PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  

DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE CAMPINAS  

Hasta Pública nº 3/2020-CAMPINAS  

Data da Hasta: 17/09/2020

Leiloeiro: IRANI FLORES – JUCESP 792  

Endereço Eletrônico: http://www.leilaobrasil.com.br Endereço Físico: Av. Gáspar Vaz da Cunha, 258 Vila Prado, São Paulo - SP 02559-010.    

O Excelentíssimo Senhor Doutor RAFAEL MARQUES DE SETTA, Juiz do Trabalho em Substituição ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Campinas, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que em razão das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) a que alude a PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR Nº 005/2020, será realizada HASTA PÚBLICA na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, sendo certo que os lances dos bens dos processos abaixo discriminados serão recepcionados através do site http://www.leilaobrasil.com.br, a partir da data de publicação do edital, até o dia 17 de setembro de 2020, às 16h00 (data e horário de seu encerramento):      

1- Processo: 0168300-75.2003.5.15.0001 - 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS

1.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: CTC2833 Renavam: 732166845

Descrição: HONDA CIVIC LX, ANO 2000, COR AZUL, PLACA CTC 2833, RENAVAM 0073216684 Proprietários: Aparecido Leite da Silva CPF: 045.734.168-89 Removido: Sim Localização: Estrada do Clube de Campo Valinhos, km 12, 1800m Bairro: Jardim São Bento do Recreio Cidade: VALINHOS UF: SP CEP: 13274900 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 13,800.00 Valor Total Penhorado: R$ 13,800.00 Data da Avaliação: 22/11/2018 Data Penhora: 15/10/2007 Ordem da Penhora: 1

Valor de avaliação: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais)

Lance mínimo(50%): R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais)

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.  

2- Processo: 0043100-10.2002.5.15.0093 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS

2.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 15157 - 1º Cartório - ASSIS/SP

Descrição: Um terreno urbano cadastrado na Prefeitura Municipal de Assis como Setor 006, quadra 39, lote 17. matrícula consta um terreno nº04 do quarteirão nº07 de planta do Patrimônio do Bispado de Assis, situado do lado par da rua Dom Pedro I, distante 9,00 metros da rua Antônio Vieira Dias, nesta cidade, distrito, município e comarca de Assis, medindo nove (9,00) metros de frente, onde divide com a rua Dom Pedro I, do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede quinze (15,00) metros e divide com o lote nº 22, do lado esquerdo mede quinze (15,00) metros e divide com o lote nº 18 e pelos fundos mede nove (nove) metros e divide com o lote nº 20, encerrando uma área de Área de 135m², sem benfeitorias, Ônus/Observação: sem ônus Proprietários: Octacilio silveira franco filho CPF: 062.041.768-46 Roza rossetto franco CPF: 033.186.078-35 Removido: Não Localização: Dom Pedro I, Complemento: Setor 006, quadra 39, lote 17. Cidade: ASSIS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 47,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 47,000.00 Data da Avaliação: 26/04/2019 Data Penhora: 24/06/2009 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 23.500,00 (Vinte e três mil e quinhentos reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.  

3- Processo: 0130800-03.2008.5.15.0129 - 10ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 3.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 8192 - 1º Cartório - CACONDE/SP Descrição: Uma gleba de terras denominada nº 01, com área de 18.27,85 (dezoito hectares, vinte e sete ares e oitenta e cinco centiares), situada no imóvel GRAMINHA, no município de Caconde/SP. No imóvel, há uma casa de 2 pavimentos, com tijolo à vista e telhado em estilo japonês.Localiza-se próximo a represa de Caconde. Proprietários: JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF: 832.286.088-91 Removido: Não Localização: Estrada Caconde - Poços de Caldas Bairro: Sítio São Benedito Cidade: CACONDE UF: SP CEP: 1377000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1,200,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 1,200,000.00 Data da Avaliação: 15/02/2018 Data Penhora: 10/12/2015 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.  

4- Processo: 0000444-23.2011.5.15.0093 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 4.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 20357 - 1º Cartório - JAU/SP Descrição: Lote nº 26 da quadra "B", localizado no distrito de Potunduva, município de Jaú, medindo 10,00 metros de frente por 25,00 metros da frente aos fundos, encerrando 250,00 metros quadrados Ônus/Observação: Sem ônus Proprietários: DAIR MORAIS CPF: 040.629.898-08 Removido: Não Localização: Rua João Batista Marchi , 116 Bairro: Jardim Frei Galvão Cidade: JAÚ UF: SP CEP: 17220263 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 120,000.00 Data da Avaliação: 12/08/2019 Data Penhora: 03/03/2016 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.       

6- Processo: 0137500-50.2001.5.15.0093 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS

6.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 105531 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP Descrição: Apartamento nº 113, situado no 11º andar do EDIFÍCIO PORTOFINO, composto por sala, terraço, hall, um banheiro social, dois dormitórios, cozinha, área de serviço, despejo e WC. de serviço, com um área útil de 70m2, área comum de 62,83m2 e a fração ideal de 1,9230 % no terreno. Ônus/Observação: Não consta ônus Proprietários: Luiz Antonio Guimarães Ferreira CPF: 542.687.298-87 Removido: Não Localização: Avenida Princesa d'Oeste, 440, Complemento: Ap 113 Bairro: Jardim Paraíso Cidade: CAMPINAS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 350,000.00 Data da Avaliação: 31/05/2017 Data Penhora: 08/02/2017 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 350.000,00 ( Trezentos e cinquenta mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.    

6.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 105563 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP Descrição: Vaga de garagem nº 23, situado no pavimento térreo do EDIFÍCIO PORTOFINO, com um área útil de 10.350 m2, área comum de 23,298 m2, área total de construção de 33,648 m2 e uma fração ideal de 0,4133% no terreno do edifício , correspondente ao lote não 13, da quadra R do loteamento Jardim Proença. Ônus/Observação: Não consta ônus Proprietários: Luiz Antonio Guimarães Ferreira CPF: 542.687.298-87 Removido: Não Localização: Avenida Princesa d'Oeste, 440, Complemento: Ap 113 Bairro: Jardim Paraíso Cidade: CAMPINAS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 50,000.00 Data da Avaliação: 31/05/2017 Data Penhora: 08/02/2017 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.   Valor de avaliação total: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) Lance mínimo total: R$ 200.000,00 ( Duzentos mil reais)    

7- Processo: 0011211-12.2014.5.15.0095 - 8ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 7.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 603 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP Descrição: Lote 05, da quadra 29, à Rua 2, do loteamento Cidade Universitária Campineira, em Barão Geraldo, que mede: 15,00m por 30,00m de frente aos fundos, e de ambos os lados, com a área total de 450,00m2, confrontações: com os lotes nºs 04, 14 e 6. Conforme Av.3/603  No lote da presente matrícula foi construído um prédio residencial que recebeu o número 881 pela Rua 2. Conforme Av.5/603  Rua 02 do loteamento em questão, recebeu a denominação de Rua Professor Doutor Luciano Vénere Decourt. Conforme informações do Demonstrativo do Lançamento do IPTU 2017, da Prefeitura Municipal de Campinas/SP, neste imóvel foi construído um prédio residencial com área de 263,50m2. Proprietários: LUIZ PEREIRA FILHO CPF: 811.084.198-87 Removido: Não Localização: Rua Prof Doutor Luciano Venere Decourt, 881 Bairro: Cidade Universitária Campineira Cidade: CAMPINAS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 800,000.00 Data da Avaliação: 03/08/2017 Data Penhora: 03/08/2017 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.    

7.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 1482 - 1º Cartório - JAGUARIUNA/SP Descrição: Um imóvel urbano constituído pelo lote de terreno sob nº 16 (dezesseis) da quadra "L", do loteamento denominado "Jardim Alice", situado no Bairro Capotuna, nesta cidade, distrito, município de Jaguariúna-SP, com área de 349,75m2(trezentos e quarenta e nove metros e setenta e cinco decímetros quadrados), com frente para Rua Minas Gerais, para qual mede 14,00 (quatorze) metros; por 9,60m (nove metros e sessenta centímetros) na linha do fundo, confrontando com a propriedade da Imobiliária Brasil S/C Ltda; 29,64m (vinte e nove metros e sessenta e quatro centímetros) do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 15(quinze); e 31,32m (trinta e um metros e trinta e dois metros e dois centímetros) do lado direito, confrontando com os lotes nºs 17 (dezessete), 18 (dezoito) e 19 (dezenove). Prédio residencial com 284.84m² e uma piscina com 21,09m², totalizando 305.93m², que recebeu o nº 1.336 da Rua Minas Gerais, edificado no imóvel urbano, constituído pelo lote de terreno sob n 16 da quadra "L" do loteamento Jardim Alice, situado no bairro Capotuna, município e comarca de Jaguariúna - sp Ônus/Observação: Depositário: LUIZ PEREIRA FILHO - CPF: 811.084.198-87, casado no regime de comunhão universal de bens com AGUEDA MARIA BRITO DE CASTRO PEREIRA - CPF: 039.435.308-09 Proprietários: LUIZ PEREIRA FILHO CPF: 811.084.198-87 Removido: Não Localização: Rua Minas Gerais , 1336 Bairro: Capotuna Cidade: JAGUARIÚNA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 700,000.00 Data da Avaliação: 20/04/2018 Data Penhora: 22/01/2018 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais)   Valor de avaliação total: R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais) Valor do Lance mínimo total: R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.     8- Processo: 0012028-62.2017.5.15.0001 - 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS

8.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 54418 - 3º Cartório - CAMPINAS/SP Descrição: IMÓVEL: Prédio residencial nº 188 da Rua Jorgeta Nazario de Mello situado no lote 69 da quadra B da Vila Aurocan, medidno 10, ms de frente 10,00ms nos fundos onde confronta com parte dos lotes 207 e 208; 25,00ms do lado esquerdo onde confronta com o lote 70, com a área de 250,00ms2. OBS.: conforme demonstrativo do lançamento do IPTU 2017 da PMC o prédio residencial possui uma área construída de 147,00 m². Ônus/Observação: BEM LIVRE DE ÔNUS Proprietários: LEANDRO ROBERTO DOS ANJOS CARVALHO CPF: 096.775.198-59 Removido: Não Localização: Prédio residencial nº 188 da Rua Jorgeta Nazário de Mello, 188, Complemento: Lote 69, quadra B Bairro: Vila Aurocan Cidade: CAMPINAS UF: SP CEP: 13034150 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 370,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 370,000.00 Data da Avaliação: 12/01/2018 Data Penhora: 12/01/2018 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.    

9- Processo: 0011927-31.2014.5.15.0130 - 11ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS

9.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 22418 - 3º Cartório - CAMPINAS/SP Descrição: Lote 4 da quadra E, do Jardim Dom Nery, medindo 10,00ms de frente para a rua 4, igual medida nos fundos, por 30,00ms de ambos os lados da frente aos fundos, com a área de 300,00ms2, confrontando em sua integralidade com os lotes 3, 5 e 20 da mesma quadra; CC. 10.576.150. AV.04. (...) no lote 04 da quadra E, do Jardim Dom Nery, foi construído um prédio que recebeu o nº 63, pela rua Duartina, com a área construída de 164,00ms2. Ônus/Observação: PEDIDOS DE RESERVA DE NUMERÁRIO CONFORME QUADRO DE CREDORES NO VALOR ESTIMADO DE R$ 3.600.639,75 EM 22/08/2019 CONFORME DESPACHO PROFERIDO EM 10/07/2019, COMO CONDIÇÃO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA ALIENAÇÃO DO BEM, NÃO SERÁ ADMITIDA A ADJUDICAÇÃO E/OU ARREMATAÇÃO MEDIANTE PAGAMENTO COM UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS OU QUALQUER OUTRO TÍTULO, MAS TÃO SOMENTE, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE DINHEIRO, QUE PERMITA O IMEDIATO PROVEITO ECONÔMICO AOS CREDORES. Proprietários: EDGARD BASSO CPF: 023.045.708-87 ELZA ROSALINA MISSIO BASSO CPF: 024.965.258-77 Removido: Não Localização: Rua Duartina, 63 Bairro: Jardim Dom Nery Cidade: CAMPINAS UF: SP CEP: 13031736 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 600,000.00 Data da Avaliação: 22/08/2018 Data Penhora: 22/08/2018 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.    

10- Processo: 0010747-09.2016.5.15.0130 - 11ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 10.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 25851 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP Descrição: APARTAMENTO N. 194, 19º ANDAR, EDIFÍCIO PAES DE BARROS FARIA, BLOCO 11, E SEU BOX CORRESPONDENTE SOB N. 54 DO 3º ANDAR, SITUADOS NO CONJUNTO RESIDENCIAL SOUZA NOVAES, À AVENIDA OROZIMBO MAIA, N. 50, COMPOSTO COM LIVING, SALA DE JANTAR, DOIS DORMITÓRIOS, COZINHA, BANHEIRO, DESPENSA, LAVABO E ÁREA DE SERVIÇO, COM ÁREA ÚTIL DE 100,01 M2, ÁREA COMUM DE 45,95M2, TOTAL DE 145,96M2, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. Ônus/Observação: RESERVA DE NUMERÁRIO 0010684-15.2016.5.15.0152 - VT HORTOLÂNDIA - R$ 31.257,16, 11/09/2018 Proprietários: CHRISTIANO ESPÍRITO SANTO CPF: 296.234.868-80 Removido: Não Localização: AVENIDA OROZIMBO MAIA, 50, Complemento: BLOCO II 19º ANDAR Bairro: CENTRO Cidade: CAMPINAS UF: SP CEP: 13010211 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 650,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 650,000.00 Data da Avaliação: 30/09/2018 Data Penhora: 30/09/2018 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 325.000,00 (Trezentos e vinte e cinco mil reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.    

11- Processo: 0010130-77.2018.5.15.0001 - 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 11.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 162532 - 3º Cartório - CAMPINAS/SP Descrição: Rua Salvador Lombardi Neto, nº. 550, apto 54, 5º. andar, Edifício Sumatra do Condomínio Residencial Ilhas Indonésias, Vila Teixeira, Campinas/SP, com as seguintes áreas: útil ou privativa 58,67m2, comum de divisão proporcional de 11,09m2, total construída de 69,76m2 e fração ideal de 0,3906% do terreno onde está edificado o condomínio; Proprietários: CONCIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. CNPJ: 07.153.630/0001-45 Removido: Não Localização: Rua Salvador Lombardi Neto, 550, Complemento: apto 54, 5º. andar, Edifício Sumatra do Condomínio Residencial Ilhas Indonésias Bairro: Vila Teixeira Cidade: CAMPINAS UF: SP CEP: 13034830 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 240,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 240,000.00 Data da Avaliação: 12/02/2019 Data Penhora: 12/02/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.    

12- Processo: 0011518-19.2018.5.15.0129 - 10ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 12.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 90316 - 3º Cartório - CAMPINAS/SP Descrição: Lote de terreno sob nº 25 da quadra 73 do loteamento Jardim de Lago, medindo 12,00ms de frente para a rua 82, 18,00ms nos fundos, por 39,00ms do lado direito e 33,00ms do lado esquerdo, com área de 540 metros quadrados, confrontando com os lotes 24, 26, 14 e 13, existindo viela sanitária. Ônus/Observação: A cônjuge do executado ALEXANDRE DE ARAUJO PAIVA, MARIEL SCARSI, CPF: 188.088.258-25, é proprietária da fração ideal de 50% do bem imóvel em questão. Proprietários: ALEXANDRE DE ARAUJO PAIVA CPF: 180.682.268-77 Removido: Não Localização: RUA CAIOBI PINTO DE OLIVEIRA (antiga rua 82), 0, Complemento: LOTE 25 DA QUADRA 73 Bairro: JARDIM DO LAGO Cidade: CAMPINAS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 170,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 170,000.00 Data da Avaliação: 07/03/2019 Data Penhora: 07/03/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.    

13- Processo: 0088000-28.2006.5.15.0032 - 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 13.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 1662 - 1º Cartório - ITATIBA/SP Descrição: Uma gleba de terras, situada neste município e comarca, no bairro Ponte Nova, perímetro urbano, com a área de 6.249,29 metros quadrados, dentro das seguintes divisas: tem início no ponto A lateral direita da Estrada Stº Antº  segue pelo meio de um caminho por 70,21m. Até atingir o ponto B - sendo que por esta extensão confronta-se com terras de Lázaro Franco Camargo; daí deixa o meio do caminho e segue pela cerca do D.E.R. - lateral da estrada Itatiba-Bragança Paulista - por 313,49m até atingir o ponto C - deste deixa a cerca do D.E.R. - e segue pela lateral direita da estrada Santo Antônio, 267,08m. até atingir o ponto A - no meio de um caminho, ponto onde se iniciou esta descrição perimétrica. Matrícula nº 001662 do C.R.I. de Itatiba. Ônus/Observação: Av. 14, 23/10/2012, PENHORA, processo 0000839-19.2012.5.15.0145 Av. 15, 04/07/2013, PENHORA, processo 0001447-17.2012.5.15.0145 Av. 18, 10/03/2016, PENHORA, processo 0044403-17.2001.8.26.0100 Av. 21, 07/06/2016, INDISPONIBILIDADE, processo 01081200866209007 Av. 22, 25/09/2017, PENHORA, processo 0084000-24.2005.5.15.0095 Av. 23, 15/01/2019, PENHORA, processo 0117300-98.2007.5.15.0129 Av. 24, 01/04/2019, PENHORA, processo 0088000-28.2006.5.15.0032 Proprietários: JOSE CHEIN YALY CPF: 284.050.998-91 DARCI GOMES YALY CPF: 024.965.668-08 Removido: Não Localização: Avenida Luciano Consoline, 4.901 Bairro: Santo Antônio Cidade: ITATIBA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1,750,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 1,750,000.00 Data da Avaliação: 19/07/2019 Data Penhora: 28/03/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 1.750.000,00 (Hum milhão, setecentos e cinquenta mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 875.000,00 (Oitocentos e setenta e cinco mil reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.  

14- Processo: 0010367-14.2018.5.15.0001 - 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 14.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 201653 - 3º Cartório - CAMPINAS/SP Descrição: imóvel de matrícula 201.653, do 3o CRI de Campinas, lote 27, quadra D, loteamento Jardim Santa Maria. Conforme croqui informado pela Prefeitura no site zoneamento on line, através do código cartográfico 514221850373-00000, estive no local e constatei tratar-se de terreno sem construção, situado à rua Prof. Paulo Freire, bairro Vista Alegre. Ônus/Observação: 06/06/2013 penhora pela 78ªVT-SP, processo n. 00016666820105020078; 10/08/2016 Arresto pela 3ª Vara Federal, em favor da 12 Vara Especializada Execuções Fiscais, processo n. 00304307120124036182 Proprietários: ASSOCIAÇÃO PRINCESA ISABEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA CNPJ: 50.954.213/0001-20 Removido: Não Localização: Prof. Paulo Freire, bairro Vista Alegre, Complemento: lote 27, quadra D, loteamento Jardim Santa Maria. Bairro: bairro Vista Alegre Cidade: CAMPINAS UF: SP CEP: 13055603 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.00 Valor Total Penhorado: R$ 100.00 Data da Avaliação: 08/05/2019 Data Penhora: 08/05/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.    

15- Processo: 0011371-61.2016.5.15.0032 - 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 15.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 16681 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP Descrição: Lote de terreno situado nesta cidade e 1ª Circunscrição, designado pelo número 9 (nove) da quadra D, do loteamento Jardim Carlos Gomes, nesta cidade e 1ª Circunscrição, medindo 10,00ms de frente para a rua Pedro Santucci, igual medida no fundo por 31,00ms da frente ao fundo, com área de 310,00ms2, confrontando com os lotes 8,10 e 11. Nos termos de documento de concessão de habite-se n° 3104, expedido pelo Dep. De Urbanismo, da Prefeitura local, microfilmado sob número 62.291, faço constar que o proprietário fez construir no lote acima um prédio residencial contendo pavimento térreo com 122m2; pavimento superior com 95,60m2 o qual recebeu o número cinquenta (50) pela Rua Pedro Santucci, e o respectivo habite-se em 13 de novembro de 1980. Ônus/Observação: INDISPONIBILIDADE DE BENS - PROCESSO: 0000381-47.2012.5.15.0130 - 11ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS. Proprietários: ALBERTINA ALVES GUEDES CPF: 108.073.488-05 Removido: Não Localização: RUA PEDRO SANTUCCI, 50 Cidade: CAMPINAS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 650,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 650,000.00 Data da Avaliação: 11/10/2019 Data Penhora: 17/05/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 325.000,00 (Trezentos e vinte e cinco mil reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.    

16- Processo: 0011349-17.2016.5.15.0092 - 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 16.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: 290 brocas de metal TDC 5/8x16mm Proprietários: ARMAZÉM PORTAS E JANELAS LTDA - ME CNPJ: 11.370.709/0001-03 Removido: Sim Localização: RUA DIRCEU DE CAMARGO FRANCI, 147 Bairro: Jd. Nossa Senhora de Lourdes Cidade: CAMPINAS UF: SP CEP: 13051563 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 13,050.00 Valor Total Penhorado: R$ 13,050.00 Data da Avaliação: 29/05/2019 Data Penhora: 29/05/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 13.050,00 (Treze mil e cinquenta reais) Lance mínimo(50%): R$ 6.525,00 (Seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.    

16.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: mesa de madeira 2,80x0,98 Proprietários: ARMAZÉM PORTAS E JANELAS LTDA - ME CNPJ: 11.370.709/0001-03 Removido: Sim Localização: RUA DIRCEU DE CAMARGO FRANCI, 147 Bairro: Jd. Nossa Senhora de Lourdes Cidade: CAMPINAS UF: SP CEP: 13051563 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3,800.00 Valor Total Penhorado: R$ 3,800.00 Data da Avaliação: 29/05/2019 Data Penhora: 29/05/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais) Lance mínimo(50%): R$ 1.900,00 (Hum mil e novecentos reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.    

16.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: 2 bancos de madeira 2,20x0,30 Proprietários: ARMAZÉM PORTAS E JANELAS LTDA - ME CNPJ: 11.370.709/0001-03 Removido: Sim Localização: RUA DIRCEU DE CAMARGO FRANCI, 147 Bairro: Jd. Nossa Senhora de Lourdes Cidade: CAMPINAS UF: SP CEP: 13051563 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1,200.00 Valor Total Penhorado: R$ 1,200.00 Data da Avaliação: 29/05/2019 Data Penhora: 29/05/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação:  R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) Lance mínimo(50%): R$ 600,00 (Seiscentos reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.    

16.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: 44 portas de madeira 0,70x2,10 Proprietários: ARMAZÉM PORTAS E JANELAS LTDA - ME CNPJ: 11.370.709/0001-03 Removido: Sim Localização: RUA DIRCEU DE CAMARGO FRANCI, 147 Bairro: Jd. Nossa Senhora de Lourdes Cidade: CAMPINAS UF: SP CEP: 13051563 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15,400.00 Valor Total Penhorado: R$ 15,400.00 Data da Avaliação: 29/05/2019 Data Penhora: 29/05/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos reais) Lance mínimo(50%):R$ 7.700,00 (Sete mil e setecentos reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.     16.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: 9 portas PVC 0,92x2,10 Proprietários: ARMAZÉM PORTAS E JANELAS LTDA - ME CNPJ: 11.370.709/0001-03 Removido: Sim Localização: RUA DIRCEU DE CAMARGO FRANCI, 147 Bairro: Jd. Nossa Senhora de Lourdes Cidade: CAMPINAS UF: SP CEP: 13051563 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 9,000.00 Data da Avaliação: 29/05/2019 Data Penhora: 29/05/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 9.000,00 (Nove mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.    

16.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: 10 portas PVC 0,82X2,10 Proprietários: ARMAZÉM PORTAS E JANELAS LTDA - ME CNPJ: 11.370.709/0001-03 Removido: Sim Localização: RUA DIRCEU DE CAMARGO FRANCI, 147 Bairro: Jd. Nossa Senhora de Lourdes Cidade: CAMPINAS UF: SP CEP: 13051563 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8,900.00 Valor Total Penhorado: R$ 8,900.00 Data da Avaliação: 29/05/2019 Data Penhora: 29/05/2019 Ordem da Penhora: 1. Valor de avaliação: R$ 8.900,00 (Oito mil e novecentos reais) Lance mínimo(50%): R$ 4.450,00 (Quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.    

16.7 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: 285 BROCAS DE METAL TDC 9/16x14mm Proprietários: ARMAZÉM PORTAS E JANELAS LTDA - ME CNPJ: 11.370.709/0001-03 Removido: Sim Localização: RUA DIRCEU DE CAMARGO FRANCI, 147 Bairro: Jd. Nossa Senhora de Lourdes Cidade: CAMPINAS UF: SP CEP: 13051563 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9,975.00 Valor Total Penhorado: R$ 9,975.00 Data da Avaliação: 29/05/2019 Data Penhora: 29/05/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 9.975,00 (Nove mil, novecentos e setenta e cinco reais) Lance mínimo(50%): R$ 4.987,50 (Quatro mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)   Valor de avaliação total: R$ 61.325,00 (Sessenta e um mil, trezentos e vinte e cinco reais) Valor do Lance mínimo total: R$ 30.662,50  (Trinta mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.    

17- Processo: 0010323-76.2019.5.15.0092 - 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 17.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: fze7980 Renavam: 1114769989 Chassi: 9BWAB45U0HP132668 Descrição: Veículo VW Gol City MC S, ano FAB 2014, ano MOD 2015, em bom estado de conservação,funcionando, com odômetro marcando 85.143 km. Proprietários: EXPRESSO CAMPIBUS LTDA CNPJ: 07.286.417/0001-01 Removido: Não Localização: Rua Martinópolis, 465, Complemento: Bl. 7 - Apto. 404 Bairro: Vila Pompéia Cidade: CAMPINAS UF: SP CEP: 13052035 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 30,000.00 Data da Avaliação: 24/07/2019 Data Penhora: 24/07/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.    

18- Processo: 0001292-93.2011.5.15.0130 - 11ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 18.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 15419 - 1º Cartório - BAURU/SP Descrição: Lote de terreno sem benfeitorias sob n 02 da quadra 13 do jardim alto bauru IMÓVEL DE MATRÍCULA 15.419, 1º RI BAURU/SP, CONTRIBUINTE Nº 3/3320/002. LOTE DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SOB Nº 2, QUADRA 13, JARDIM ALTO BAURU SITUADO À RUA 10, QUARTEIRÃO 3, LADO ÍMPAR, DISTANTE 13,0 METROS DA ESQUINA DA RUA 5, COM ÁREA DE 300,00 METROS QUADRADOS, MEDINDO 12,0 METROS DE FRENTE E DE FUNDOS, POR 25,0 METROS DE CADA LADO, DIVIDINDO NA FRENTE COM A CITADA VIA PÚBLICA, DE UM LADO COM O LOTE 3, DE OUTRO COM O LOTE 1, E PELOS FUNDOS COM O LOTE 5, DA MESMA QUADRA. LOTE LOCALIZADO EM REGIÃO URBANA ABRANGIDA POR ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADA APA CAMPO NOVO, REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL 4.605/2000. Proprietários: RUBENS CIGALLA CPF: 277.784.368-68 SUELI DE FIGUEIREDO CIGALLA CPF: 968.470.428-34 Removido: Não Localização: RUA DEZ, 0, Complemento: LOTE 02 QUADRA 13 Bairro: JARDIM ALTO BAURU Cidade: BAURU UF: SP CEP: 17035630 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 18,000.00 Data da Avaliação: 21/08/2019 Data Penhora: 21/08/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 9.000,00 (Nove mil reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.    

18.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 15418 - 1º Cartório - BAURU/SP Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA 15.418, 1º RI BAURU/SP, CONTRIBUINTE Nº 3/3320/001. LOTE DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SOB Nº 1, QUADRA 13, JARDIM ALTO BAURU SITUADO À RUA 10, QUARTEIRÃO 3, LADO ÍMPAR, ESQUINA COM RUA 5, COM ÁREA DE 307,60 METROS QUADRADOS, MEDINDO 16,0 METROS EM CURVA PARA A CITADA RUA 10, DE UM LADO, MEDINDO 25,0 METROS DE UM LADO E NOS FUNDOS, 13,0 METROS, CONFRONTANDO NA FRENTE COM A CITADA RUA 10, DE UM LADO COM A RUA 5, COM E QUAL FAZ ESQUINA, DE OUTRO LADO COM O LOTE 2, E NOS FUNDOS, COM O LOTE 5, DA MESMA QUADRA. LOTE LOCALIZADO EM REGIÃO URBANA ABRANGIDA POR ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADA APA CAMPO NOVO, REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL 4.605/2000. Proprietários: RUBENS CIGALLA CPF: 277.784.368-68 SUELI DE FIGUEIREDO CIGALLA CPF: 968.470.428-34 Removido: Não Localização: RUA DEZ, 0, Complemento: LOTE 1 QUADRA 13 Bairro: JARDIM ALTO BAURU Cidade: BAURU UF: SP CEP: 17035630 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 18,000.00 Data da Avaliação: 21/08/2019 Data Penhora: 21/08/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 9.000,00 (Nove mil reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.    

18.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 15420 - 1º Cartório - BAURU/SP Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA 15.420, 1º RI BAURU/SP, CONTRIBUINTE Nº 3/3320/003. LOTE DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SOB Nº 3, QUADRA 13, JARDIM ALTO BAURU SITUADO À RUA 10, QUARTEIRÃO 3, LADO ÍMPAR, DISTANTE 13,0 METROS DA ESQUINA DA RUA 9, COM ÁREA DE 300,00 METROS QUADRADOS, MEDINDO 12,0 METROS DE FRENTE, COM A CITADA RUA 10, IGUAL MEDIDA NOS FUNDOS, POR 25,0 METROS DE CADA LADO, CONFRONTANDO NA FRENTE COM A CITADA VIA PÚBLICA, DE UM LADO COM O LOTE 4, DE OUTRO COM O LOTE 2, E PELOS FUNDOS COM O LOTE 15, DA MESMA QUADRA. LOTE LOCALIZADO EM REGIÃO URBANA ABRANGIDA POR ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADA APA CAMPO NOVO, REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL 4.605/2000. Proprietários: RUBENS CIGALLA CPF: 277.784.368-68 SUELI DE FIGUEIREDO CIGALLA CPF: 968.470.428-34 Removido: Não Localização: RUA DEZ, 0, Complemento: LOTE 03 QUADRA 13 Bairro: JARDIM ALTO BAURU Cidade: BAURU UF: SP CEP: 17035630 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 18,000.00 Data da Avaliação: 21/08/2019 Data Penhora: 21/08/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 9.000,00 (Nove mil reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.    

18.4 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 15421 - 1º Cartório - BAURU/SP Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA 15.421, 1º RI BAURU/SP, CONTRIBUINTE Nº 3/3320/005. LOTE DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SOB Nº 5, QUADRA 13, JARDIM ALTO BAURU SITUADO À RUA 5, QUARTEIRÃO 2, LADO ÍMPAR, DISTANTE 25,0 METROS DA ESQUINA DA RUA 10, COM ÁREA DE 250,00 METROS QUADRADOS, MEDINDO 10,0 METROS DE FRENTE PARA A CITADA RUA 5, IGUAL MEDIDA NA LINHA DOS FUNDOS, DIVIDINDO COM O LOTE 15; POR 25,0 METROS DE CADA LADO, DIVIDINDO DE UM LADO COM OS LOTES 1 E 2, DE OUTRO COM O LOTE 6. LOTE LOCALIZADO EM REGIÃO URBANA ABRANGIDA POR ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADA APA CAMPO NOVO, REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL 4.605/2000. Proprietários: RUBENS CIGALLA CPF: 277.784.368-68 SUELI DE FIGUEIREDO CIGALLA CPF: 968.470.428-34 Removido: Não Localização: RUA CINCO, 0, Complemento: LOTE 05 QUADRA 13 Bairro: JARDIM ALTO BAURU Cidade: BAURU UF: SP CEP: 17035560 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 15,000.00 Data da Avaliação: 21/08/2019 Data Penhora: 21/08/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.    

18.5 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 15422 - 1º Cartório - BAURU/SP Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA 15.422, 1º RI BAURU/SP, CONTRIBUINTE Nº 3/3320/006. LOTE DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SOB Nº 6, QUADRA 13, JARDIM ALTO BAURU SITUADO À RUA 5, QUARTEIRÃO 2, LADO ÍMPAR, DISTANTE 35,0 METROS DA ESQUINA DA RUA 10, COM ÁREA DE 250,00 METROS QUADRADOS, MEDINDO 10,0 METROS DE FRENTE E DE FUNDOS, POR 25,0 METROS DE CADA LADO, CONFRONTANDO NA FRENTE COM A CITADA VIA PÚBLICA, DE UM LADO COM O LOTE 5, DE OUTRO COM O LOTE 7, E PELOS FUNDOS COM O LOTE 16. LOTE LOCALIZADO EM REGIÃO URBANA ABRANGIDA POR ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADA APA CAMPO NOVO, REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL 4.605/2000. Proprietários: RUBENS CIGALLA CPF: 277.784.368-68 SUELI DE FIGUEIREDO CIGALLA CPF: 968.470.428-34 Removido: Não Localização: RUA CINCO, 0, Complemento: LOTE 06 QUADRA 13 Bairro: JARDIM ALTO BAURU Cidade: BAURU UF: SP CEP: 17035560 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 15,000.00 Data da Avaliação: 21/08/2019 Data Penhora: 21/08/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.    

18.6 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 15423 - 1º Cartório - BAURU/SP Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA 15.423, 1º RI BAURU/SP, CONTRIBUINTE Nº 3/3320/007. LOTE DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SOB Nº 7, QUADRA 13, JARDIM ALTO BAURU SITUADO À RUA 5, QUARTEIRÃO 2, LADO ÍMPAR, DISTANTE 45,0 METROS DA ESQUINA DA RUA 10, COM ÁREA DE 250,00 METROS QUADRADOS, MEDINDO 10,0 METROS DE FRENTE E DE FUNDOS, POR 25,0 METROS DE CADA LADO, CONFRONTANDO NA FRENTE COM A CITADA VIA PÚBLICA, DE UM LADO COM O LOTE 6, DE OUTRO COM O LOTE 8, E PELOS FUNDOS COM O LOTE 17. LOTE LOCALIZADO EM REGIÃO URBANA ABRANGIDA POR ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADA APA CAMPO NOVO, REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL 4.605/2000. Proprietários: RUBENS CIGALLA CPF: 277.784.368-68 SUELI DE FIGUEIREDO CIGALLA CPF: 968.470.428-34 Removido: Não Localização: RUA CINCO, 0, Complemento: LOTE 07 QUADRA 13 Bairro: JARDIM ALTO BAURU Cidade: BAURU UF: SP CEP: 17035560 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 15,000.00 Data da Avaliação: 21/08/2019 Data Penhora: 21/08/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.     18.7 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 15424 - 1º Cartório - BAURU/SP Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA 15.424, 1º RI BAURU/SP, CONTRIBUINTE Nº 3/3320/008. LOTE DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SOB Nº 8, QUADRA 13, JARDIM ALTO BAURU SITUADO À RUA 5, QUARTEIRÃO 2, LADO ÍMPAR, DISTANTE 55,0 METROS DA ESQUINA DA RUA 10, COM ÁREA DE 250,00 METROS QUADRADOS, MEDINDO 10,0 METROS DE FRENTE E DE FUNDOS, POR 25,0 METROS DE CADA LADO, CONFRONTANDO NA FRENTE COM A CITADA VIA PÚBLICA, DE UM LADO COM O LOTE 7, DE OUTRO COM O LOTE 9, E PELOS FUNDOS COM O LOTE 18. LOTE LOCALIZADO EM REGIÃO URBANA ABRANGIDA POR ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADA APA CAMPO NOVO, REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL 4.605/2000. Proprietários: RUBENS CIGALLA CPF: 277.784.368-68 SUELI DE FIGUEIREDO CIGALLA CPF: 968.470.428-34 Removido: Não Localização: RUA CINCO, 0, Complemento: LOTE 08 QUADRA 13 Bairro: JARDIM ALTO BAURU Cidade: BAURU UF: SP CEP: 17035560 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 15,000.00 Data da Avaliação: 21/08/2019 Data Penhora: 21/08/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.      

18.8 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 15425 - 1º Cartório - BAURU/SP Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA 15.425, 1º RI BAURU/SP, CONTRIBUINTE Nº 3/3320/009. LOTE DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SOB Nº 9, QUADRA 13, JARDIM ALTO BAURU SITUADO À RUA 5, QUARTEIRÃO 2, LADO ÍMPAR, DISTANTE 65,0 METROS DA ESQUINA DA RUA 10, COM ÁREA DE 250,00 METROS QUADRADOS, MEDINDO 10,0 METROS DE FRENTE E DE FUNDOS, POR 25,0 METROS DE CADA LADO, CONFRONTANDO NA FRENTE COM A CITADA VIA PÚBLICA, DE UM LADO COM O LOTE 8, DE OUTRO COM O LOTE 10, E PELOS FUNDOS COM O LOTE 19. LOTE LOCALIZADO EM REGIÃO URBANA ABRANGIDA POR ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADA APA CAMPO NOVO, REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL 4.605/2000. Proprietários: RUBENS CIGALLA CPF: 277.784.368-68 SUELI DE FIGUEIREDO CIGALLA CPF: 968.470.428-34 Removido: Não Localização: RUA CINCO, 0, Complemento: LOTE 09 QUADRA 13 Bairro: JARDIM ALTO BAURU Cidade: BAURU UF: SP CEP: 17035560 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 15,000.00 Data da Avaliação: 21/08/2019 Data Penhora: 21/08/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.      

18.9 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 15426 - 1º Cartório - BAURU/SP Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA 15.426, 1º RI BAURU/SP, CONTRIBUINTE Nº 3/3320/010. LOTE DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SOB Nº 10, QUADRA 13, JARDIM ALTO BAURU SITUADO À RUA 5, QUARTEIRÃO 2, LADO ÍMPAR, DISTANTE 65,0 METROS DA ESQUINA DA RUA 12, COM ÁREA DE 250,00 METROS QUADRADOS, MEDINDO 10,0 METROS DE FRENTE E DE FUNDOS, POR 25,0 METROS DE CADA LADO, CONFRONTANDO NA FRENTE COM A CITADA VIA PÚBLICA, DE UM LADO COM O LOTE 9, DE OUTRO COM O LOTE 11, E PELOS FUNDOS COM O LOTE 20. LOTE LOCALIZADO EM REGIÃO URBANA ABRANGIDA POR ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADA APA CAMPO NOVO, REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL 4.605/2000. Proprietários: RUBENS CIGALLA CPF: 277.784.368-68 SUELI DE FIGUEIREDO CIGALLA CPF: 968.470.428-34 Removido: Não Localização: RUA CINCO, 0, Complemento: LOTE 10 QUADRA 13 Bairro: JARDIM ALTO BAURU Cidade: BAURU UF: SP CEP: 17035560 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 15,000.00 Data da Avaliação: 21/08/2019 Data Penhora: 21/08/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.    

18.10 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 15427 - 1º Cartório - BAURU/SP Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA 15.427, 1º RI BAURU/SP, CONTRIBUINTE Nº 3/3320/011. LOTE DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SOB Nº 11, QUADRA 13, JARDIM ALTO BAURU SITUADO À RUA 5, QUARTEIRÃO 2, LADO ÍMPAR, DISTANTE 55,0 METROS DA ESQUINA DA RUA 12, COM ÁREA DE 250,00 METROS QUADRADOS, MEDINDO 10,0 METROS DE FRENTE E DE FUNDOS, POR 25,0 METROS DE CADA LADO, CONFRONTANDO NA FRENTE COM A CITADA VIA PÚBLICA, DE UM LADO COM O LOTE 10, DE OUTRO COM O LOTE 12, E PELOS FUNDOS COM O LOTE 21. LOTE LOCALIZADO EM REGIÃO URBANA ABRANGIDA POR ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADA APA CAMPO NOVO, REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL 4.605/2000. Proprietários: RUBENS CIGALLA CPF: 277.784.368-68 SUELI DE FIGUEIREDO CIGALLA CPF: 968.470.428-34 Removido: Não Localização: RUA CINCO, 0, Complemento: LOTE 11 QUADRA 13 Bairro: JARDIM ALTO BAURU Cidade: BAURU UF: SP CEP: 17035560 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 15,000.00 Data da Avaliação: 21/08/2019 Data Penhora: 21/08/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais)   Valor de avaliação total: R$ 159.000,00 (Cento e cinquenta e nove mil reais) Valor do Lance mínimo total: R$ 79.500,00 ( Setenta e nove mil e quinhentos reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.    

19- Processo: 0010498-35.2017.5.15.0094 - 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 19.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 18407 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP Descrição: lote de terreno n º 7 da unificação dos lotes 7,8 e 9 da quadra "E" do loteamento Carlos Gomes, nesta cidade e 1º Subdistrito, medindo 16,30m de frente para Av Dr Jesuíno Marcondes Machado, do lado direito mede 32,40m confrontando com o lote 9; do lado esquerdo, mede 31,50m, confrontando com o lote 1; e nos fundos mede 16,00m confrontando com parte do lote 2, encerrando área total de 509,00m². Sobre o terreno foi edificado um imóvel, com área construída de 594.40m², conforme demonstrativo de lançamento de IPTU  2018, da Prefeitura Municipal Local, contendo: Pavimento térreo: Recepção e secretaria., sala de tesouraria, saguão, sala de professores, 4 salas de aula, 3 áreas de luz, um banheiro coletivo, com 4 vasos e 3 pias e 2 banheiros com 1 vaso e 1 pia.; Pavimento Superior: 5 salas de aula, banheiro com 2 vasos e 1 pia, banheiro simples, sala pequena, área de luz e escada de acesso ao piso inferior; Subsolo: garagem, banheiro, 2 quartos de despejo, área de serviço, cozinha pequena, sala e 1 balcão com pia. O prédio é usado, atualmente, como escola (curso) denominada Didatika Vestibulares Proprietários: ADALBERTO PIOVEZANNI CPF: 107.783.068-87 Removido: Não Localização: Av Jesuíno Marcondes Machado, 1464 Bairro: Jd Carlos Gomes Cidade: CAMPINAS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4,095,416.00 Valor Total Penhorado: R$ 4,095,416.00 Data da Avaliação: 19/09/2019 Data Penhora: 19/09/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 4.095.416,00 (Quatro milhões, noventa e cinco mil e quatrocentos e dezesseis reais) Lance mínimo(50%): R$ 2.047.708,00 (Dois milhões, quarenta e sete mil, setecentos e oito reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.    

20- Processo: 0010322-78.2018.5.15.0043 - 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 20.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: 02705 Descrição: DOBRADEIRA/MÁQUINA DE POSTFORMING AUTOMÁTICA, MARCA POS LAM, COM 3,20METROS, MODELO POST-1AM-1LP, SÉRIE 02705, FABRICAÇÃO 06/2005 Proprietários: JF AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI - ME CNPJ: 17.357.121/0001-98 Removido: Não Localização: RUA JOAQUIM FRANCISCO CASTELAR, 85, Complemento: ACESSO PELA RUA LAURO VANUCCI X RUA LUIS OSVALDO ARTUSI Bairro: FAZENDA SANTA CÂNDIDA Cidade: CAMPINAS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 15,000.00 Data da Avaliação: 27/09/2019 Data Penhora: 27/09/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.  

21- Processo: 0011787-35.2019.5.15.0093 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 21.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FSQ7861 Descrição: reboque/Add ACC-320 - ano fabricação 2015, modelo 2015, placa FSQ 7861, com pneus, carroceria em regular estado de conservação Ônus/Observação: PENHORADO EM OUTROS PROCESSOS Proprietários: VIKOL CONSTRUCOES E SERVICOS CIVIL E FERROVIARIO LTDA - EPP CNPJ: 19.252.376/0001-11 Removido: Não Localização: RUA MARQUÊS DE ITU, 42 Cidade: VALINHOS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1,900.00 Valor Total Penhorado: R$ 1,900.00 Data da Avaliação: 29/10/2019 Data Penhora: 29/09/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 1.900,00 (Hum mil e novecentos reais) Lance mínimo(50%): R$ 950,00 (Novecentos e cinquenta reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.  

22- Processo: 0011623-98.2015.5.15.0129 - 10ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 22.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: BKW6740 Chassi: 9BGVP19BPPB213497 Descrição: Veículo Omega GLS, ano 1993, cor vinho, em regular estado de conservação e uso, apresentando pequenos amassados na lataria. Proprietários: JOSÉ CARLOS PEREIRA CPF: 137.795.978-37 Removido: Não Localização: Rua Antônio Silvestre Ramos, 60 Bairro: Res. N. Bandeirantes Cidade: CAMPINAS UF: SP CEP: 13052613 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8,000.00 Valor Total Penhorado: R$ 8,000.00 Data da Avaliação: 17/10/2019 Data Penhora: 17/10/2019 Ordem da Penhora: 1 Valor de avaliação: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) Lance mínimo(50%): R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.   23- Processo: 0010132-17.2019.5.15.0129 - 10&#

<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">TERMO DE USO</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">TERMO DE USO E CADASTRAMENTO PERANTE A LEIL&Atilde;O BRASIL&nbsp;- WWW.LEILAOBRASIL.COM.BR</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">O presente Termo a figura-se e reveste-se das caracter&iacute;sticas de Contrato de Ades&atilde;o para estabelecer as normas e as condi&ccedil;&otilde;es de participa&ccedil;&atilde;o em leil&otilde;es eletr&ocirc;nicos judiciais organizados e divulgados pela&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL&nbsp;por meio do seu site: www.leilaobrasil.com.br</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">1) O cadastramento para a participa&ccedil;&atilde;o em leil&otilde;es conduzidos por esta plataforma &eacute; gratuito e indispens&aacute;vel.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">2) Para cadastramento e participa&ccedil;&atilde;o nos leil&otilde;es divulgados na&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL&nbsp;, o Usu&aacute;rio dever&aacute; fornecer seus dados pessoais para cadastramento, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma clara e precisa.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">3) Sempre que necess&aacute;rio, o cadastro do Usu&aacute;rio dever&aacute; ser atualizado.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">4) Para cadastro de Usu&aacute;rio Pessoa F&iacute;sica junto &agrave;&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL&nbsp; &eacute; indispens&aacute;vel ser maior de 18 anos, estar regularmente inscrito no CPF/MF e preencher cada uma das informa&ccedil;&otilde;es solicitadas no formul&aacute;rio de cadastro acima.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">5) Para cadastro de Usu&aacute;rio Pessoa Jur&iacute;dica junto &agrave;&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL&nbsp; &eacute; indispens&aacute;vel que a empresa esteja regularmente inscrita no CNPJ/MF e preencher cada uma das informa&ccedil;&otilde;es solicitadas no formul&aacute;rio de cadastro acima.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">6) Ao promover o cadastro o Usu&aacute;rio dever&aacute; indicar um login para sua identifica&ccedil;&atilde;o na&nbsp;&agrave;&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL, sendo vedado o uso de palavras discriminat&oacute;rias e que identifiquem o usu&aacute;rio como email, cpf e telefone, al&eacute;m de uma senha pessoal e intransfer&iacute;vel, de exclusiva responsabilidade do Usu&aacute;rio.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">7) Para seguran&ccedil;a do Usu&aacute;rio, sua senha e dados ser&atilde;o transmitidos criptografados (Certificado de Seguran&ccedil;a SSL).</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">8) O Usu&aacute;rio se compromete a n&atilde;o divulgar a sua senha a terceiros. No caso de uso n&atilde;o autorizado da senha, o Usu&aacute;rio dever&aacute; enviar, imediatamente, um e-mail &agrave; Central de Atendimento da&nbsp;&agrave;&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL&nbsp;comunicando o fato.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">9) Caso o Usu&aacute;rio n&atilde;o queira ser reconhecido pelos demais Usu&aacute;rios da&nbsp;&agrave;&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL, deve escolher um login n&atilde;o identific&aacute;vel.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">10) O login de acesso ao site www.leilaobrasil.com.br &eacute; criado pelo usu&aacute;rio e n&atilde;o poder&aacute; guardar semelhan&ccedil;a com o nome&nbsp;&agrave;&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL. O sistema de cadastro est&aacute; habilitado a recusar qualquer tentativa neste sentido. Ser&atilde;o recusados ainda, logins: (i) considerados ofensivos e/ou inapropriados (palavr&otilde;es, palavras de racismo ou baixo cal&atilde;o, marcas ou &oacute;rg&atilde;os governamentais, etc); ii) contenham dados pessoais do usu&aacute;rio, tais como telefones, e-mails ou alguma URL; iii) que levem outros usu&aacute;rios a erros de interpreta&ccedil;&atilde;o sobre as informa&ccedil;&otilde;es do site (ex: &quot;lote cancelado&quot;).</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">11) O Usu&aacute;rio cadastrado na&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL&nbsp;autoriza expressamente a verifica&ccedil;&atilde;o de seus dados junto aos &oacute;rg&atilde;os de prote&ccedil;&atilde;o ao cr&eacute;dito.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">12) Verificada inconsist&ecirc;ncia nos dados informados pelo Usu&aacute;rio e/ou pend&ecirc;ncia financeira, a Central de Atendimento da&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL&nbsp;entrar&aacute; em contato via e-mail ou telefone.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">13) Ap&oacute;s a valida&ccedil;&atilde;o do cadastro, o Usu&aacute;rio ser&aacute; liberado para o uso da&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL&nbsp; em at&eacute; 03 (tr&ecirc;s) dias &uacute;teis, por meio de correspond&ecirc;ncia eletr&ocirc;nica (e-mail) encaminhado para o endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico informado pelo Usu&aacute;rio por ocasi&atilde;o do devido cadastro.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">14) Na eventualidade de mudan&ccedil;a de e-mail por parte do Usu&aacute;rio, este dever&aacute; providenciar a devida atualiza&ccedil;&atilde;o da informa&ccedil;&atilde;o de seu cadastro junto &agrave;&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">16) Compete ao Usu&aacute;rio certificar-se acerca da capacidade de sua caixa de mensagens, a fim de evitar o eventual n&atilde;o recebimento de mensagens encaminhadas por nosso sistema.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">17) A LEIL&Atilde;O BRASIL&nbsp;n&atilde;o se responsabiliza por eventuais mensagens que n&atilde;o venham a ser devidamente entregues pelas raz&otilde;es acima mencionadas.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">18) O Usu&aacute;rio cadastrado dever&aacute; aceitar os termos de previs&otilde;es este &quot;Termo de Cadastramento perante a plataforma&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL &quot; bem como o &quot;Edital de Leil&atilde;o&quot; de cada preg&atilde;o que pretender participar.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">19) O leiloeiro oficial titular da&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL &eacute; o Sr. IRANI FLORES, inscrito na JUCESP sob n&ordm; 792</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">20) Os leil&otilde;es eletr&ocirc;nicos organizados e conduzidos pela&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL s&atilde;o realizados nos estritos termos do artigo 879, II, CPC e Resolu&ccedil;&atilde;o 236/16, CNJ.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">21) Os leil&otilde;es eletr&ocirc;nicos realizados pela&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL e seus editais ser&atilde;o previamente divulgados e publicados neste site e em jornais de grande circula&ccedil;&atilde;o, quando necess&aacute;rio.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">22) Os lances somente poder&atilde;o ser ofertados por meio do site&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL (WWW.LEILAOBRASIL.COM.BR).</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">23) Tratando-se de leil&otilde;es eletr&ocirc;nicos, a&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL&nbsp;somente admite o recebimento de lances pela internet.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">24) Tratando-se de leil&otilde;es eletr&ocirc;nicos, a&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL n&atilde;o receber&aacute; lances via fax, de viva voz ou entregues no escrit&oacute;rio da plataforma respons&aacute;vel.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">25) O Usu&aacute;rio poder&aacute; ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">26) N&atilde;o h&aacute; nenhum custo para o Usu&aacute;rio ofertar lances na&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">27) O Usu&aacute;rio estrangeiro dever&aacute; constituir um procurador brasileiro para participar do leil&atilde;o, sendo que o instrumento de procura&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ser outorgado perante o Consulado Brasileiro situado mais pr&oacute;ximo do local de seu domic&iacute;lio.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">28) O Usu&aacute;rio poder&aacute; programar lances autom&aacute;ticos de forma que, se outro Usu&aacute;rio cobrir seu lance, automaticamente o sistema gerar&aacute; um lance para o Usu&aacute;rio antecedente, acrescido de um incremento fixo e pr&eacute;-determinado, at&eacute; um limite m&aacute;ximo definido pelo Usu&aacute;rio, com o objetivo de que o mesmo tenha certeza de que at&eacute; o valor estipulado o seu lance &eacute; o vencedor, sendo que os lances autom&aacute;ticos ficar&atilde;o registrados no sistema com a data do dia em que foram programados.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">29) Os lotes ter&atilde;o hor&aacute;rio previsto de fechamento (rel&oacute;gio dispon&iacute;vel na se&ccedil;&atilde;o &quot;tela de lance&quot; da&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL), sendo certo que caso a&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL receba algum lance nos 03 (tr&ecirc;s) &uacute;ltimos minutos do fechamento do lote, o cron&ocirc;metro retroagir&aacute; a 03 (tr&ecirc;s) minutos do encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos &uacute;ltimos 03 (tr&ecirc;s) minutos, para que todos os Usu&aacute;rios interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">30) Somente usu&aacute;rios ativos e habilitados no sistema da&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL poder&atilde;o dar lances. Cada participante poder&aacute; dar mais de um lance para o mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">31) Todos os lances captados durante a realiza&ccedil;&atilde;o do leil&atilde;o ser&atilde;o mostrados no site, permitindo que todos os interessados possam acompanhar o andamento do leil&atilde;o. Quando o maior o lance ofertado n&atilde;o atingir o valor m&iacute;nimo de venda de determinado bem, ficar&aacute; a crit&eacute;rio da&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL estabelecer condicionais de venda.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">32) Em caso de problemas t&eacute;cnicos no site, alheios &agrave; vontade da&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL, o leil&atilde;o poder&aacute; ser adiado, preservando o direito &agrave; igualdade de condi&ccedil;&otilde;es entre os usu&aacute;rios interessados nos lotes.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">33) A&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL poder&aacute;, a qualquer momento e a seu livre arb&iacute;trio, acrescentar, extinguir ou alterar alguns ou todos os servi&ccedil;os dispon&iacute;veis no site www.leilaobrasil.com.br, bem como alterar as condi&ccedil;&otilde;es constantes neste Contrato, ficando desde j&aacute; estabelecido que as altera&ccedil;&otilde;es passem a vigorar 10 (dez) dias ap&oacute;s a sua divulga&ccedil;&atilde;o no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publica&ccedil;&atilde;o das modifica&ccedil;&otilde;es, o usu&aacute;rio dever&aacute; comunicar por e-mail caso n&atilde;o concorde com os termos alterados. Nesse caso, o v&iacute;nculo contratual deixar&aacute; de existir, desde que n&atilde;o haja contas ou d&iacute;vidas em aberto. N&atilde;o havendo manifesta&ccedil;&atilde;o no prazo estipulado, ser&aacute; entendido que o usu&aacute;rio aceitou tacitamente os novos termos do Regulamento do Site e o contrato continuar&aacute; vinculando as partes.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">34) A&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL poder&aacute; anular, n&atilde;o aceitar, suspender, cancelar definitivamente ou limitar o cadastro de qualquer usu&aacute;rio que, a seu exclusivo crit&eacute;rio, n&atilde;o cumprir as condi&ccedil;&otilde;es estabelecidas no presente instrumento.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">35) A plataforma de leil&otilde;es&nbsp;LEIL&Atilde;O BRASIL e seu&nbsp;leiloeiro s&atilde;o meros mandat&aacute;rios, n&atilde;o se responsabilizando pela origem, proced&ecirc;ncia, validade, evic&ccedil;&atilde;o, v&iacute;cios ocultos ou exist&ecirc;ncia de impedimentos ou &ocirc;nus sobre os bens que s&atilde;o colocados em leil&atilde;o, nem tampouco sobre impostos/tributos referentes.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">37) Os bens s&atilde;o vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar as caracter&iacute;sticas do bem. As imagens s&atilde;o meramente ilustrativas e podem n&atilde;o representar a real situa&ccedil;&atilde;o do lote.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">38) Este contrato ser&aacute; regido pela legisla&ccedil;&atilde;o brasileira em vigor, ficando desde j&aacute; eleito o Foro da Cidade de S&atilde;o Paulo/SP como competente para dirimir toda e qualquer quest&atilde;o oriunda do seu cumprimento.</p> <p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm">39) Outras informa&ccedil;&otilde;es podem ser obtidas no site www.leilaobrasil.com.br ou, ainda, solicitadas por meio de e-mail para atendimento@leilaobrasil.com.br, pelo telefone (11) 3965.000</p>