632º LEILAO JUDICIAL UNIFICADO

632º LEILAO JUDICIAL UNIFICADO

  • Leilão
    A partir das 16/07/2024 10:00

TERRENO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO

  • Leiloeiro

    Irani Flores (JUCESP 792)

  • Comitente

    TRT 2

  • Código Leilão

    298/2024

  • Código Lote

    018427

  • Número Lote

    LOTE 28

  • Tipo

    Extrajudicial

  • Recebimento de lances

    Online e Presencial

Descrição

Imóvel MATRÍCULA nº 29.294 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 623.302.010.000 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO designado como sendo parte dos Lotes 1, 2 e 3, localizado no Bairro Rio Acima, no local denominado Pedra Branca, antiga Fazenda do Lago, com a área de 103.000,00 metros quadrados, que assim se descreve, caracteriza e confronta: Tem início no marco a uma distância de 23,40 metros do marco inicial da Rodovia dos Imigrantes pela faixa da linha de transmissão da São Paulo Light S/A Serviços de Eletricidade, hoje Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A, marco de divisa comum com a propriedade em questão, com a faixa de linha de transmissão da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A, e com propriedade de Henrique da Cunha Bueno Filho; deste ponto segue a referida faixa de linha de transmissão com rumo 49º40' SW na distância de 165,30 metros, confrontando com propriedade da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A; daí deflete à esquerda com rumo 42º30' SW na distância de 663,00 metros, até atingir a Represa Billings, confrontando com propriedade de Henrique da Cunha Bueno Filho; daí deflete à esquerda e segue a sinuosidade da cota 747 da Represa Billings na distância de 294,40 metros, confrontando com propriedade da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A; daí deflete à esquerda e segue com rumo 42º30' SW na distância de 473,72 metros até o ponto inicial da presente descrição, confrontando com propriedade de Henrique da Cunha Bueno Filho - INCRA nº 638.331.328.162-9 - 1984, área total 10,3 ha., fração min. de parc. 2,0 ha., mód. fiscal 5,0, nº de mód fiscais 1,46.  De acordo com informações do oficial de justiça em 17 de março de 2022 (Id. 3d5590a): “Descrição: terreno de mata nativa, localizado em área rural, dentro de área de proteção de manancial, com 103.000,00 metros quadrados de área. (...) Endereço atualizado: Rodovia dos Imigrantes, s/nº, altura do km 33 Norte, CEP 09835-800, São Bernardo do Campo”. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS, INDISPONIBILIDADES e ARRESTO em outros processos; 2) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 0279fd0): “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/16) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, admitindo-se, inclusive o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”. IMÓVEL AVALIADO em R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais).

Local dos bens: Rodovia dos Imigrantes, s/nº, altura do km 33 Norte, Tatetos, São Bernardo do Campo/SP.

Observações

MATRÍCULA Nº 29.294 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

Formas de pagamento
À vista

Utilização de carta de crédito não é permitido.

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