.8.26.0002 da 7ª Vara Cível de Santo Amaro. Consta na Av.32, a penhora do imóvel pelo processo n° 0062066-64.2010.8.26.0002 da 8ª Vara Cível de Santo Amaro. Consta na Av.33, a penhora do imóvel pelo processo n° 4001277-20.2013.8.26.0004 da 1ª Vara Cível de Lapa. Consta na Av.34, a penhora do imóvel pelo processo n° 2013.01.1.051744-8 da 17ª Vara Cível de Brasília/DF. Consta na Av.36, a penhora do imóvel pelo processo n° 1015446-35.2014.8.26.0002 da 6ª Vara Cível de Santo Amaro. Consta na Av.37, a penhora do imóvel pelo processo n° 1025593-86.2015.8.26.0002 da 7ª Vara Cível de Santo Amaro. Consta na Av.38, a penhora do imóvel pelo processo n° 1075119-19.2016.8.26.0100 da 5ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo. Consta na Av.39, a penhora do imóvel pelo processo n° 1009249-64.2014.8.26.0002 da 5ª Vara Cível de Santo Amaro. Consta na Av.40, a penhora do imóvel pelo processo n° 0010540-48.2016.8.26.0002 da 5ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo. Consta na Av.41, a penhora do imóvel pelo processo n° 1010504-52.2017.8.26.0100 da 37ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo. Consta na Av.42, a penhora do imóvel pelo processo n° 0002186-96.2013.8.26.0177 da Vara Única Cível de Embu-Guaçu. Consta na Av.43, a penhora do imóvel pelo processo n° 0002993-73.2015.8.26.0007 da 1ª Vara Cível de Itaquera. Consta na Av.44, a penhora do imóvel pelo processo n° 0034172-38.2012.8.26.0554 da 8ª Vara Cível de Santo André. Consta na Av.45, a penhora do imóvel pelo processo n° 1003396-62.2014.8.26.0006 da 4ª Vara Cível de Penha de França. Consta na Av.46, a penhora do imóvel pelo processo n° 0002186-96.2013.8.26.0177 da Vara Única Cível de Embu Guaçu. Consta na Av.47, a penhora do imóvel pelo processo n° 0005863-67.2019.8.26.0002 da 11ª Vara Cível de Santo Amaro. Consta na Av.48, a penhora do imóvel pelo processo n° 0014978-49.2018.8.26.0002 da 6ª Vara Cível de Santo Amaro. Consta na Av.50, a penhora do imóvel pelo processo n° 1033014-07.2014.8.26.0506 da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto. Consta na Av.51, a penhora do imóvel pelo processo n° 0011893-52.2018.8.26.0100 da 44ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo. Consta na Av.52, a penhora do imóvel pelo processo n° 0010256-54.2018.8.26.0007 da 4ª Vara Cível de Itaquera. Consta na Av.53, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 0005781-66.2017.4.03.6182 da 4ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo. Consta na Av.54, a indisponibilidade do imóvel pelo processo n° 1000433-09.2021.5.02.0086 da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Avaliação: R$ 13.616.992,16 (julho/2023).

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser depositada nos autos.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, §1° do CPC.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão.

Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento por prazo superior a 30 meses atualizado pelos índice do TJSP, as parcelas mensais deverão ser paga mensalmente contados 30 dias da data do deferimento, cuja guia deverá ser gerada pelo próprio arrematante diretamente no site do TJSP;https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial.

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos arts. 130, § único do CTN e art. 908, §1° do CPC.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos arts. 901 e 903 do CPC.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 6° Ofício Cível, ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, Av. Gaspar Vaz da Cunha n° 258, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3965-0000 / Whats App (55 11) 95662-5151, e e-mail: [email protected].

Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2, e art. 887, §2° do CPC. São Paulo, 03/07/2023