Descrição

Lote 8) Terreno, de uso residencial, sob n° 03 da quadra "H", do loteamento denominado "Jardim Terras da Conceição", nesta cidade, comarca, distrito, município de Jacareí/SP, medindo 5m de frente para a Rua "5", por 25,619m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando de quem da rua olha para o imóvel, do lado direito com o lote n° 04, do lado esquerdo com o lote n° 02, e nos fundos com o lote n° 06, encerrando a área de 128,10m². Sobre o imóvel incide restrições urbanísticas convencionais e legais, supletivas dá legislação pertinente, estabelecidas de conformidade com o art. 26, VII, da Lei Federal n° 6.766/79. Contribuinte: 44131-21-67-0313-00-000. Matrícula n° 88.553 do CRI de Jacareí/SP. Ônus: Consta na Av.4 da matrícula, a indisponibilidade do imóvel no processo n° 0012345-72.1999.8.16.0014 da 5ª Vara Cível de Londrina/PR.

Avaliação R$ 106.331,21 (agosto/2024).

Observações

Edital de 1° e 2° leilão de bens imóveis e para intimação de Empreendimentos Flórida Ltda, Sena Construções Ltda e Sheila Dure Esteves, bem como dos terceiros interessados Ellos Empreendimentos Imobiliários Ltda, Manoel Soares de Mello, Sueli Luiz de Oliveira Soares de Mello, Jefferson de Oliveira, Ines de Paula Alves Francisco, Felix Alves Francisco, Maria Aparecida Machado da Silva, Alcides Alves Ribeiro, Maria Aparecida Oliveira Ribeiro, Ellen Eliane Alves, Claudinei Francisco de Jesus, Maria Aparecida Machado da Silva, Gilianio Ferreira dos Santos, Maria das Graças F. dos Santos, Douglas Willian Teodoro Serafim, Thayse Karen Ferreira da Cruz, Selma Pupe de Moraes e Willian Souza Muniz, expedido nos autos da ação em fase de Cumprimento de Sentença, que lhe requer Wagner de Castro Araújo. Processo n° 0003504-21.2017.8.26.0292

A Dra. Ana Paula de Queiroz Aranha, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro de Jacareí, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

Faz Saber que o Leiloeiro Oficial, Sr. Irani Flores, JUCESP 792 levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no edital com transmissão pela internet e disponibilização imediata na plataforma leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br.

Do início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 11/10/2024 às 10:51 horas e encerramento do 1° leilão em 14/10/2024 às 10:51 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 08/11/2024 às 10:51 horas, não sendo aceito lances inferiores a 50% do valor da avaliação atualizada pelos índices do TJSP para a data da abertura do leilão que deverá ser efetuado diretamente na plataforma através da internet.

Bem:

Lote 8) Terreno, de uso residencial, sob n° 03 da quadra "H", do loteamento denominado "Jardim Terras da Conceição", nesta cidade, comarca, distrito, município de Jacareí/SP, medindo 5m de frente para a Rua "5", por 25,619m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando de quem da rua olha para o imóvel, do lado direito com o lote n° 04, do lado esquerdo com o lote n° 02, e nos fundos com o lote n° 06, encerrando a área de 128,10m². Sobre o imóvel incide restrições urbanísticas convencionais e legais, supletivas dá legislação pertinente, estabelecidas de conformidade com o art. 26, VII, da Lei Federal n° 6.766/79. Contribuinte: 44131-21-67-0313-00-000. Matrícula n° 88.553 do CRI de Jacareí/SP. Ônus: Consta na Av.4 da matrícula, a indisponibilidade do imóvel no processo n° 0012345-72.1999.8.16.0014 da 5ª Vara Cível de Londrina/PR.

Avaliação R$ 106.331,21 (agosto/2024).

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da venda parcial: Por questão de economia processual havendo lance pela totalidade fica automaticamente cancelada a venda parcial ainda que o lote individual tenha sido encerrado como vencedor.

Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser paga diretamente aos Leiloeiros.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, § 1° do código de processo civil.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão.

Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento por prazo não superior a 30 meses atualizado pelos índice do TJSP, as parcelas mensais deverão ser paga mensalmente contados 30 dias da data do deferimento, cuja guia deverá ser gerada pelo próprio investidor/arrematante diretamente no site do TJSP, através do link:

https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos art. 130, § único do CTN e art. 908, § 1° do código de processo civil.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juíza nos termos dos art. 901 e 903 do código de processo civil.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 1° Ofício Cível, ou no escritório dos Leiloeiros Oficiais, Avenida Paulista n° 2421, 2° andar, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3965-0000 / Whats App (55 11) 95662-5151, e e-mail: [email protected].

Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2, e art. 887, § 2° do CPC. Jacareí, 29/07/2024