Descrição

Lote de terreno sob nº 07 da quadra "BQ", do loteamento denominado Thermas de Santa Bárbara Gleba I, situado na zona urbana do município de Águas de Santa Bárbara, Comarca de Cerqueira César-SP, que assim se descreve: de forma retangular, com a área de 450,00 m², com as seguintes confrontações: frente 15,00m com a Rua nº 107, fundos15,00m com o lote nº 14, esquerda 30,00m com o lote nº 06, direita 30,00m, com o lote nº 08 Matrícula n° 7832 do CRI de Cerqueira Cesar/SP.

Avaliação: R$ 61.200,00 (setembro de 2021- fls. 140/152), valor atualizado de R$ 69.296,68 ( 28/06/2023).

Débito Processual: R$ 114.691,59 (28/06/2023)

Observações

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU RENATA APARECIDA MILITÃO, expedido nos autos da ação de Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços movida por MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ/MF 47.686.555/0001-00, em face de RENATA APARECIDA MILITÃO, CPF/MF 135.991.548-64, PROCESSO Nº 4001246-85.2013.8.26.0008/01

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro Regional VIII - Tatuapé, Estado de São Paulo, Dr(a). Cláudio Pereira França, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que o Leiloeiro Oficial, Sr. Murilo Paes Lopes Lourenço, JUCESP 1085, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br.

Do Início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 04/08/2023 às 10:55 horas e encerramento do 1° leilão em 07/08/2023 às 10:55 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 01/09/2023 às 10:55 horas, não sendo aceito lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada (pelos índices do TJSP), que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor através da internet. O interesse de lanço parcelado, deve ser formulado até o início do segundo pregão (inciso II, do art. 895, do NCPC), observados os requisitos do § 1º do mesmo dispositivo retro citado, cuja oferta não poderá ser inferior a 90% do valor da avaliação atualizada.

Bem: Lote de terreno sob nº 07 da quadra "BQ", do loteamento denominado Thermas de Santa Bárbara Gleba I, situado na zona urbana do município de Águas de Santa Bárbara, Comarca de Cerqueira César-SP, que assim se descreve: de forma retangular, com a área de 450,00 m², com as seguintes confrontações: frente 15,00m com a Rua nº 107, fundos15,00m com o lote nº 14, esquerda 30,00m com o lote nº 06, direita 30,00m, com o lote nº 08 Matrícula n° 7832 do CRI de Cerqueira Cesar/SP.

Avaliação: R$ 61.200,00 (setembro de 2021- fls. 140/152), valor atualizado de R$ 69.296,68 ( 28/06/2023).

Débito Processual: R$ 114.691,59 (28/06/2023)

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema. Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances. Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao Leiloeiro.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, §1° do CPC.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão.

Do pagamento parcelado: O interesse de lanço parcelado, deve ser formulado até o início do segundo pregão (inciso II, do art. 895, do NCPC), observados os requisitos do § 1º do mesmo dispositivo retro citado, cuja oferta não poderá ser inferior a 90% do valor da avaliação

atualizada. Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento por prazo superior a 30 meses atualizado pelos índice do TJSP, as parcelas mensais deverão ser paga mensalmente contados 30 dias da data do deferimento, cuja guia deverá ser gerada pelo próprio arrematante diretamente no site do

TJSP;https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicia .

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos arts. 130, § único do CTN e art. 908, §1° do CPC.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos arts. 901 e 903 do CPC.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 2° Ofício Cível, ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, Av. Gaspar Vaz da Cunha n° 258, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3965-0000 / Whats App (55 11) 95662-5151, e e-mail: [email protected].

Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo,

aos 29 de junho de 2023.