Descrição

Lote 4)  Um terreno, designado como lote nº 19, da quadra A, Módulo 4, situado na Rua 172, na zona Turística do loteamento denominado Plano Urbanístico da Praia de São Lourenço, no perímetro urbano do distrito de Bertioga, desta Comarca, medindo: 7,59 metros em curva mais 5,96 metros de frente; 38,00 meros da frente aos fundos, de ambos os lados e 5,45 metros mais 5,91 metros em curva nos fundos, encerrando a área de 462,95  m²; confrontando: pela frente coma mencionada rua; do lado esquerdo com o lote nº 20; do lado direito com o lote nº 18, nos fundos com sistema de recreio Matricula 27.059 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Consta na Av.11 que no terreno foi construído um prédio com área de 334,86m² que recebeu o nº 276 na Alameda Agogô. Ônus: Consta na R.12 instituição de Bem de família. Conata na Av.13 que no processo 4008553-77.2013.8.26.0562 ficou determinada a nulidade da instituição do bem de família objeto da R.12. Consta na Av.14 Penhorado do processo 1017296-59.2015.8.26.0562 da 5ª Vara Cível de Santos.

Avaliação R$ 2.500.000,00 (Outubro de 2016).

Observações

Edital de 1º e 2º leilão de bem imóvel e para intimação de Pellegrini Fornecedora de Navios Ltda e Miguel Ângelo Antônio Pellegrino bem como de sua esposa Marta de Mello Pellegrino, expedido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, que lhe requer Comercial e Serviços JVB Ltda, Processo 0014090-25.2013.8.26.0562

O Dr. ANDRE DIEGUES DA SILVA FERREIRA, Juiz de Direito da 12ª Vara Cível do Foro de Santos, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

FAZ SABER que o leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, JUCESP 792, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no sistema gestor, com transmissão ao vivo pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônico, www.leilaobrasil.com.br  para lances pela internet:

Do Início e Encerramento do Leilao: Início do 1º leilão em 30/06/2023 às 10:03 horas e encerramento do 1º leilão em 03/07/2023 às 10:03 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção  o 2º leilão que se encerrará em 28/07/2023 às 10:03 horas, não sendo aceito lances inferiores a 60%, do valor da avaliação que  deverá ofertado diretamente no sistema gestor:

Lote 4)  Um terreno, designado como lote nº 19, da quadra A, Módulo 4, situado na Rua 172, na zona Turística do loteamento denominado Plano Urbanístico da Praia de São Lourenço, no perímetro urbano do distrito de Bertioga, desta Comarca, medindo: 7,59 metros em curva mais 5,96 metros de frente; 38,00 meros da frente aos fundos, de ambos os lados e 5,45 metros mais 5,91 metros em curva nos fundos, encerrando a área de 462,95  m²; confrontando: pela frente coma mencionada rua; do lado esquerdo com o lote nº 20; do lado direito com o lote nº 18, nos fundos com sistema de recreio Matricula 27.059 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Consta na Av.11 que no terreno foi construído um prédio com área de 334,86m² que recebeu o nº 276 na Alameda Agogô. Ônus: Consta na R.12 instituição de Bem de família. Conata na Av.13 que no processo 4008553-77.2013.8.26.0562 ficou determinada a nulidade da instituição do bem de família objeto da R.12. Consta na Av.14 Penhorado do processo 1017296-59.2015.8.26.0562 da 5ª Vara Cível de Santos.

Avaliação R$ 2.500.000,00 (Outubro de 2016).

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no site, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão no sistema gestor; exceto os que se enquadrem no Art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da venda parcial: Por questão de economia processual havendo lance pela totalidade fica automaticamente cancelados os lances ofertados no lote individual, ainda que tenha sido encerrado com lance.

Da Prorrogação do Leilao: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao Leiloeiro.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do Art. 876 e 892, § 1º do código de processo civil.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão.

Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento por prazo não  superior a 30 meses atualizado pelos índice do TJSP, as parcelas mensais deverão ser pagas mensalmente contados 30 dias da data do deferimento, cuja guia deverá ser gerada pelo próprio arrematante diretamente no site do TJSP; https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial, atentar para o disposto no artigo 895 do código de processo civil.  

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, artigo 24 do provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos artigos 130 do Código Tributário Nacional, Parágrafo único  e Artigo 908, § 1° do Código de Processo Civil.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: Artigo 901, § 1o do CPC, A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução; Art. 903.  Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4o deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 12º Ofício Cível, ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, Av. Gaspar Vaz da Cunha n° 258, Capital - SP, ou ainda, pelo telefone (11) 3965-0000 e e-mail: [email protected], ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, Será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ N° 32/2018, artigo 428.1.2 e artigo 887, § 2º do código de processo civil, Santos, 25/04/2023