Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel e para intimação de Audax Empreendimentos Imobiliários Ltda, bem como credor hipotecário Prefeitura do Município de Piracicaba, expedido nos autos da ação de Cumprimento de sentença, que lhe requer Vivian Campos Cruzato. Processo n° 0011606-69.2019.8.26.0451

A Dra. Daniela Mie Murata, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Foro de Piracicaba, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

Faz Saber que o Leiloeiro Oficial, Sr. Irani Flores, JUCESP 792, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br.

Do Início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 05/07/2024 às 10:28 horas e encerramento do 1° leilão em 08/07/2024 às 10:28 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 02/08/2024 às 10:28 horas, não sendo aceito lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada pelos índices do TJSP para a data da abertura do leilão  que deverá ser ofertado  diretamente no sistema gestor através da internet.

Bem: Terreno no Bairro Santa Terezinha, lote 21 – Quadra C, formada pela Rua 03, Rua 01, Rua 04 e propriedade de matrícula n° 27.751, com formato irregular, do loteamento denominado “Altos de São Francisco”, localizado na Rodovia SP-304, Bairro Santa Terezinha, do Município, Comarca e 01° Circunscrição Imobiliária de Piracicaba/SP. Localizado na curvatura da confluência da Rua 04 com a Rua 01, onde mede 19,30m em curva de raio 9,00 m, corda 15,81m e ângulo central de 122°54’56”, mede 8,30m de frente para a Rua 04, formando um ângulo interno de 90°00’00” com o lado direito, no fundo mede 10,04m confrontando com o lote 01, formando um ângulo interno de 90°00’00” com o lado direito, do lado direito de quem da Rua 04 olha o imóvel, mede 25,00m confrontando com o lote 20; do lado esquerdo mede 12,54m em curva de raio 68,00m, corda 12,54m e ângulo central de 79°25’12”, confrontando com a Rua 01, fechando assim uma área de 362,09m². Cadastro: setor 51, quadra 0141, lote 0370, CPD 1571016 (em área maior). Matrícula n° 95.864 do 1° CRI de Piracicaba.  Divida atualizada no valor de R$......... foram encontrados no site da Prefeitura Municipal dividas no valor de R$ ............

Avaliação no valor de R$ 543.135,00 (setembro/2022), atualizado para R$ 565.791,94 (outubro/2023).

Ônus: Consta na Av. 01 restrições convencionais constantes do registro de loteamento; consta na Av. 02. Hipoteca ao Município de Piracicaba; Consta na Av. 03. Indisponibilidade nos autos do processo n° 0010129-59.2018.5.15.0012 da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba; Consta na Av. 04. Indisponibilidade nos autos do processo n° 0003964-45.2019.8.26.0451 da 2ª Vara Cível de Piracicaba; Consta na Av. 05. Bloqueio autos do processo n° 1021445-09.2016.8.26.0451 da 4ª Vara Cível de Piracicaba; Consta na Av. 06. Penhora nos autos do processo n° 0004168-55.2020.8.26.0451 da 2ª Vara Cível de Piracicaba; Consta na Av. 07. Penhora nos autos do processo n° 0001001-11.2017.4.03.6109 da 4ª Vara Federal de Piracicaba/SP; Consta na Av. 08. Indisponibilidade nos autos do processo n° 0010129-59.2018.5.15.0012 da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP; Consta na Av. 09. Penhora exequenda; consta na Av. 10. Penhora nos autos do processo n° 0002496-12.2020.8.26.0451 da 3ª Vara do Cível de Piracicaba/SP;

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do código de processo civil, ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao leiloeiro.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, § 1° do código de processo civil.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento das guias da arrematação e da comissão do Leiloeiro.

Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento não poderá ser superior  a 30 meses atualizado pelos índice do TJSP; as parcelas mensais deverão ser paga mensalmente contados 30 dias da data do deferimento, cuja guia deverá ser gerada pelo próprio investidor / arrematante diretamente no site do TJSP, através do LINK:  https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial.

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos art. 130, § único do CTN e art. 908, § 1° do código de processo civil.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos art. 901 e 903 do código de processo civil.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 4° Ofício Cível, ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, Avenida Paulista, 2421, 2º andar, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone 55 11 3965-0000 / Whats App 55 11 95662-5151, e e-mail: atendimento@leilaobrasil.com.br

Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2, e art. 887, § 2° do código de processo civil, São Paulo, 08/11/2023.