Edital de 1° e 2° leilão de bens imóveis e para intimação de Colina Agropecuária Ltda (representada pela Defensoria Pública de São Paulo), expedido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, que lhe requer Condomínio Octavio de Moraes Dantas. Processo n° 1054238-16.2018.8.26.0100

O Dr. Rodrigo Galvão Medina, Juiz de Direito da 9ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

Faz Saber que o leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, JUCESP 792, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônicos, www.leilaobrasil.com.br:

Do Início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 10/05/2024 às 10:12 horas e encerramento do 1° leilão em 13/05/2024 às 10:12 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 14/06/2024 às 10:12 horas, não sendo aceito lances inferiores a 50% do valor da avaliação atualizada pelos índices do TJSP para a data supra, que deverá ser ofertados diretamente no sistema gestor através da internet.

Bens: Lote 1) O Conjunto Comercial n° T-B-1, localizado no andar térreo do Edifício Octávio de Moraes Dantas, situado na Rua Cincinato Braga n° 59, no 17° subdistrito - Bela Vista, com a área privativa de 49,90m², correspondendo-lhe nas áreas de uso comum uma parte de 9,19m², totalizando a área construída de 59,09m², e no terreno uma área ideal de 8,8089m² ou 0,8089%. Matrícula n° 116.752 do 4° CRI de São Paulo. Contribuinte nº 009.081.0408-1. Ônus: Consta na Av.5, a penhora do imóvel pelo processo n° 0209500-63.1987.5.02.0008 da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo. Consta na Av.6, a penhora do imóvel pelo processo n° 1054238-16.2018.8.26.0100 da 9ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo. Foram encontradas dívidas no site da Prefeitura Municipal no valor de R$ 17.504,37 (março/2024). Avaliação R$ 378.382,21 (agosto/2022).

Lote 2) O Conjunto Comercial n° T-B-2, localizado no andar térreo do Edifício Octávio de Moraes Dantas, situado na Rua Cincinato Braga n° 59, no 17° subdistrito - Bela Vista, com a área privativa de 49,90m², correspondendo-lhe nas áreas de uso comum uma parte de 9,19m², totalizando a área construída de 59,09m², e no terreno uma área ideal de 8,8089m² ou 0,8089%. Matrícula n° 116.753 do 4° CRI de São Paulo. Contribuinte nº 009.081.0294-1. Ônus: Consta na Av.5, a penhora do imóvel pelo processo n° 0209500-63.1987.5.02.0008 da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo. Consta na Av.6, a penhora do imóvel pelo processo n° 1054238-16.2018.8.26.0100 da 9ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo. Foram encontradas dívidas no site da Prefeitura Municipal no valor de R$ 12.520,55 (março/2024). Avaliação R$ 378.382,21 (agosto/2022).

Lote 3) O Box n° 05, localizado no 1° subsolo do Edifício Octavio de Moraes Dantas, situado na Rua Cincinato Braga n° 59, no 17° subdistrito - Bela Vista, possui a área privativa de 14,00m², área comum de 31,833333m², totalizando a área construída de 45,833333m², correspondendo-lhe no terreno uma área ideal de 6,832562m², ou 0,627406%. Matrícula n° 159.176 do 4° CRI de São Paulo. Contribuinte nº 009.081.0361-1. Ônus: Consta na Av.3, a penhora do imóvel pelo processo n° 0209500-63.1987.5.02.0008 da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo. Consta na Av.4, a penhora do imóvel pelo processo n° 1054238-16.2018.8.26.0100 da 9ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo. Foram encontradas dívidas no site da Prefeitura Municipal no valor de R$ 13.401,31 (março/2024). Avaliação R$ 40.000,00 (agosto/2022).

Lote 4) O Box n° 04, localizado no 1° subsolo do Edifício Octavio de Moraes Dantas, situado na Rua Cincinato Braga n° 59, no 17° subdistrito - Bela Vista, possui a área privativa de 14,00m², área comum de 31,833333m², totalizando a área construída de 45,833333m², correspondendo-lhe no terreno uma área ideal de 6,832562m², ou 0,627406%. Matrícula n° 159.177 do 4° CRI de São Paulo. Contribuinte nº 009.081.0360-3. Ônus: Consta na Av.3, a penhora do imóvel pelo processo n° 0209500-63.1987.5.02.0008 da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo. Consta na Av.4, a penhora do imóvel pelo processo n° 1054238-16.2018.8.26.0100 da 9ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo.

Foram encontradas dívidas no site da Prefeitura Municipal no valor de R$ 13.401,31. (março/2024).

Débitos condominiais informados pelo exequente no valor de R$ 733.175,11 (março/2024). 

Avaliação R$ 40.000,00 (agosto/2022).

Avaliação total R$ 836.764,42 (agosto/2022). 

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao Leiloeiro.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, §1° do código de processo civil.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão.

Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento não poderá ser feito por prazo  superior a 30 meses atualizado pelos índice do TJSP, as parcelas mensais deverão ser pagas mensalmente contados 30 dias da data do deferimento, cuja guia deverá ser gerada pelo próprio arrematante diretamente no site do TJSP; https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial, atentar para o disposto no artigo 895 do código de processo civil.  

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “ad corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem no art. 130, § único do CTN.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos art. 901 e 903 do código de processo civil.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 9° Ofício Cível, ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, Av. Gaspar Vaz da Cunha n° 258, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3965-0000 / Whats App (55 11) 95662-5151, e e-mail: atendimento@leilaobrasil.com.br. Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, Será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art. 428.1.2 e art. 887, §2° do código de processo civil. São Paulo, 27/05/2023