Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel e para intimação de Marcelo Augusto Ripke, bem como Prefeitura de Avaré, expedido nos autos da ação de Cumprimento de sentença, que lhe requer Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda. Processo n° 0085617-89.2018.8.26.0100

Guilherme Santini Teodoro, Juiz de Direito da 30ª Vara Cível do Foro Central, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

Faz Saber que o Leiloeiro Oficial, Sr. Murilo Paes Lopes Lourenço, JUCESP 1085, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br.

Do Início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 23/02/2024 às 10:09 horas e encerramento do 1° leilão em 26/02/2024 às 10:09 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 22/03/2024 às 10:09 horas, não sendo aceito lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada pelos índices do TJSP para a data da abertura do leilão  que deverá ser ofertado  diretamente no sistema gestor através da internet.

Bem: Lote N°. 30 da quadra ‘’HZ’’, do loteamento ‘Terras de Santa Cristina – Gleba II”, situado no perímetro urbano de Itaí-SP, com as seguintes medidas e confrontações: inicia no marco 01 cravado no alinhamento da Rua 54 e segue 40,00 metros pelo lado esquerdo, de quem da Rua 54 olha para o imóvel, confrontando com o lote 29 da quadra HZ até o marco 02, onde deflete á direita e segue 50,70 metros pelo fundo confrontando com os lotes 14, 15 e 16 da quadra HZ até o marco 03, cravado no alinhamento da rua 57, onde deflete á direita e segue 42,61 metros pelo lado direito confrontando com a Rua 57 até o marco 01, cravado no alinhamento da Rua 57, onde deflete á direita e segue em curva de 9,00 metros de desenvolvimento e raio de 9,00 metros, confrontando com as Ruas 57 e 54 até o marco 05, cravado no alinhamento da Rua 54, onde segue 20,11 metros pela frente confrontando com a Rua 54 até o marco 01, no início da descrição, encerrando a área de 1.510,78 metros quadrados. Matrícula 61.336 do C.R.I de Avaré/SP.

Avaliação: R$ 256.832,60 (outubro/2020).

Ônus: Consta na Av. 03. Penhora exequenda.

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do código de processo civil, ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao leiloeiro.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, § 1° do código de processo civil.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento das guias da arrematação e da comissão do Leiloeiro.

Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento não poderá ser superior  a 30 meses atualizado pelos índice do TJSP; as parcelas mensais deverão ser paga mensalmente contados 30 dias da data do deferimento, cuja guia deverá ser gerada pelo próprio investidor / arrematante diretamente no site do TJSP, através do LINK:  https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial.

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos art. 130, § único do CTN e art. 908, § 1° do código de processo civil.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos art. 901 e 903 do código de processo civil.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 30° Ofício Cível, ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Murilo, Avenida Paulista, 2421, 2º andar, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone 55 11 3965-0000 / Whats App 55 11 95662-5151, e e-mail: atendimento@leilaobrasil.com.br

Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2, e art. 887, § 2° do código de processo civil, São Paulo, 14/12/2023.