Descrição

Lote 01) Terreno na Av. Antônio Correia e Rua Anselmo Garcia, lote nº 06 da quadra 44, do loteamento Vila Lígia, situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá - SP, cadastrado pela prefeitura municipal do Guarujá, medindo 10,50 metros da frente para a Avenida 3, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados tendo nos fundos 10,50 metros, com a área de 262,50 metros, confrontando de um lado com o lote 07, de outro lado com o lote 05 e nos fundos com o lote 08. Contribuinte nº 2-0198-006-000, do CRI de Guarujá – SP. Matrícula nº 61.139 do CRI do Guarujá; Ônus: Consta na Av.6 que parte de seu terreno se localiza em faixa de Marinha. Consta na Av.9 penhora do processo da Execução Trabalhista nº 100006311220175020078. Consta na Av.10 penhora exequenda. Consta na Av.11 indisponibilidade decretada no processo 10005949120175020075. Consta na Av.12 indisponibilidade decretada no processo 10013734120155020261. Consta na Av.13 indisponibilidade decretada no processo 10006030420175020059. Consta na Av.11 indisponibilidade decretada no processo 10005502320175020059.

Lote 2) Terreno lote nº 04, da quadra nº 44, do loteamento "Vila Lígia", situado nesta cidade, município e comarca do Guarujá – SP, medindo 10,50m de frente para a Avenida 03, por 25,00 da frente aos fundos, de ambos os lados tendo nos fundos 10,50m, com a área de 262,50m², confrontando de um lado com o lote 03, de outro lado com o lote 05 e nos fundos com o lote 08. Contribuinte nº 2-0198-004-000. Matrícula nº 65.174 do CRI do Guarujá; Ônus: Consta na Av. 5 que parte de seu terreno localiza-se em faixa de Marinha. Consta na Av.8 penhora do processo da Execução Trabalhista nº 100006311220175020078. Consta na Av. 9 penhora exequenda. Consta na Av.10 indisponibilidade decretada no processo 10005949120175020075. Consta na Av.11 indisponibilidade decretada no processo 10013734120155020261. Consta na Av.12 indisponibilidade decretada no processo 10006030420175020059. Consta na Av.13 indisponibilidade decretada no processo 10005502320175020059.

Lote 3) Terreno na Rua Anselmo Garcia, lote nº 05, da quadra nº 44, do loteamento vila Lígia, situado nesta cidade, município e comarca do Guarujá – SP, medindo 10,50m de frente para a Avenida 3, por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos 10,50m, com a área de 262,50m², confrontando de um ado com o lote 04, de outro lado com o lote 06 e nos fundos com o lote nº 08. Contribuinte nº 2-0198-005-000, Matrícula nº 65.702 do CRI de Guarujá – SP. Ônus: Consta na Av. 5 que parte de seu terreno se localiza em faixa de Marinha. Consta na Av.8 penhora do processo da Execução Trabalhista nº 100006311220175020078. Consta na Av. 9 penhora exequenda. Consta na Av.10 indisponibilidade decretada no processo 10005949120175020075. Consta na Av.11 indisponibilidade decretada no processo 10013734120155020261. Consta na Av.12 indisponibilidade decretada no processo 10006030420175020059. Consta na Av.13 indisponibilidade decretada no processo 10005502320175020059.

Lote 4) Terreno formado pelos lotes nº 08 e 09, designado como lote 8-A da quadra 44, do loteamento Vila Lígia, situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá – SP, medindo 25,00 metros da frente para a rua Anselmo Garcia, pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 69,00 metros onde confronta com os lotes 01,02,03,04,05,06 e 07, pelo lado esquerdo mede 57,00 metros onde confronta com o lote 10 e pelos fundos mede 31,50 metros onde confronta com o Rio de Maio, encerrando a área de 1.603,00 metros quadrados. Contribuinte nº 2-0198-008-000. Matrícula nº 68.836 do CRI de Guarujá – SP. Ônus: Consta na Av.4 que parte de seu terreno se localiza em faixa de Marinha. Consta na Av.7 penhora do processo da Execução Trabalhista nº 100006311220175020078. Consta na Av. 8 penhora exequenda. Consta na Av.9 indisponibilidade decretada no processo 10005949120175020075. Consta na Av.10 indisponibilidade decretada no processo 10013734120155020261. Consta na Av.11 indisponibilidade decretada no processo 10006030420175020059. Consta na Av.12 indisponibilidade decretada no processo 10005502320175020059.

INFORMAÇÃO DO PERITO: Os imóveis objetos da avaliação trata-se de lotes unificados “in loco”, com frente para a Av.  Antônio Correia e Rua Anselmo Garcia, fazendo fundo para um braço do Canal do Estuário (“Rio do meio”), onde funciona o comércio “Estaleiro Braz”, que realiza reforma e venda de embarcações náuticas, com área total de 2.390,50 m². Esta área  corresponde a soma das áreas constantes das matriculas individualizadas de cada lote avaliando. A unificação não foi realizada perante o cartório de registro de imóveis e perante a Prefeitura Municipal do Guarujá.  Todavia, a divisão ao status original dos lotes individualizados conforme descrição da matrícula e do cadastro municipal é factível, e foram analisadas pelo perito as questões estruturais e de projeto pertinentes ao galpão construído nos Lotes 04 e 05.

Avaliação R$ 6.400.000,00 (abril de 2020).

Observações

Edital de 1º e 2º leilão de bem imóvel e para intimação de Antúrio Ltda – EPP e Abrahim Bacil Junior bem como do coproprietário Antônio Braz Franzão, expedido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, que lhe requer Liebherr Brasil Guindastes e Máquinas Operatrizes Ltda, Processo nº 1000919-33.2018.8.26.0004

O Dr. Sidney Tadeu Cardeal Banti, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

FAZ SABER que o leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, JUCESP 792, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão   pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônico, www.leilaobrasil.com.br  para lances pela internet:

Do início e encerramento do leilão: Início do 1º leilão em 28/07/2023 às 10:50 horas e encerramento do 1º leilão em 31/07/2023 às 10:50 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 25/08/2023 às 10:50 horas, não sendo aceitos lances inferiores a 80% do valor da avaliação atualizada.

Se houver lances  inferiores  90% do valor da avaliação atualizadas será levada par apreciação do MM. Juiz que poderá deferir ou não, cujos lances, deverão ser ofertado diretamente no sistema gestor  internet.

Bens: Lote 01) Terreno na Av. Antônio Correia e Rua Anselmo Garcia, lote nº 06 da quadra 44, do loteamento Vila Lígia, situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá - SP, cadastrado pela prefeitura municipal do Guarujá, medindo 10,50 metros da frente para a Avenida 3, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados tendo nos fundos 10,50 metros, com a área de 262,50 metros, confrontando de um lado com o lote 07, de outro lado com o lote 05 e nos fundos com o lote 08. Contribuinte nº 2-0198-006-000, do CRI de Guarujá – SP. Matrícula nº 61.139 do CRI do Guarujá; Ônus: Consta na Av.6 que parte de seu terreno se localiza em faixa de Marinha. Consta na Av.9 penhora do processo da Execução Trabalhista nº 100006311220175020078. Consta na Av.10 penhora exequenda. Consta na Av.11 indisponibilidade decretada no processo 10005949120175020075. Consta na Av.12 indisponibilidade decretada no processo 10013734120155020261. Consta na Av.13 indisponibilidade decretada no processo 10006030420175020059. Consta na Av.11 indisponibilidade decretada no processo 10005502320175020059.

Lote 2) Terreno lote nº 04, da quadra nº 44, do loteamento "Vila Lígia", situado nesta cidade, município e comarca do Guarujá – SP, medindo 10,50m de frente para a Avenida 03, por 25,00 da frente aos fundos, de ambos os lados tendo nos fundos 10,50m, com a área de 262,50m², confrontando de um lado com o lote 03, de outro lado com o lote 05 e nos fundos com o lote 08. Contribuinte nº 2-0198-004-000. Matrícula nº 65.174 do CRI do Guarujá; Ônus: Consta na Av. 5 que parte de seu terreno localiza-se em faixa de Marinha. Consta na Av.8 penhora do processo da Execução Trabalhista nº 100006311220175020078. Consta na Av. 9 penhora exequenda. Consta na Av.10 indisponibilidade decretada no processo 10005949120175020075. Consta na Av.11 indisponibilidade decretada no processo 10013734120155020261. Consta na Av.12 indisponibilidade decretada no processo 10006030420175020059. Consta na Av.13 indisponibilidade decretada no processo 10005502320175020059.

Lote 3) Terreno na Rua Anselmo Garcia, lote nº 05, da quadra nº 44, do loteamento vila Lígia, situado nesta cidade, município e comarca do Guarujá – SP, medindo 10,50m de frente para a Avenida 3, por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos 10,50m, com a área de 262,50m², confrontando de um ado com o lote 04, de outro lado com o lote 06 e nos fundos com o lote nº 08. Contribuinte nº 2-0198-005-000, Matrícula nº 65.702 do CRI de Guarujá – SP. Ônus: Consta na Av. 5 que parte de seu terreno se localiza em faixa de Marinha. Consta na Av.8 penhora do processo da Execução Trabalhista nº 100006311220175020078. Consta na Av. 9 penhora exequenda. Consta na Av.10 indisponibilidade decretada no processo 10005949120175020075. Consta na Av.11 indisponibilidade decretada no processo 10013734120155020261. Consta na Av.12 indisponibilidade decretada no processo 10006030420175020059. Consta na Av.13 indisponibilidade decretada no processo 10005502320175020059.

Lote 4) Terreno formado pelos lotes nº 08 e 09, designado como lote 8-A da quadra 44, do loteamento Vila Lígia, situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá – SP, medindo 25,00 metros da frente para a rua Anselmo Garcia, pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 69,00 metros onde confronta com os lotes 01,02,03,04,05,06 e 07, pelo lado esquerdo mede 57,00 metros onde confronta com o lote 10 e pelos fundos mede 31,50 metros onde confronta com o Rio de Maio, encerrando a área de 1.603,00 metros quadrados. Contribuinte nº 2-0198-008-000. Matrícula nº 68.836 do CRI de Guarujá – SP. Ônus: Consta na Av.4 que parte de seu terreno se localiza em faixa de Marinha. Consta na Av.7 penhora do processo da Execução Trabalhista nº 100006311220175020078. Consta na Av. 8 penhora exequenda. Consta na Av.9 indisponibilidade decretada no processo 10005949120175020075. Consta na Av.10 indisponibilidade decretada no processo 10013734120155020261. Consta na Av.11 indisponibilidade decretada no processo 10006030420175020059. Consta na Av.12 indisponibilidade decretada no processo 10005502320175020059.

INFORMAÇÃO DO PERITO: Os imóveis objetos da avaliação trata-se de lotes unificados “in loco”, com frente para a Av.  Antônio Correia e Rua Anselmo Garcia, fazendo fundo para um braço do Canal do Estuário (“Rio do meio”), onde funciona o comércio “Estaleiro Braz”, que realiza reforma e venda de embarcações náuticas, com área total de 2.390,50 m². Esta área  corresponde a soma das áreas constantes das matriculas individualizadas de cada lote avaliando. A unificação não foi realizada perante o cartório de registro de imóveis e perante a Prefeitura Municipal do Guarujá.  Todavia, a divisão ao status original dos lotes individualizados conforme descrição da matrícula e do cadastro municipal é factível, e foram analisadas pelo perito as questões estruturais e de projeto pertinentes ao galpão construído nos Lotes 04 e 05.

Avaliação R$ 6.400.000,00 (abril de 2020).

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser depositada nos autos.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, §1° do código de processo civil.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão. 

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos art. 130, § único do CTN e art. 908, §1° do código de processo civil.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos art. 901 e 903 do código de processo civil.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 3° Ofício Cível, ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, Av. Gaspar Vaz da Cunha n° 258, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3965-0000 / Whats App (55 11) 95662-5151,  e e-mail: [email protected]. Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, Será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2 e art. 887, §2° do CPC. São Paulo, 15/05/2023