Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel e para intimação de André Luiz Alves, do cônjuge Ester Maria de Carvalho Alves, expedido nos autos da ação procedimento comum cível, que lhe requer Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda. Processo 0018880-54.2011.8.26.0002

O Dr. Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez, Juiz de Direito da 6 Vara Cível do Foro de Santo Amaro, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

Faz Saber que o leiloeiro oficial, Sr. Murilo Paes Lopes Lourenço, JUCESP 1085, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no sistema gestor, com transmissão pela internet e disponibilização imediata na plataforma de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br.

Do Início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 05/07/2024 às 10:16 horas e encerramento do 1° leilão em 08/07/2024 às 10:16 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 02/08/2024 às 10:16 horas, não sendo aceito lances inferiores a 50% da avaliação ou 80% do valor da avaliação, que deverá ser ofertado diretamente no sistema gestor através da internet. 

Bem: Um lote de terreno sob nº 11 da quadra “BO” do loteamento denominado Terras de Santa Cristina – Gleba V, situado no município de Paranapanema desta comarca, medindo 15,00m de frente para a rua nº 19, 15,00m no fundo confrontando com o lote nº 07, 30,00m do lado direito confrontando com o lote nº 12, 30,00m do lado esquerdo confrontando com o lote nº 10, perfazendo a área de 450,00m². Contribuinte nº 16710-11. Matrícula 40.637 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Avaré. Ônus: Conta na Av.04 penhora exequenda. Débito Condominial R$ 114.080,45 (fevereiro/2023). Débito Fiscal informado as fls. 806 do processo no valor de R$ 2.589,36 (dezembro/2022).

Avaliação R$ 41.000,00 (outubro/2015).

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao Leiloeiro.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, §1° do código de processo civil.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão.

Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento por prazo superior a 30 meses atualizado pelos índice do TJSP, as parcelas mensais deverão ser paga mensalmente contados 30 dias da data do deferimento, cuja guia deverá ser gerada pelo próprio arrematante diretamente no site do TJSP; https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial.

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos art. 130, § único do CTN e art. 908, §1° do Código de Processo Civil.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos art. 901 e 903 do Código de Processo Civil.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 1° Ofício Cível, ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, Av. Gaspar Vaz da Cunha n° 258, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3965-0000 / Whats App (55 11) 95662-5151, e e-mail: atendimento@leilaobrasil.com.br, ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, Será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2 e art. 887, § 2° do Código de Processo Civil, São Paulo, 24/04/2023