Edital de 1º e 2º leilão de bem imóvel e para intimação de Sposito e Porto Restaurante Ltda – ME, Marcia Cristina Salla Spósito e Sandra Vergueiro Porto Fischberg, bem como de seu marido Breno Fischberg, expedido nos autos da ação Execução de Título Extrajudicial, que lhe requer Maria do Carmo Peña, Leôncio Cesar Peña, Ana Karina Peña Barbosa Pereira e Ana Maria Peña, Processo nº 1126742-59.2014.8.26.0100

O Dr. Valdir da Silva Queiroz Junior, Juiz de Direito da 9ª Vara Cível do Foro Central Cível, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc...

FAZ SABER que os leiloeiros oficiais, Sr. Irani Flores, JUCESP 792, e ou, a Sra. Dagmar C. S. Flores, JUCESP 901, levarão a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão   pela internet e disponibilização imediata na plataforma de leilões eletrônico, www.leilaobrasil.com.br  para lances pela internet:

Do início e encerramento do leilão: Início do 1º leilão em 26/04/2024 às 10:03 horas e encerramento do 1º leilão em 29/04/2024 às 10:03 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 24/05/2024 às 10:03 horas, não sendo aceito lances inferiores a 50% do valor da avaliação que será ofertado diretamente no sistema gestor através da internet e submetido para apreciação do MM. Juiz.

Bem: Casa na Rua Doutor Queiroz Guimarães, 167, Jardim Guedala, com área construída de 441,00 m² e terreno com 953,00 m², com Sala de TV, Sala de Jantar, Sala de Estar, Sala de almoço, duas dispensas, área de serviço, dormitório de empregada, 3 suítes com closet,  escritório, Cozinha, Piscina, Churrasqueira, garagem; descrito na matricula com um terreno na à Rua Araxá, esquina com a Rua Professor Alfredo Trapp, constituído pelo lote 01 da quadra 18, no Bairro do Jardim Guedalla no 13º Subdistrito Butantã, medindo 34,61m de frente para a Rua Araxá, 21,33m de frente me curva para a esquina,38,80m de frente para a Rua Professor Alfredo Trapp: 35,16m por linha reta que vai do alinhamento da Rua Araxá ao da Rua Professor Alfredo Trapp, onde confina com o lote 02,encerrando a área de 953,00m². Consta na Av.4 que no terreno foi edificado um prédio que recebeu o número 167 da Rua Doutor Queiros Guimarães, com área construída de 441,00m². Matrícula n° 96.745 do 18º CRI de São Paulo.  Contribuinte nº 101.477.0018-2.  Ônus: Consta na R.7 arrolamento do processo nº 19515.002062/2006-88. Consta na Av.8 penhora do processo 11267425920148260100 do 9º Ofício Cível. Consta na Av.9 penhora do processo 1011095210268260011 do 5º Ofício Cível do Foro Regional de Pinheiros. Débito localizado no site da Prefeitura Municipal no valor de R$ 220.925,05 (Ago/2020). Débito exequendo de R$ 682.690,99 (março/2021). 

Avaliação R$ 3.475.000,00 (Set/2018).

Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no Art. 890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.

Da Prorrogação do Leilao: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.

Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao Leiloeiro.

Da Adjudicação: Condicionada aos termos do Art. 876 e 892, § 1º do código de processo civil.

Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão.

Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento não poderá ser superior  a 30 meses atualizado pelos índice do TJSP; as parcelas mensais deverão ser paga mensalmente contados 30 dias da data do deferimento, cuja guia deverá ser gerada pelo próprio investidor / arrematante diretamente no site do TJSP, através do LINK:  https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial.

Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter “Ad Corpus”, e no estado em que se encontram, cabendo exclusivamente ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.

Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, artigo 24 do provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem nos artigos 130 do Código Tributário Nacional, e Artigo 908, § 1° do Código de Processo Civil.

Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos artigos 901 e 903 do código de Processo Civil.

Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 9º Ofício Cível, ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, Av. Gaspar Vaz da Cunha n° 258, Capital - SP, ou ainda, pelo telefone 55 11 3965-0000 / Whats App 55 11 95662-5151,  e e-mail: atendimento@leilaobrasil.com.br.

Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ N° 32/2018, artigo 428.1.2 e artigo 887, § 2º do código de processo civil, São Paulo, 20/02/2024