Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel e para intimação de Maria Angelica de Carvalho Santoro Caldari e Espólio de José Roberto Caldari (representado por José Roberto Caldari Filho), bem como da terceira interessada Prefeitura Municipal de Piracicaba/SP, expedido nos autos da ação em fase de Cumprimento de Sentença, que lhe requer Condomínio Edifício Alferes. Processo n° 1010739-98.2015.8.26.0451

O Dr. Lourenço Carmelo Tôrres, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro de Piracicaba, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

Faz Saber que os leiloeiros oficiais, Sr. Irani Flores, JUCESP 792, e ou, a Sra. Dagmar C. S. Flores, JUCESP 901, levarão a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br:

Do Início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 01/09/2023 às 10:09 horas e encerramento do 1° leilão em 04/09/2023 às 10:09 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 05/10/2023 às 10:09 horas, não sendo aceito lances inferiores a 60% do valor da avaliação que será atualizada para a data da abertura do leilão pelo tabela pratica do TJSP e deverá ser ofertados diretamente no sistema gestor através da internet,.

Bem: O Apartamento n° 111, localizado no 11° Andar, do Bloco B, no Condomínio Edifício Alferes, situado na Rua Alferes José Caetano n° 855, nesta cidade e comarca de Piracicaba/SP, com a área total de 156,61m², sendo 115,79m² de área privativa, e 40,82m² de área comum, com uma participação ideal no terreno de 0,8422%, que correspondente a 11,4385m². Contribuinte 130.867-0. Matrícula n° 66.270 do 1° CRI de Piracicaba/SP. Ônus: Consta na Av.3, a penhora do imóvel no processo n° 1010739-98.2015.8.26.0451 da 3ª Vara Cível de Piracicaba, conforme também indicada às fls. 270 dos autos. Consta na Av.4, a penhora do imóvel no processo n° 1007751-02.2018.8.26.0451 da 3ª Vara Cível de Piracicaba. Débito Condominial informado as fls 468 a 470 no valor de R$ 126.957,40 (maio/2023).

Avaliação R$ 336.666,66 (ago/2019).

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao Leiloeiro.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, § 1° do código de processo civil.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão. Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento por prazo não  superior a 30 meses atualizado pelos índice do TJSP, as parcelas mensais deverão ser paga mensalmente contados 30 dias da data do deferimento, cuja guia deverá ser gerada pelo próprio arrematante diretamente no site do TJSP; https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial, atentar para o disposto no artigo 895 do código de processo civil.

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos art. 130, § único do CTN e art. 908, § 1° do código de processo civil; existe também penhora no rosto dos autos que não serão de responsabilidade do arrematante.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos art. 901 e 903 do código de processo civil.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 3° Ofício Cível, ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, Av. Gaspar Vaz da Cunha n° 258, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3965-0000 / Whats App (55 11) 95662-5151, e e-mail: [email protected].

Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, Será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2 e art. 887, §2° do código de processo civil. Piracicaba, 20/06/2023