Descrição

O domínio útil, por aforamento da União,  do lote nº 27 da quadra nº 01, do loteamento denominado Alphaville Residencial  “3”, no distrito e município de Santana de Parnaíba, nesta comarca, com 360,00m2,  medindo 12,00ms de frente para a Alameda Bertioga, de quem da rua olha para a frente do imóvel, mede do lado direito 30,00ms da frente aos fundos, onde confronta com o lote nº 28; 30,00ms do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 28 e 12,00ms nos fundos, onde confronta com o lote nº 06. Matrícula 41.417 Cartório de Registro de Imóveis de Barueri. Contribuinte 24451.53.75.0296.00.000. Débitos encontrados no site da prefeitura no valor de R$ 26.211,40 (março/2023). RIP nº 7047.0001636-56 débitos encontrados no site patrimônio no valor de R$ 4.252,11 (março/2023). Ônus: Consta na Av.5 domínio direto propriedade da União Federal e o domínio útil de propriedade da Construtora Albuquerque Takaoka S/A. Consta na Av.7 penhora no processo nº 723/97 da 4ª Vara Cível do Município e Comarca de Barueri. Consta na Av.8 penhora no processo nº 564.01.1997.008791-0/000000-000, ordem nº (660/97) da 6ª Vara Cível do Município e Comarca de São Bernardo do Campo. Consta na Av.9 carta de arrematação no processo. 0217200342102003. Consta na Av.4 carta de arrematação homologada correspondente a ½ ou seja 50% do domínio útil do imóvel no processo nº 0217200342102003 – 0217/2003.

Avaliação: R$ 1.800.00000 (agosto/2022).

Observações

Edital de praça ÚNICA do domínio útil de bem imóvel e para intimação de Joceli Aparecida de Oliveira Marques, da curadora especial Andrea Karine de Castro Coimbra Orpinelli, e União Federal, expedido nos autos da ação de Alienação Judicial que lhe requer Comercial e Serviços JVB Ltda. Processo 0002530-44.2020.8.26.0529

A Dra. Rossana Luiza Mazzoni de Faria, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro de Santana de Parnaíba, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

Faz Saber que o leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, JUCESP 792, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br:

Do Início e encerramento do Leilão: Início do leilão em 01/09/2023 às 10:00 horas e encerramento do leilão em 06/10/2023 às 10:00 horas, não sendo aceito lances inferiores a 50% da última avaliação atualizada pelos índices do TJSP para a data de abertura e que deverá ser ofertado diretamente no sistema gestor através da internet.

Bem: O domínio útil, por aforamento da União,  do lote nº 27 da quadra nº 01, do loteamento denominado Alphaville Residencial  “3”, no distrito e município de Santana de Parnaíba, nesta comarca, com 360,00m2,  medindo 12,00ms de frente para a Alameda Bertioga, de quem da rua olha para a frente do imóvel, mede do lado direito 30,00ms da frente aos fundos, onde confronta com o lote nº 28; 30,00ms do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 28 e 12,00ms nos fundos, onde confronta com o lote nº 06. Matrícula 41.417 Cartório de Registro de Imóveis de Barueri. Contribuinte 24451.53.75.0296.00.000. Débitos encontrados no site da prefeitura no valor de R$ 26.211,40 (março/2023). RIP nº 7047.0001636-56 débitos encontrados no site patrimônio no valor de R$ 4.252,11 (março/2023). Ônus: Consta na Av.5 domínio direto propriedade da União Federal e o domínio útil de propriedade da Construtora Albuquerque Takaoka S/A. Consta na Av.7 penhora no processo nº 723/97 da 4ª Vara Cível do Município e Comarca de Barueri. Consta na Av.8 penhora no processo nº 564.01.1997.008791-0/000000-000, ordem nº (660/97) da 6ª Vara Cível do Município e Comarca de São Bernardo do Campo. Consta na Av.9 carta de arrematação no processo. 0217200342102003. Consta na Av.4 carta de arrematação homologada correspondente a ½ ou seja 50% do domínio útil do imóvel no processo nº 0217200342102003 – 0217/2003.

Avaliação: R$ 1.800.00000 (agosto/2022).

Quem pode ofertar lances:

É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao Leiloeiro.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, § 1° do código de processo civil.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão.

Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 50% do valor do lance ofertado parcelado em até duas parcelas subsequentes, de 25% do valor da arrematação, deverão ser depositadas em juízo no mesmo dia dos meses subsequentes, devidamente atualizadas pela Tabela Prática do TJSP, cuja guia deverá ser gerada pelo próprio arrematante diretamente no site do TJSP; https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial.

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos art. 130, § único do CTN e art. 908, § 1° do Código de Processo Civil.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos art. 901 e 903 do Código de Processo Civil.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 1° Ofício Cível, ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, Av. Gaspar Vaz da Cunha n° 258, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3965-0000 / Whats App (55 11) 95662-5151, e e-mail: [email protected].

Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2 e art. 887, §2° do Código de Processo Civil, Santana de Parnaíba, 06 de março de 2023