633º LEILAO JUDICIAL UNIFICADO

IRÁ Á LEILÃO COM OS EFEITOS SUSTADOS

FRAÇÃO IDEAL de titularidade de Antônio Brito dos Santos, equivalente a 75% do imóvel MATRÍCULA nº 183.565 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 162.098.0013-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO números 255 e 257 da Rua Dr. Saulo Castro Bicudo, com área construída de 70,00m², e seu TERRENO constante do lote 13 da quadra “I”, do Jardim IV Centenário, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, medindo 8,00m de f rente para a Rua Doutor Saulo de Castro Bicudo, 4,65m em curva de frente para a Praça “D”, por 23,50m da frente aos fundos, do lado direito de quem de dentro do terreno olha para a referida via, onde confina com o lote 12, por 20,50m do lado esquerdo onde confina com o lote 14, e 11,00m nos fundos, confinando com o lote 15, encerrando a área de 256,50m², e suas BENFEITORIAS. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.ab26da9): "...Ocupação: Constatei que o imóvel é atualmente ocupa do pela Sra. Marilda da Silveira Brito que reside no local...". OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução (id.dc56c3e): "...Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC). O lance mínimo deverá estar em consonância com os ditames legais, nos termos do art. 891 do CPC...". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Local dos bens: Rua Doutor Saulo de Castro Bicudo, nº 257, Interlagos, São Paulo/SP

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Leandro Alvaraz e Mariana Alvaraz, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 30.359 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 154.105.0016-3 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: uma CASA com 113,02m², que recebeu o nº 69 da Rua Eixu, e seu respectivo TERRENO, lote nº 19 da quadra 21, do Jardim Planalto, no 26º Subdistrito - Vila Prudente, medindo 10,00m de frente, por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos 10,00m, confrontando do lado direito com o lote 18; do lado esquerdo com o lote 20 e nos fundos com o lote 12, com a área de 250,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação R.9 por realizada em FRAUDE À EXECUÇÃO; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel avaliado em sua totalidade, em R$ 550.000,00. FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).

Local dos bens: Rua Eixu, nº 69, Vila Prudente, São Paulo/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 36.188 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 010.092.0379-7 (em MAIOR ÁREA) da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA individual e indeterminada na unidade autônoma garagem localizada no1º subsolo do Edifício Watteau, à Alameda Itu, nº 1.437, em São Paulo/SP, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), com uso de garagista, possuindo a área total de 23,35m² e a fração ideal de 0,038701% no terreno, a qual, para efeito de discriminação, identificação, disponibilidade e registro possui o nº 39. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 2) Imóvel objeto de PENHORA  e INDISPONIBILIDADE em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.d7c4734): "...Cumpridas as determinações supra, encaminhem-se à Central de Hastas Públicas do E. TRT da 2ª Região as cópias necessárias à confecção dos editais de praça e leilão e intimação das partes e dos demais interessados, fazendo constar expressamente nos editais, conforme dispõe o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogam no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC)..."; 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. Imóvel AVALIADO em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Local dos bens: Alameda Itu, nº 1.437, subsolo (vaga indeterminada nº39), Jardim Paulista, São Paulo/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 7.698 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 091.116.0074-8 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado à Rua Cidade de Santos, distante 20,00 m da Rua Dr. Emiro de Campos, constituído pelos lotes 13, 14 e 15 da quadra 07 da 10ª planta parcial de Americanópolis, no 42° Subdistrito - Jabaquara, medindo 30,00m de frente por 50,00m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 1.500,00m², confrontando de um lado com o lote n° 12, de propriedade de Otto Hantochel, de outro lado com o lote n° 16 de propriedade de José Emídio de Souza, também conhecido como José de Souza e nos fundos com o lote n° 10 de propriedade de José Amélio Bellotto, antes de propriedade de quem de direito. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADE em outros processos; 2) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.69452b2) imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 289.234,66 atualizado até janeiro/2024; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.662f0ce): "...eventual arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo exclusivamente a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários, vez que em sede de execução de créditos trabalhistas, a sub-rogação prevista no parágrafo único do art. 130, do CTN, não tem aplicação, pois implicaria preferência do crédito tributário em detrimento do trabalhista, subvertendo-se a ordem de preferências estabelecida no artigo 186, do CTN, e condominiais (obrigação propter rem), ressalvando-se ação regressiva em face do devedor principal perante o Juízo competente...". Imóvel AVALIADO em R$ 1.950.000,00 (um milhão e novecentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Cidade de Santos, 91, Jabaquara, São Paulo /SP

Imóvel MATRÍCULA nº 65.149 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 14.001.003.175 da Prefeitura Municipal de Bertioga/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO DUPLEX sob nº 94, localizado no 9º e 10º pavimentos, do Edifício Buriti, integrante do Residencial Helbor Resort Aracaty, situado na Avenida Tomé de Souza, nº 1.885, no perímetro urbano do Município de Bertioga, Comarca de Santos, tendo a área privativa de 212,64m², a área comum de 125,8080m², acrescida de garagem de 123,32m², perfazendo a área total de 461,7680m², correspondendo a fração ideal de terreno de 2,13693%, cabendo o direito de uso de quatro vagas de uso indeterminado na garagem coletiva, podendo estar localizadas no térreo ou subsolo, para aguarda de quatro carros de passeio, com auxílio de manobrista. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.c1db846): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: cobertura com vista para praia, tipo: Duplex; havendo no 1º pavimento área de serviço com banheiro, cozinha, sala, sacada/varanda com vista para o mar, 01 suíte,, 02 quartos e 01banheiro; Já no 2 Pavimento: 01 sala, 01 banheiro e 01 suíte; e na parte externa: uma piscina e churrasqueira privativos; Ocupação Atual: Desocupado/sem morador. Executado não reside...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 9.461,30 atualizado até 12/04/2019; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 20.185,68 atualizado até 15/04/2019; 3) Imóvel objeto de ARROLAMENTO junto à Receita Federal do Brasil; 4) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 1.950.000,00 (um milhão e novecentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Avenida Thome de Souza, nº 1.885, apartamento nº 94, Edifício Buriti, Condomínio Helbor Resort Aracaty, Bertioga/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 104.790 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 007.082.0580-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA DE GARAGEM localizada no subsolo do Edifício Regina Badra, situado na Rua Rego Freitas, nº 457 e 551, no 7º Subdistrito - Consolação, com a área construída de 147,3678m², área útil de 10,5000m², área comum de 6,8678m², possuindo fração ideal no terreno de 0,46%. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.f0f7290): "...(a) os termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908 § 1º do CPC). (b) Os termos do §1º do art. 1331 do Código Civil, o bem não poderá ser alienado a pessoas estranhas ao condomínio...". Imóvel AVALIADO em R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).

Local dos bens: Rua Rego Freitas, números 457 e 551, Vaga de Garagem Indeterminada, Consolação, São Paulo/SP.

DIREITOS POSSESSÓRIOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA INCIDENTES SOBRE 50% DO  IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 33.001 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONGAGUÁ/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 55.0045.004.00. DESCRIÇÃO: AVENIDA 09 DE JULHO - Parte do Lote n.04 (quatro)- Quadra no.45 (quarenta e cinco) - JARDIM PRAIA GRANDE, Gleba "A", perímetro urbano deste Município e Comarca. UM TERRENO formado por parte do Lote no.04 (quatro), da Quadra n'.45 (quarenta e cinco), do JARDIM PRAIA GRANDE, Gleba "A" perímetro urbano deste Município e Comarca, medindo 6,00 metros de frente para a Avenida 09 de Julho, por 30,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 180,00m², confrontando do lado direito, de quem da avenida olha para ? terreno, com o lote n2.03, do lado esquerdo com parte do mesmo lote e nos fundos com parte do lote n°.10 Certificou o oficial de justiça em 04/02/2023: “Benfeitorias: O imóvel é meio lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria, geminada de um lado, coberta com telhado de barro, edícula nos fundos, quintal com cerâmica e 2 vagas na garagem. O imóvel é servido de rede elétrica, iluminação pública, rua pavimentada, coleta de lixo, água e telefone.”  OBSERVAÇÕES: 1) Registro Anterior: R.03 (29/03/2007) da Matrícula nº 164.718 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: da98356): "...Com base no parágrafo único do art. 130 do CTN, e cumprindo a determinação do art. 1º,§7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre o bem em questão, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista. Os débitos de natureza não tributária, dentre os quais os débitos condominiais, sub-rogar-se-ão no bem arrematado, passando a ser responsabilidade do arrematante ante sua natureza propter rem, nos termos do art. 1º, §8º do Provimento GP/CR nº 03/2020." 3. Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal.  O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021.

Avaliação referente a 50% dos direitos possessórios: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Local dos bens: Av. 09 de Julho, nº 1150, Jardim Praia Grande (lado morro), Mongaguá/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 52.133 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 078.212.0027-1. DESCRIÇÃO: UM PREDIO à Rua Pedro Sernagiotti, nº 88, com área construída de 160,60m², 31° subdistrito - Pirituba e seu terreno parte o lote nº 7 da quadra 36 do Parque São Domingos medindo, 7,40m em curva de frente para a citada rua, 23,50m pelo lado direito da frente aos fundos onde confronta com o lote 6,20,25m pelo lado esquerdo onde confronta com a casa nº 94, 6,13m nos fundos onde confronta com o lote 8, encerrando a área de 147,84m². Certificou o oficial de justiça em 09/02/2024: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Sobre o terreno está edificada uma casa de 161m², conforme certidão de dados cadastrais da Prefeitura Municipal de São Paulo” .OBSERVAÇÕES: 1) Há execução de título extrajudicial. 2) Há indisponibilidades. 3) Há outra penhoras. 4) Conforme despachos do Juízo da Execução (id: c4cc372): "...Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus e despesas sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, nos termos do art. 78, da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Assim, tendo em vista os termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, reputo despicienda a pesquisa de eventuais débitos tributários que recaiam sobre o bem constrito. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo…e (id: e6710bc): “Considerando a informação prestada pelo credor fiduciário Banco Bradesco (id:cca4160) de que o contrato de alienação está liquidado, converto a penhora dos direitos já havida em penhora do bem em si…”

Valor Total da Avaliação: R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais).

Local dos bens: Rua Pedro Sernagiotti, 88, Parque São Domingos, São Paulo/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 92.028 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, CONTRIBUINTE: 007.064.002.000. DESCRIÇÃO: Um imóvel localizado à rua Professor Norberto Denzin, 32, Jardim do Mar (endereço atual) medindo em sua totalidade 15 metros de frente para a referida rua, do lado direito de quem olha para o imóvel e confrontando com a rua Francisco Matarazzo, Sobrinho e do lado esquerdo,seguindo a mesma orientação, mede 34 metros e confronta com Bernardo Batista Torres e fundos mede 19 metros e confronta também com Bernardo Batista Torres, encerrando o terreno a área 578 metros quadrados e a área construída 337,27 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Há débitos de IPTU: R$ 35.653,52 em 16/11/2023. 3) Há caução. 4) Há hipoteca judiciária. 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 6) Há outras penhoras. 7) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 94cb0e9): "…nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN); nos termos do art. 6º, caput e parágrafo único, do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, de 16 dezembro de 2021, antes do encaminhamento dos autos digitais ao Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, deverá ser juntado aos autos CERTIDÃO constando os códigos de identificação IDs. de cada um dos dados e/ou documentos dos expedientes referido no Ato...nos termos dos §7º e 8º do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, de 16 dezembro de 2021, deverá constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital..."

Valor Total da Avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Local dos bens: Rua Professor Norberto Denzin, 32, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo/SP.

25% DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.451 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PENÁPOLIS/SP, DE COPROPRIEDADE DE ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO, CPF: 136.011.048- 81. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 955295-023-0237-001. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 13, da quadra “U”, localizado com frente para a rua dos Ciprestes, no Parque Residencial Villaje, na cidade de Penápolis, medindo quinze (15) metros na frente, igual metragem nos fundos, por quarenta e um metros e sessenta centímetros (41,60) da quadrados (624 m²), confrontando pela frente com a referida rua dos Ciprestes, do lado direito de quem olha o imóvel de frente com o lote nº 12, do lado esquerdo com o lote nº 14, ambos dos proprietários, e nos fundos com o loteamento Portal dos Faveiros, e fica a cento e oitenta metros da esquina formada pela rua dos Ciprestes imóvel com 624 m² de terreno e 278,67 m² de construção, sendo a construção erguida no ano de 2003. A casa passou por reformas e está em bom estado.” OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ USUFRUTO. 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 576,00 em 18/10 /2022. 4) HÁ INDISPONIBILIDADES.5) HÁ OUTRA PENHORA. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem Avaliação referente a 25% da nua propriedade: R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais).

Local dos bens: Rua dos Ciprestes, nº 256, Bairro Village, Penápolis/SP.

Imóvel Matrícula 90.808 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra/SP. Contribuinte nº 23434.51.51.0001.00.000. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Estrada Asfaltada (atualmente há uma casa e um galpão construídos no terreno, à Rodovia Armando Salles, nº 2875, inf. of. justiça), em zona rural no bairro da Olaria ou Boi Mirim, distrito, município e comarca de Itapecerica da Serra, com as seguintes divisas e confrontações: seguindo pela Estrada Asfaltada, a partir da divisa com terreno de Franz Alfred Gailland, numa distância de 38,06m deflete à esquerda segue 74,33m deflete à direita e segue 115,83m acompanhando a sinuosidade do córrego, deflete à direita segue 57,59 ms até a Estrada asfaltada, confrontando com Manoel de Freitas, José de Freitas, Laureano Mendonça da Rocha, Carlos Antonio de Freitas e Einaldo Aparecido Araújo sucessores de Franz Alfred Gailland, deflete à esquerda, seguindo pela Estrada Asfaltada 7,77ms até o vale; forma um cotovelo de 105º em uma distância de 140,00ms nas divisas da viúva Rodrigues até uma árvore branca, segue outra vez o vale em uma distância de 152,00ms até a árvore guatambú, e voltando a Estrada Asfaltada, numa distância de 192,00ms na divisa com propriedade de Franz Alfred Gailland, chegando assim, ao seu ponto de partida, e encerrando a área de 16.809,00ms2, localizado a 86,07ms do Caminho da Olaria, lado esquerdo de quem deste caminho se dirige para o terreno pela Estrada asfaltada. Conforme o registro R.02: “(...) sendo que o imóvel originário da transcrição nº 125.338 da 11ª Circunscrição Imobiliária da Capital, possuía a área total de 24.809,00m² e pelo registro nº 01/79.527 deste Registro de Imóveis, (...) remanescendo uma área de 16.809,00m², objeto desta matrícula”. De acordo com informações do oficial de justiça em 18 de agosto de 2021 (Id. 1468648): “Situação Fática:o terreno possui aproximadamente 16.809,00 metros quadrados, plano, com pouca declividade. Há uma casa construída com aproximadamente 300m², que serve de escritório. Há também um galpão com aproximadamente 600m², com altura de 10 metros, que possui estrutura para instalação de ponte rolante com capacidade de 4 toneladas. Aproximadamente 30% do terreno possui alguma vegetação (mata e árvores) em locais isolados, o que não atrapalha o fluxo de operações. Trata-se de bairro um bairro de características mista, com indústrias e residências. Distante 3 km do centro de Itapecerica da Serra e 4 km da divisa com a cidade de São Paulo. Benfeitorias: há uma casa e um galpão construídos no terreno (...). Serviços Públicos: rua pavimentada, servida por água, energia elétrica, telefone e internet. Há transporte público nas redondezas. (...) Observações: o cadastro do imóvel no Setor de Geoprocessamento da Prefeitura de Itapecerica da Serra encontra-se atualizado, sendo possível identificar precisamente o imóvel em questão”. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras; 2) Há débitos de IPTU (Dívida ativa): R$ 133.985,13, valor atualizado até 13/09/2023); 3) Imóvel Ocupado (em 18/08/2021); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).

Local dos bens: Rodovia Armando Salles, 2875 (atual), Centro - Itapecerica da Serra/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 61.432, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, CONTRIBUINTES 039.080.0526-4 DESCRIÇÃO: A vaga simples nº 22 no subsolo do Condomínio Residencial Mofarej, na Avenida Lins de Vasconcelos, nº 3111 e 3119, no 9º subdistrito – Vila Mariana, contribuinte nº 039.080.0525-6, com a área real privativa de 9,90 metros quadrados, a área real comum de 13,6157 metros quadrados, perfazendo a área real total de 23,515 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,1212% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Há penhora anterior; 3) Há débitos de IPTU em aberto e inscrição na Dívida ativa; 4) Não há débitos de condomínio até a data de 09/03/2023; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: "... encaminhem-se os autos ao Setor de Hasta Pública para que seja realizada a praça e leilão somente com relação aos condôminos da vaga de garagem constrita" (Id: 61d2950); 6) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais).

Local dos bens: Avenida Lins de Vasconcelos, 3.111 e 3.119 - Vila Mariana - São Paulo/SP

A Metade Ideal (50%) do IMÓVEL MATRÍCULA 111.099 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP de Propriedade de Antônio Roberto Franco de Lima CPF 279.947.918-91. Contribuinte nº 201.049.0020-0 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UM TERRENO à RUA DEZOITO, constituído pelo lote 20 da quadra AU, do PARQUE IPÊ, no 13º Subdistrito Butantã, medindo 11,18m de frente para a referida rua, confrontando do lado direito, de quem da referida rua olha para o imóvel, com o lote 19, onde mede 22,47m; do lado esquerdo com o lote 21, onde mede 22,55m e pelos fundos com o lote 17, onde mede 11,96m, encerrando a área de 261,61m2. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que há no local "uma casa assobradada com área construída aproximada de 263m2, conforme Certidão de dados cadastrais" (Id: fdd75d5); 2) Há indisponibilidades e outras penhoras; 3) Consignou em despacho a Exma juíza da execução que: "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante" (Id: 0dd5058). Avaliação do Imóvel em R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), Avaliação da Metade Ideal (50%) do Imóvel em R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).

Local dos bens: Rua Mauro Rabano, 14 - 16 - Parque Ipê - São Paulo/SP

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 19.707 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CANANEIA/SP, DE PROPRIEDADE DE THIAGO MARTINS DE GODOY. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 0.602.020.063. DESCRIÇÃO: Uma área de terreno desmembrada do lote nº 58/20 do Empreendimento “Parque Náutico”; situado no Sítio Duarte, perímetro urbano desta cidade e comarca de Cananéia; que passa a denominar-se Lote nº 58/20-B, com a área de 256,875m², assim descrito e confrontado: “inicia-se esta descrição no piquete de nº 4-58/20-A, deflete à esquerda e segue com o rumo EW na distância de 35,50m, confrontando no lado direito com o lote 58/20-A até encontrar o piquete nº 2-58/20-A; daí, deflete à direita e segue com o rumo SN na distância de 7,50m, confrontando com a linha de fundos do lote nº 56/20, até encontrar o piquete 3-58/20; daí, deflete à direita e segue com o rumo WE na distância de 33,00m, confrontando no lado esquerdo com o lote 57/20 até encontrar o piquete 4-58/20; daí, finalmente deflete à direita e segue com o rumo NS na distância de 7.905 metros, fazendo frente para a Avenida Litorânea Leste até encontrar novamente o piquete 4-58/20-A, onde foi dado início e se encerra a descrição da área desmembrada de 256,875m², que tomou a denominação de nº 58/20-B, a qual para ser localizada, parte do marco nº 0 (zero) cravado à margem da Avenida Litorânea Leste com o rumo SN na distância de 211,605m, onde vai encontrar o piquete 4-58/20 A, em cujo piquete se iniciou a presente descrição”. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:cfe8355): “No terreno, há uma casa e, na sua frente, um quiosque com churrasqueira, além de um píer onde se atracam transportes marítimos. Conforme ficha cadastral fornecida pela Prefeitura de Cananéia, há 176 metros quadrados de área construída no imóvel. Não foi possível adentrar ao imóvel, porém, segundo informações obtidas no auto de penhora e avaliação do processo 0011828-16.2015.5.15.0069, a residência é composta por cozinha, sala de estar, hall Bar, 03 quartos, sendo 01 suíte, 01 banheiro social e uma construção aos fundos onde há 02 quartos, 02 banheiros e uma área de serviço"; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (b3bf7e5):“(...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da Hasta, nos termos do artigo 130 do CTN, em conformidade com o artigo 78 da CPCGJT”. Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 497.141,92. PARTE IDEAL AVALIADA EM: R$ 124.285,48 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).

Local dos bens: Lote 58/20-B Sítio Duarte, Parque Náutico, Cananeia/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA 150.287 do Cartório de Registro de Imóveis de Iguape/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 15.0192.0018. DESCRIÇÃO: LOTE DE TERRENO sob nº 18 da quadra W do loteamento denominado CLUBE DE CAMPO TERRAS DE SANTA BÁRBARA, localizado no bairro do Rio Pequeno, município e comarca de Iguape-SP, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Maria do Socorro Alves Cardoso, idêntica medida nos fundos, onde divide com a Rua Alice Dias Azevedo; por 30,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da referida rua olha o imóvel, com o lote nº 19, e do lado esquerdo no mesmo sentido com o lote nº 17, encerrando uma área de 300,00 metros quadrados. Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: a27df8f): "Características: terreno localizado em Clube de Campo, no Bairro Rio Pequeno, a 25km do centro da cidade de Iguape, estrada para São Paulo, com infra-estrutura como água, luz e ruas de acesso, salão de jogos, piscina e rio". 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 12.343,20, atualizado até 12/05/2023. Conforme despacho do juízo da execução (id: 3020f8b): ", fixo o lance mínimo em 75%, a fim de garantir o pagamento dos débitos e a presente execução com o produto de eventual arrematação". 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Local dos bens: Rua Maria do Socorro Alves Cardoso Quadra W, Lote 18, Loteamento Terras de Santa Bárbara,,Iguape/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA 35.129 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: Nº 23253-41-97-0001-00000-1. DESCRIÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA designada como APARTAMENTO Nº 22, do 2º pavimento do Prédio nº 19, tipo B, integrante do Condomínio Residencial Altos da Raposo, Gleba 2, com frente para a avenida do Quinhão 1A/3A, na confluência da avenida José Giorgi, parte do Quinhão 5, da Fazenda Cabanas ou Moinho Velho, neste Município e Comarca de Cotia, Estado de São Paulo, com a área útil de 68,53 m2., área comum de 18,95 m2., área total construída de 87,48 m2., com uma correspondente fração ideal no terreno de 0,3472%, localiza-se na frente à direita e confronta pela frente com o hall do pavimento e áreas do condomínio, de um lado com apartamento de final 1, de outro lado e pelos fundos com áreas do condomínio, contendo referido apartamento living com terraço, 3 dormitórios, sendo uma suite, banheiro social, cozinha e área de serviço com despensa. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ HIPOTECA não baixada. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) HÁ ARROLAMENTO. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).

Local dos bens: Av Jose Giorgi, 600, bloco 19, apto 22, Granja Viana II, Cotia/SP

FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE ROSANGELA ISABEL SAAD LARCIPRETTI, EQUIVALENTE A 1/4 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 40.435 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP. INSCRIÇÃO: 232334236025600000-2.

DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- UM TERRENO URBANO, designado por LOTE "08" DA QUADRA "13", do Loteamento denominado "SÃO PAULO II", 2ª (SEGUNDA) Etapa", situado na altura do Km 27 da Rodovia Raposo Tavares, neste Município e Comarca de Cotia, que assim se descreve, caracteriza e confronta: “Com a área de 367,90 metros quadrados, tendo a sua frente voltada para a Rua 5, medindo 13,00 metros; 13,00 metros de frente para a Rua 4; 26,20 metros do lado direito de quem da Rua 5, olha para o terreno, confrontando com o lote 07; 31,80 metros do lado esquerdo, confrontando com lote 09 ”.

OBSERVAÇÕES:1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADE; 3)Certificou o Oficial de Justiça (id b704e79): “benfeitorias: casa de alvenaria”; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id d32d37a): “A)DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação (Observação: ficam ressalvados, se houver, os débitos decorrentes de eventual financiamento do bem ou alienação fiduciária, caso em que o arrematante arcará com seu pagamento). B)SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágra foúnico, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 0002119-80.2015.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo, após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. C)LANCE MÍNIMO: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. D)CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação.”. 5) Conforme despacho do juízo da execução (id cbcf796): " (...)as diligências para constatação de débitos condominiais em relação ao imóvel, restaram negativas. Neste sentido, a fim de evitar prejuízo ao exequente nesta ação trabalhista; solicito as dignas providências para fazer constar em edital de praça, quanto aos débitos de condomínio, expressões indicativas tais como “não conhecido”,ou “não informado pelo condomínio”; e que o arrematante não será responsabilizado por eventuais dívidas desta natureza.". Valor Total da Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais - valor da fração penhorada de 25%).

Local dos bens: RUA BORGES MEDEIROS, 56, SÃO PAULO II, COTIA/SP. 

VEÍCULO PLACA EBK3494. RENAVAM 00960450416. CPF do(a) proprietário(a): 142.704.448-19. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo: FIAT/IDEA; ano/modelo: 2008; Combustível: flex; Chassis: 9BD13561382091962. OBSERVAÇÕES: 1) Veículo com restrição judiciária – RENAJUD; 2) Veículo com licenciamento vencido. Último licenciamento efetuado: exercício 2014; 3) Certificou o Oficial de Justiça (id  1b25544): “Condições Gerais: veículo funcionando normalmente, com pequenas avarias na lataria. Documentação não apresentada”; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Local dos bens: RUA ASSARE, 189, JARDIM SABARÁ, SÃO PAULO/SP - CEP:04446-06

IMÓVEL DE MATRÍCULA 49754 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. INSCRIÇÃO: 013.018.0246-8. DESCRIÇÃO: Apartamento n° 92, localizado no 9º andar ou 10º pavimento do Edifício Guaraí, à Rua Dr. Mello Alves, n° 247, nesta Capital, no 34° Subdistrito (Cerqueira César), tem a área exclusiva de 98,36m2 e 21,38m2 de área comum, num total de 119,74m2 de área construída, cabendo-lhe uma quota ideal de 1,1770%, correspondente a 16,70m2 do terreno. OBSERVAÇÕES: HÁ INDISPONIBILIDADES. Valor Total da Avaliação: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais)

IMÓVEL DE MATRÍCULA 49755 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. INSCRIÇÃO: 013.018.0246-8. DESCRIÇÃO: VAGA indeterminada na unidade autônoma garagem localizada no subsolo e no andar térreo ou 1º pavimento do EDIFÍCIO GUARAI, à Rua Dr. Mello Alves nº 247, nesta Capital, no 340 Subdistrito (Cerqueira César), sujeita a manobrista, correspondente a 1/72 avos da mesma garagem, para estacionamento de um automóvel de passeio, à qual cabe uma fração ideal de terreno de 0,2241%, ou seja, 3,18m² e uma área útil de uso exclusivo de 22,80m² e igual área construída; é dividida em 72 vagas ou quotas ideais indivisíveis, e cada uma dessas quotas ideais de 1/72 avos dão direito ao estacionamento de um automóvel de passeio em local indeterminado e sujeito a manobrista. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES; 2) Certificou o Oficial de Justiça (id a16a459): "(...) segundo informações do Sr. Egildo Gomes zelador, as garagens deste imóvel são coletivas e rotativas, não vinculadas a um apartamento". Valor Total da Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

OBSERVAÇÕES PARA OS DOIS IMÓVEIS: 1)VENDA CONJUNTA = obrigatória (apartamento + vaga) - id a10f506; 2) AVALIAÇÃO TOTAL = APARTAMENTO (R$ 1.400.000,00) + VAGA DE GARAGEM (R$ 120.000,00) = R$ 1.520.000,00 -  id a10f506; 3) LANCE MÍNIMO 92% = R$ 1.398.400 (para apartamento + vaga) -  id a10f506; 4) Há débito condominial (R$ 1.555,04 em 15/02/2024, id 57b160d); 5) Conforme despacho do juízo da execução, de 24/01/2024 (id b89c7dc): “venda conjunta dos imóveis de matrícula nº 49.754 (apartamento) e matrícula nº 49.755 (vaga de garagem), do 13º CRI-São Paulo com as condições abaixo: A)DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU e IPVA) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. B)SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante(conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908,parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 0269300-13.1998.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo, após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. C)BENS OFERTADOS PARA AQUISIÇÃO CONJUNTA: os imóveis matrículas nº 49.754 (apartamento) e matrícula nº 49.755 (vaga de garagem), do 13ºCRI-São Paulo, DEVERÃO SER ARREMATADOS EM CONJUNTO, PELO INTERESSADO, vedada a aquisição de apenas um dos bens descritos no edital. D)LANCE MÍNIMO: 92% (noventa e dois por cento) do valor da avaliação TOTAL somada dos bens. E)CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire os bens no estado de conservação em que ele se encontrar ao tempo da arrematação." 

Local dos bens: Rua Dr. Melo Alves, 247, ap. 92, Cerqueira César, São Paulo-SP, CEP 01417-010

Imóvel MATRÍCULA nº 123.235 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o DEPÓSITO nº 9, localizado na cobertura do Edifício Olympia Park, situado na Rua Gomes de Carvalho, nº 1.329, no 28º Subdistrito - Jardim Paulista, possui a área real privativa de 10,25m², a área real de uso comum de 3,86m², encerrando a área real total de 14,11m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,1317% no terreno e nas demais coisas comuns do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.d35775b): "...Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC)..."; 3) Em se tratando de depósito em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. Imóvel AVALIADO em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Local dos bens: Rua Gomes de Carvalho, nº 1.329, Depósito nº 9, cobertura, Jardim Paulista, São Paulo/SP.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de SIDNEY ALVES DOS SANTOS FILHO e MARCIA BRUNETTI SANTOS, equivalente a 1/6 (16,666%) do imóvel MATRÍCULA nº 5.545 o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 07.023.014.000-8 da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO composto dom lote 17 e parte do lote 16 da quadra 5, situado no Jardim Avenida, perímetro urbano de Mogi das Cruzes/SP, medindo em sua totalidade 12,00m, mais ou menos, de frente para a Rua Gustavo Vieira de Lima, confrontando do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno com Donato Grieco, ou sucessores, onde mede 40,00m, mais ou menos, nos fundos com o lote 23, onde mede 4,20m, confronta com Gilberto MArginet ou sucessores, do lado esquerdo com a outra parte do lote 16, do proprietário, onde mede 30,00m, depois à direita numa distância de 10,00m, onde confronta com KAzuo Shibata; localizado a 36,00m da esquina da Rua Gertrudes Conceição Cabral, lado direito de quem desta entra na citada Rua Gustavo Vieira de Lima, e suas BENFEITORIAS. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.70338b3): "...Benfeitorias não averbadas: segundo o cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes/SP, a área do terreno mede 356,00m², tendo 12,00m de testada em metro linear. A área construída, AC1, possui 188,40m², padrão residencial horizontal popular, enquanto a área construída AC2 possui 319,81m², padrão dep/ofic/armaz médio. Estado de conservação: um galpão, com telhado estrutura de madeira e telha tipo "brasilit", piso de cimento, com sala de espera e banheiros (com azulejo e piso cerâmico), além de parede azulejada nos fundos, ocupado por mecânica; uma construção residencial no pavimento superior, com cozinha, lavanderia, sala, banheiro, 01 suíte e 01 quarto, com piso cerâmico...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.ecb5f15): "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT de 18/08 /2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débito de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta. Caberá ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC...". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 144.450,00 (cento e quarenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais).

Local dos bens: Rua Gustavo Vieira de Lima, 41, Jardim Avenida, Mogi das Cruzes/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 73.446 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 018.046.0316-3 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o BOX nº 121-A, localizado no 21º andar da prumada 100, da Garagem Automática Padrão, situada à Rua Correa de Melo, nº 84/108, no 15º Subdistrito – Bom Retiro, possuindo a área bruta de 30,7362 m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,1563% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 29.462,92 atualizado até 06/11/2023; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 41.390,00 (quarenta e um mil e trezentos e noventa reais).

Local dos bens: Rua Correa de Melo, nº 84/108, Box nº 121-A, Prumada 100, Bom Retiro, São Paulo/SP.

DIREITOS decorrentes do contrato de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA objeto do registro R.14, do imóvel MATRÍCULA nº 111.952 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 041.161.0363-2 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 42, localizado no 4º andar do Edifício Prime Boulevard, situado à Alameda Jauaperi, nº 1.083, em Indianópolis - 24º subdistrito, com a área útil real de 34,13m², área comum real de 22,76m², a área correspondente a uma vaga de garagem de 22,26m², a área total real de 79,15m², cabendo-lhe a fração de 0,8413% no terreno condominial, cujo coeficiente de proporcionalidade é de 0,008413%, cabendo-lhe uma vaga na garagem coletiva, vinculada acessoriamente. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.036faae): "...Proceda a Secretaria da Vara o registro da penhora sobre os direitos do devedor fiduciante, e encaminhe-se o imóvel penhorado à hasta pública, sendo que o arrematante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, conforme dispõe o art.110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho..."; 2) Imóvel com débitos condominiais no importe de R$ 157.541,36 atualizado até 13/02/2023 (id.ea9a204); 3) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com Saldo Devedor no importe de R$ 525.996,15 atualizado até 03/08/2022 (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 4) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos 5) Lance mínimo fixado pelo Juízo da Execução em R$ 600.000,00 (despacho ID.036faae). AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Local dos bens: Alameda Jauaperi, nº 1.083, apartamento nº 42, Moema, São Paulo/SP.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/7 (14,285%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.427 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE POÁ/SP, DE PROPRIEDADE DE MARINES DA SILVA, CPF: 067.058.108-90.  INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 432124367058100000. DESCRIÇÃO: Um terreno situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Poá, medindo 6,00ms., de frente para a Rua Raimundo Correia, lado ímpar, medindo 30,00ms., da frente aos fundos, de ambos os lados, estando o lado direito de quem da rua olha o terreno distante 38,00metros da esquina com a rua Gonçalves Dias, medindo 6,00ms; nos fundos, encerrando a área de 180,00ms2., dividindo de ambos os lados com os ora vendedores e nos fundos com o lote 25, da Vila das Acácias, imóvel esse destacado da área maior formada pelos lotes 22 e 24 da Vila das Acácias. Certificou o oficial de justiça em 05 de setembro de 2022: “Acrescento que o imóvel supra há uma construção de uma pequena casa, de cerca de 50 metros quadrados, com dois quartos, cozinha, sala e banheiro. É uma obra bem antiga com mais de 50 anos, com cobertura de telha brasilit e desenho bem arcaico e mal-acabada. Não encontrei os moradores do local. O local não tem muito valor como prédio, somente a localização como terreno perto do centro. Apesar do pequeno tamanho. OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação da parte ideal: R$ 25.714,28 (vinte e cinco mil, setecentos e quatorze reais e vinte e oito centavos).

Local dos bens: Rua Raimundo Correia, 145, Vila Acoreana, Poá/SP – CEP: 08557-030

VEÍCULO DE PLACA CTB3167, RENAVAM: 731.013.891.CPF DO PROPRIETÁRIO: 009.300.308-00. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE EX; Ano/Modelo: 2000/2000; Combustível: Gasolina; Cor: Verde. Certifico o oficial de justiça em 22 de setembro de 2022: “em bom estado de conservação e em funcionamento.”  OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 2.365,20. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 1.089,53 em 24/04/2024. 2.) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ OUTRA RESTRIÇÃO. 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2017). 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Local dos bens: Rua Manaus, 74, Parque Paraíso, Itapecerica da Serra/SP.

09 (nove) esteiras eletrônicas marca Olympikus, modelo TP400e, cores preta e cinza. Certifico o oficial de justiça em 06 de outubro de 2022: “em estado regular de manutenção e funcionamento.” Avaliada cada uma em R$ 7.000,00 (sete mil reais), totalizando R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).

Valor Total da Avaliação: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).

Local dos bens: Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3320, Jardim Iris, São Paulo/SP.

IMÓVEL MATRÍCULA 107.028 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte nº 171.092.0038-7 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UM PRÉDIO à PRAÇA PROFESSOR AURELIANO PIMENTEL nº 249 E o terreno constituído por parte do lote nº 14 da quadra 14, da planta dos terrenos da Companhia City, no Bairro Jardim Jussara, no 13° Subdistrito Butantã; medindo 8,25m de frente para a referida Praça, 16,20m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Praça olha para o imóvel, confrontando com o remanescente do lote 14, onde foi construída a casa nº 255, da Praça Professor Aureliano Pimentel, do lado esquerdo mede 20,00m da frente aos fundos, onde confronta com o lote 15, tendo nos fundos a largura de 10,29m, onde confina com o lote 11 lotes esses confrontantes todos compromissados à terceiros e de propriedade da Companhia City, encerrando a área total de 160,00m2. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades e outras penhoras; 2) Há hipoteca não baixada; 3) Há débitos de IPTU e inscrição na dívida ativa no valor de R$ 10.272,87 até a data de 06/03/2024; 4) Consignou em despacho a Exma Juíza da execução que: "Reportando-se ao ofício de id fa19e2e, considerando-se que a arrematação mediante hasta pública é uma forma de aquisição originária de propriedade, os débitos tributários porventura pendentes relativos à propriedade do imóvel, anteriores ao referido ato de aquisição, não são de responsabilidade do adquirente/arrematante, inteligência do artigo 130, parágrafo único, do CTN. Ademais, considerando-se a existência de outras execuções pendentes em desfavor do executado, nesta Vara do Trabalho de Monte Azul, o produto da arrematação somente será utilizado para quitação de eventual débito tributário, após a satisfação das execuções pendentes, em caso se sobejamento de valores, observando-se a preferência dos créditos trabalhistas, nos termos do diploma supracitado" (Id: 761ebce). Valor Total da Avaliação R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Local dos bens: Praça Aureliano Pimentel, 249 - Jardim Jussara - São Paulo/SP

50% da Nua Propriedade do Imóvel MATRÍCULA 187.043 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP de propriedade de Lilian Ceolin Godoy da Cruz CPF 193.570.728-02. Contribuinte nº 230.086.0224-8 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- APARTAMENTO n° 41-C, localizado no 4º pavimento do "CONDOMÍNIO PAPOULAS V", integrante do "CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ BONIFÁCIO - ITAQUERA II/III", situado à Rua Silvio Barbini, número 584, no DISTRITO DE ITAQUERA, com a área útil de 51,55m2., área comum de 4,69m2., área total de 56,24m2. e correspondendo-lhe uma quota parte ideal no terreno de 47,17m2. ou 1,666%. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que "o imóvel encontra-se ocupado por inquilinos, e encontra-se em razoável estado de conservação" (Id: 785e6fc); 2) Há usufruto; 3) Há indisponibilidades; 4) Sem débitos de IPTU até a data de 30/08/2023; 5) Possui um condomínio em aberto até a data de 25/07/2023; 4) Consigno em despacho o Exmo Juiz da execução que "Conforme art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) determino a isenção de eventuais débitos tributários e condominiais em face deste imóvel, ficando tais valores sub-rogados no valor arrematado" (Id: 0f1f76e). Avaliação Total do Imóvel em R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), Sendo a Avaliação de 50% da Nua Propriedade em R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais).

Local dos bens: Rua Silvio Barbini, 584 - Apto 41C - Conjunto Residencial José Bonifácio - São Paulo/SP

A Nua Propriedade do IMÓVEL MATRÍCULA 33.237 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Contribuinte nº 036.072.0085-8 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O APARTAMENTO nº 91 no 9º andar ou 10º pavimento do EDIFÍCIO GIULETTA, na Av. 23 de Maio, nºs 2966 e 2952, no 9º subdistrito Vila Mariana, contribuinte nº 036.072.0085-8, com uma área útil de 71,76m2, área comum de 17,94m2, totalizando uma área construída de 89,70m2, cabendo-lhe uma quota parte ideal de 0,9612% no solo e demais áreas de uso e destinação comuns do prédio. OBSERVAÇÃO: 1) Há Débito não inscrito em Dívida Ativa, exercício 2023, no valor de R$ 288,24 e Débito inscrito em Dívida Ativa, exercício 2022, no valor total de R$ 360,37 até a data de 19/01/24 (Id: a03a381); 2) Há débito de condomínio de uma única cota de novembro/2023 até a data de 20/03/2024 (Id: 4305e4e); 3) Há usufruto; 4) Há indisponibilidades e outras penhoras; 5) Há na Av. 8 averbação de impenhorabilidade e incomunicabilidade; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação da Nua Propriedade do Imóvel em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Avenida 23 de Maio, 2966 e 2952 - Apartamento 91 - Vila Mariana - São Paulo/SP

IMÓVEL MATRÍCULA 44.846 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE POÁ/SP. Inscrição Municipal nº 2000780030000 da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL UM TERRENO situado à Travessa do Ipê, em perímetro urbano do distrito e município de FERRAZ DE VASCONCELOS, Comarca de Poá-SP, designado como área 03, desdobrado do Lote 08, da QUADRA 68, da Vila Romanópolis, antigo Bairro do Cambirí Guaió, medindo 10,00ms de frente, por 10, 20ms nos fundos, 19, 94ms da frente aos fundos do lado direito de quem da frente olha para o imóvel 20,83ms da frente aos fundos do lado esquerdo, encerrando e área total de 205,60ms2, confrontando pelo lado direito de quem de Travessa olha para o imóvel, com a área 04, de Antonio Lopes Rodrigues, do lado esquerdo, com as áreas hum e dois, Antonio Lopes Rodrigues, s/mr. e outros, e nos fundos com propriedade da Satar, distante 12, 60ms do início da curva formada pela Travessa do Ipê com e rua Miguel Dib Jorge, e do lado esquerdo de quem da Rua Miguel Dib entra na Travessa do Ipê. OBSERVAÇÃO: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Trata-se de imóvel em lote de 205,60 m2 (com 192,00 m2 de área construída, segundo consta do cadastro municipal). Terreno plano. A área construída é composta por um imóvel de alvenaria, que conta com três pavimentos: subsolo, térreo e primeiro andar. O subsolo e térreo são galpões, que funcionam como depósito; já o primeiro andar possui um escritório e um refeitório, o imóvel" (Id: eec6250); 2) Há alienação fiduciária não baixada; 3) Há débitos de IPTU e inscrição na dívida ativa no valor de R$ 11.598,94 até 18/01/2023; 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Travessa do Ipê, 27 - Jardim do Castelo -  Ferraz de Vasconcelos/SP

A FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE MARIO APARECIDO AMIGO, CORRESPONDENTE A 1/6 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 38.461 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 14.020.0022. DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado na Rua dos Diamantes, lotes n.°s 01 e 02, e parte dos lotes n°s 03, 22 e 23 da quadra 25, na Vila Prosperidade, e que recebeu a designação de lote n.°03 na planta particular, nesta cidade, comarca e primeira circunscrição imobiliária, medindo sete metros (7,00m) de frente para a rua dos diamantes; por vinte e seis metros e cinquenta centímetros (26,50m) do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel; vinte e sete metros e quarenta centímetros (27,40m) do lado esquerdo; e, nos fundos mede sete metros e vinte centímetros (7,20m), confrontando, pelo lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, com o prédio nº 99 da rua dos diamantes; pelo lado esquerdo com o prédio nº 109 da rua dos diamantes; e, nos fundos com o prédio nº 40 da rua do níquel, encerrando a área de cento e noventa e quatro metros e trinta decímetros quadrados (194,30m²)". Av. 1 M. 38461 de 16/01/2014 "(...) foi edificado o prédio nº 103 da Rua dos Diamantes, com cento e noventa e quatro metros quadrados (194,00m²) (...)". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRA PENHORA. 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:c98f4aa): "o arrematante adquire o bem livre de qualquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU , que se sub-rogarão no preço da hasta (artigo 130, parágrafo único do CTN)". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA EM R$ R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Local dos bens: Rua dos Diamantes, nº 103, Vila Prosperidade, São Caetano do Sul/SP.

O TÍTULO ASSOCIATIVO DE Nº 14.790, que o executado RUY RENATO REICHMANN, CPF: 636.746.028-49 mantêm junto ao ESPORTE CLUBE PINHEIROS. VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).

Local dos bens: Rua Angelina Maffei Vita, 493 Jardim Europa, São Paulo/SP

1/6 DA PARTE IDEAL DE 14,2857% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 12.758 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP DE PROPRIEDADE DE NEUSA APARECIDA MAGLIONI RODRIGUES. CONTRIBUINTE Nº 134.226.0002-6. DESCRIÇÃO: Um terreno à Av. Dois, lote 2, quadra 13, Jardim Camargo no Distrito de São Miguel Paulista, medindo 11,50m de frente, por 20,00m da frente aos fundos do lado direito de quem olha o terreno de frente, dividindo com o lote 1, do outro lado mede 22,00m, dividindo com o lote 3, e nos fundos mede 11,50m, dividindo com a Rua 13, encerrando a área de 253,00m2, todos os lotes confrontantes da mesma quadra e do proprietário. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 7787f73): Benfeitorias não constantes na matrícula: "1 residência padrão de classe média, garagem à frente e quintal nos fundos"; 2) Há indisponibilidades; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:b4f8aa9): "Quanto a eventuais débitos de IPTU, fixo que o bem será entregue ao arrematante livre de ônus, nos termos do art. 130 do CTN, ante a forma de aquisição originária do bem conforme art. 908 do CPC, valendo esta decisão como ofício perante os órgãos competentes e juízos para levantamento dos gravames administrativos e judiciais que eventualmente recaiam sobre o bem". Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 300.000,00. Parte ideal (14,2857%) avaliada em R$ 42.857,10. 1/6 DA PARTE IDEAL AVALIADO EM R$ 7.142,85 (sete mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).

Local dos bens: Avenida Lago Xarais nº 567, Jd. Camargo Novo, São Paulo/SP

VEÍCULO DE PLACA BTA-8656, RENAVAM 00719304245, CHASSI: 8AC690331WA527246, CPF DO PROPRIETÁRIO: 949.259.688-15. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo I/MBENZ 310D SPRINTERM, ano de fabricação/modelo 1998/1998, cor branca. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id:c5763b2): "veículo não está em funcionamento no momento, precisa de reparos mecânicos, de pintura e tapeçaria, estado razoável de conservação"; 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA - Bloq. RENAJUD em outros processos; 3) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA -  PROPR VEIC C/ OCORRÊNCIA; 4) Último licenciamento do veículo efetuado no exercício 2021; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Local dos bens: Rua Ribeirão do Pinhal, nº 19, Jardim São Nicolau, São Paulo/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA 8.163 do Cartório de Registro de Imóveis de Carapicuíba/SP. INSCRIÇÃO: 23253.52.55.0320.00.00. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Terreno situado na Avenida Antonio Roberto, constituído de parte do lote nº 122 (cento e vinte e dois) da quadra "F", do loteamento denominado "VILA SANTO ANTONIO", nesta cidade, município e comarca de Carapicuíba, Estado de São Paulo, designado para efeito de localização como LOTE N° 122-A, medindo 6,00m (seis metros) de frente para a Avenida Antonio Roberto; 6,00m (seis metros) na linha dos fundos onde confronta com o lote nº 159, da mesma quadra; 32,40m (trinta e dois metros e quarenta centímetros) da frente aos fundos do lado direito de quem da frente olha o terreno onde confronta com o lote nº 121, também da mesma quadra; 33,00m (trinta e três metros) mais ou menos do lado esquerdo onde confronta com o remanescente do mesmo lote n° 122; encerrando a área de 197,50m² (cento e noventa e sete metros e cinquenta centímetros quadrados).

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADE; 2) Certificou o Oficial de Justiça (id 1b2eabb): “Constatei que o imóvel possui construção de três andares, com garagem no térreo, não averbada na escritura, conforme foto anexa, contudo não foi possível adentrar no imóvel por não localizar o proprietário. Constatei ainda que o imóvel estaria vazio, tendo em vista as diligências realizadas no endereço ...”; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: AVENIDA ANTONIO ROBERTO, 350 (LOTE 122 A QUADRA F), JARDIM DAS BELEZAS, CARAPICUIBA/SP - CEP: 06315-270

VEÍCULO PLACA CBS6031. RENAVAM 00303058986. CNPJ do(a) proprietário(a): 51.556.223/0001-70. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL Tipo: REBOQUE, 6 eixos (nº 564); Espécie: CARGA; Carroceria: CARROCERIA ABERTA; Categoria: ALUGUEL; Marca/Modelo: R/FABRICAÇÃO PRÓPRIA; Ano Fabricação/Modelo:        1970/1970; Cor: AMARELA; Chassi 56351; Em bom estado de conservação. OBSERVAÇÕES: 1) Veículo com restrição judiciária – RENAJUD; 2) Veículo com licenciamento vencido: último licenciamento efetuado: exercício de 2020. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)

Local dos bens: Rod. Presidente Tancredo de Almeida Neves,3959, KM 38,5, sala 2, Vera Tereza, Caieiras/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA 72.223 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. INSCRIÇÃO: 021.035.0526-3. DESCRIÇÃO: IMÓVEL - Escritório nº 92, no 9º Andar do "Edifício Plaza Perdizes", situado na Rua Monte Alegre nº 523, CEP: 05014-002, no 19º Subdistrito - Perdizes, contendo a área útil de 51,77 metros quadrados, a área comum de 40,588 metros quadrados, a área de garagem de 26,55 metros quadrados e a área total de 118,908 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) Certificou o Oficial de Justiça (id ce421dc): ".. que o escritório nº 92 se encontra desocupado e fechado, há vários anos (ninguém tem aparecido no local); que não tem acesso ao interior do local. Em face de tal circunstância, procedi à penhora determinada, tendo avaliado o imóvel penhorado com base em valor médio de mercado."; 4) Há débito condominial (R$ 387.106,05, em 08/03/2023, id 5a18f3b); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. Valor Total da Avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Monte Alegre, 523, unidade de número 92, 9º andar; Perdizes, São Paulo, SP, CEP 05014-002

VEÍCULO PLACA FGL-3662. RENAVAM 1134055843. CNPJ do(a) proprietário(a): 21.178.727/0001-33. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo Citroen/Aircross Shineat. ano/modelo 2017/2018. ALCOOL/GASOLINA. Chassi 935SUNFUNJB516177. Cor cinza. Bancos com estofamento em semi-couro, em regular estado de conservação e funcionamento. OBSERVAÇÕES:1) Veículo com restrição judiciária – RENAJUD; 2) último licenciamento efetuado: Exercício 2023; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id 5e61285): "Registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça subrogam-se no preço da hasta.". Valor Total da Avaliação: R$ 63.938,00 (sessenta e três mil, novecentos e trinta e oito reais)

Local dos bens: RUA JOSE PAULINO, 345, LOJA 17 A, BOM RETIRO, SAO PAULO/SP - CEP: 01120-001

Imóvel MATRÍCULA nº 60.256 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 97.144.011.002 da Prefeitura Municipal de Bertioga/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO sob nº 12, localizado no 1º Pavimento, na frente, à direita, do Edificio Palm Beach, situado na Rua aprovada 512, nº 159, no loteamento denominado Riviera de São Lourenço, Módulo 07, no perímetro urbano do Município de Bertioga, Comarca de Santos, tendo a área real privativa de 130,300m², a área real comum (inclusive a guarda de 02 veículos na garagem e o1 depósito) de 147,382m², a área real total de construção de 277,682m² e a fração ideal no terreno de 3,4846%. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 4.954,77 atualizado até 29/11/2023; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

Local dos bens: Passeio dos Jequitibás, nº 159, Edifício Palm Beach, apartamento nº 12, Riviera de São Lourenço, Bertioga/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 43.139 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 46.034.038-2 da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO, composto do lote nº 11 da quadra G do loteamento denominado Jardim Rubí, do Bairro do São João do Caputera, perímetro urbano do município e comarca de Mogi das Cruzes/SP, que assim se descreve: Mede 5,00m de frente para a Rua E; do lado direito de quem da rua olha para o lote mede 25,00m da frente aos fundos e confronta com o lote 10A; do lado esquerdo mede 25,00m da frente aos fundos e confronta com o lote 11A; e nos fundos mede 5,00m e confronta com a propriedade de Iotaro Ishikawa; encerrando a área de 125,00m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.5533380): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: Na parte frontal do lote de terreno penhorado existe a construção de um telhado de garagem (fotos anexas). O lote penhorado 11 da quadra G está ao lado do lote 10-A da quadra G (este em nome de Gabriel Yamaki, filho da executada), tendo sido construída a garagem, com aproximadamente 10 metros de largura por 8 metros de profundidade, sobre os supracitados lote 11 (penhorado) e sobre o lote 10A, ambos da quadra G. Ocupação Atual: terreno livre com apenas uma garagem na frente, utilizada pela sócia executada e sua família (fotos anexa) A moradia . da executada está construída sobre outro lote de terreno vizinho, contíguo, atrás do lote de terreno ora penhorado, sendo a moradia acessada pelo lote 11 penhorado e pelo lote 10A, ambos da quadra G, ou então acessada pela rua de trás, Rua Prof. Reynaldo Batalha, vez que o lote onde está construída a moradia tem frente para esta outra rua, segundo informado pelo marido da executada, Sr.Tomaz Hideo Yamaki...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos condominiais no importe de R$ 2.266,49 atualizado até 14/12/2023; 2) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Local dos bens: Rua Fernandes Brites da Silva, nº 100, Jardim Rubi, Mogi das Cruzes/SP.

01) 58 (cinquenta e oito) calças femininas, cada uma avaliada em R$ 165,00, totalizando R$ 9.570,00. Lance Mínimo R$ 1.914,00 (um mil novecentos e quatorze reais)

02) 49 (quarenta e nove) blusas femininas de manga curta, cada uma avaliada em R$ 100,00, totalizando R$ 4.900,00. Lance Mínimo R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)

03) 12 (doze) camisas femininas, cada uma avaliada em R$ 170,00, totalizando R$ 2.040,00. Lance Mínimo de R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais)

04) 26 (vinte e seis) blusas femininas de manga longa, cada uma avaliada em R$ 120,00, totalizando R$ 3.120,00. Lance mínimo R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais)

05) 07 (sete) jaquetas femininas, cada uma avaliada em R$ 180,00, totalizando R$ 1.260,00. Lance Mínimo R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais)

06) 02 (dois) cardigans, cada uma avaliada em R$ 160,00, totalizando R$ 320,00. Lance mínimo R$ 64,00 (sessenta e quatro reais)

07) 08 (oito) shorts femininos, cada uma avaliada em R$ 75,00 totalizando R$ 600,00 Lance Mínimo R$ 120,00(cento e vinte reais)

08) 17 (dezessete) vestidos, cada uma avaliada em R$ 200,00, totalizando R$ 3.400,00. Lance Mínimo R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais)

09) 02 (dois) macacões femininos, cada uma avaliada em R$ 240,00, totalizando R$ 480,00. Lance Mínimo R$ 96,00 (noventa e seis reais)

10) 02 (duas) saias longas, cada uma avaliada em R$ 130,00 cada uma, totalizando R$ 260,00. Lance Mínimo R$ 52,00 (cinquenta e dois reais)

11) 03 (três) mini saias, cada uma avaliada em R$ 120,00, totalizando R$ 360,00. Lance Mínimo R$ 72,00 (setenta e dois reais)

12) 01 (um) cachecol, avaliado em R$ 60,00. Lance mínimo R$ 12,00 (doze reais)

OBSERVAÇÕES: 1) Bens novos, do estoque da empresa executada, em cores, tecidos e tamanhos diversos; 2) Bens REMOVIDOS ao depósito do leiloeiro oficial Ricardo Lucas Granado da Silva.

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 26.370,00 (vinte e seis mil e trezentos e setenta reais).

Local dos bens: Rua João Serrano, nº 134, Sítio do Morro, São Paulo/SP (DEPÓSITO DO LEILOEIRO OFICIAL).

100 (cem) carteiras universitárias, em estofados cinza e preto, em uso na instituição, em bom

estado de conservação, cada uma avaliada em R$ 80,00. Total da AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Local dos bens: Rua Voluntários da Pátria, 257, Santana, São Paulo/SP.

1) A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 20% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.997 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONTE MOR/SP, DE PROPRIEDADE DE IVETTE LUZIA LEME ALEMAN, CPF: 029.623.288-22.  CADASTRO MUNICIPAL: 1923700096010000. DESCRIÇÃO: UMA CASA RESIDENCIAL, sob n 292, situada na rua Capitão Aguirre, na cidade de Monte Mor, desta comarca de Capivari, edificada num terreno com 420,00 metros quadrados, medindo 15,00 metros de frente para a referida rua; 13,00 metros nos fundos, onde divide com propriedade de Luiz D’Artagnan de Almeida, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo, de um lado, com propriedade de João Bucholi e de outro, com propriedade de Luiz D’Artagnan de Almeida, imóvel esse. Certificou o oficial de justiça em 11/05/2022: “a casa é bem antiga, necessita de reformas e possui 03 (três) quartos, 2(duas) salas, 2 (duas) cozinhas, 1(um) banheiro, área de serviço, garagem coberta para um carro e quintal, sendo que no terreno há apenas um barracão construído, muito antigo.” OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3)  Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 10169d0): “A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. B) SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 0045900-85.1997.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo,após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. C) LANCE MÍNIMO: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. D) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação. E) QUANTIDADE: Poderão ser arrematados todos os bens ofertados, ou apenas um ou alguns deles, tendo preferência o interessado que optar pela primeira opção. Avaliação da parte ideal: R$ 74.760,00 (setenta e quatro mil, setecentos e sessenta reais). Lance Mínimo R$ 37.380,00 (trinta e sete mil trezentos e oitenta reais)

2) A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 20% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.998 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONTE MOR/SP, DE PROPRIEDADE DE IVETTE LUZIA LEME ALEMAN, CPF: 029.623.288-22.  CADASTRO MUNICIPAL: 19.23.70.0106.01.0000. DESCRIÇÃO:  UM LOTE DE TERRENO (Av.8), sem benfeitorias, situado no Bairro Centro no Municipio e Comarca de Monte Mor.com a area de 300,00m² (trezentos metros quadrados), com frente para a Rua Capitão Aguirre, lado par do logradouro, com 04 (quatro) lados perpendiculares entre si; distando 112,80m (cento e doze metros e oitenta centímetros) do início da curva que faz esquina com a Rua  Walter Wellendorf, medindo 10,00m (dez metros) de frente; do lado esquerdo, de quem da Rua olha para o imóvel, mede 30,00m (trinta metros), confrontando com parte do prédio nº 334 da Rua Capitão Aguirre, objeto da transcrição nº 23.264. Livro 3-AX, folhas 113, do Oficial de Registro de Imóveis de Capivari; do lado direito mesmo sentido, mede 30,00m (trinta metros), confrontando com o prédio nº 292 da no Rua Capitão Aguirre, objeto da matricula n' 25.777 do Oficial de Registro de lmóveis de Capivari; e, nos fundos, mede 10.00m (dez metros) confrontando com parte do imóvel objeto da matrícula no 25.778 do Oficial de Registro de lmóveis de Capivari Imóvel esse situado na quadra completada pelas Ruas Rodolfo Macgregor, Walter Wellendorf e Luiz Marini.  Certificou o oficial de justiça em 11/05/2022: “VISTORIA IN LOCO: É um terreno, localizado na rua Capitão Aguirre, 312, Jardim Santa Cândida, Monte Mor/SP., que fica ao lado da casa, cujos direitos pertencem a mesma executada, e com ela divide o mesmo portão de entrada. Segundo o cadastro da prefeitura municipal de Monte Mor (doc. Anexo), o imóvel possui 78 metros quadrados de área construída, de forma precária, fato este que não foi possível confirmar in loco, em razão de não ter sido possível adentrar no imóvel, porém, tal informação foi levada em consideração para efeito de avaliação.” OBSERVAÇÕES:   1) REGISTRO ANTERIOR: MATRÍCULA Nº 25.779 DO CRI DE CAPIVARI/SP. 2) REGISTRO ANTERIOR: MATRÍCULA 25.777 DO CRI DE CAPIVARI/SP. 3) IMÓVEL OCUPADO. 4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5)  Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 10169d0): “A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. B) SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 0045900-85.1997.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo,após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. C) LANCE MÍNIMO: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. D) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação. E) QUANTIDADE: Poderão ser arrematados todos os bens ofertados, ou apenas um ou alguns deles, tendo preferência o interessado que optar pela primeira opção.” Avaliação da parte ideal: R$ 35.460,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais). Lance Mínimo R$ 17.730,00 (dezessete mil setecentos e trinta reais)

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 110.220,00 (cento e dez mil, duzentos e vinte reais).

Local dos bens: Rua Capitão Aguirre, nºs 292 e 312, Jardim Santa Cândida Monte Mor/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.094 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, CONTRIBUINTE: 17-00097-0063-00123-008. DESCRIÇÃO: O apartamento número 14 (quatorze), localizado no primeiro andar, do Condomínio Edifício Lucia Stella, sito à Rua da Constituição, nº 123, nesta cidade, com 41,211 metros quadrados de área, correspondendo a uma quota parte ideal equivalente a 1,226153% do terreno; compõe-se de sala, dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço, com área bruta de 39,8676 metros quadrados, sendo: 32,3400 metros quadrados de área útil e 7,5276 metros quadrados de área comum, confrontando, de quem da rua olha para o prédio do lado da frente, com o corredor de circulação do andar, pelos fundos área livre, do lado direito com o apartamento de tipo 3, e do lado esquerdo com o apartamento do tipo 5. Certificou o oficial de justiça em 30 de maio de 2023; “Benfeitorias não constantes na matrícula: o imóvel, que necessita de reformas e apresenta vários pontos de infiltração de água nas paredes, consiste em sala, cozinha, banheiro e pequena área de serviço (tipo kitchenette), mas há uma abertura na parede que dividia a sala deste apartamento com a sala do apartamento que recebe o número 13, integrando as duas unidades.” OBSERVAÇÕES:  1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 3)  HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 84.041,70 até 02/06/2023. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Local dos bens: Rua da Constituição, nº 123, Apto. 14, Vila Itararé, São Vicente/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.872 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ/SP, CONTRIBUINTE: 28.037.0044. DESCRIÇÃO: ÁREA DE TERRENO URBANO constituída de parte do terreno denominado Chácara Santana, anteriormente conhecida como Semeia, situado no bairro do Moisés, nesta cidade, designada área remanescente, contendo uma casa sede, duas casas menores, geminada, um pavilhão de alvenaria, uma garagem, dois pocos cobertos com telhado, sendo um com bomba elétrica, um barracão com aproximadamente 300,00 m² para finalidade industrial, e dois portões de entrada com frente para a AVENIDA COMENDADOR GUMERCINDO BARRANQUEIROS dentro das seguintes medidas e confrontações : (...) encerrando uma área de 5.700,60 m². Certifico o oficial de justiça em 31 de maio de 2023: “Obs.: endereço do imóvel: Avenida Comendador Gumercindo Barranqueiros 570 / 600, Jundiai - SP, atualmente o imóvel está locado para a empresa Integra Escola de Formação e Educação Infantil e Fundamental S/S Ltda EPP (Escola Mapple Bear) e a escola está em funcionamento. Pela certidão da Prefeitura de Jundiaí SP consta que a área do terreno tem 5.654,00 m² e a área construída é de 1.439,00 m2.” OBSERVAÇÕES:  1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 170.809,63 em 24/07/2023. 3) Conforme Av.4 da matrícula HÁ CONSTRUÇÃO EM REGULARIZAÇÃO. 4) HÁ HIPOTECA. 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 6) HÁ AÇÕES PREMONITÓRIAS. 7) HÁ INDISPONIBILIDADES. 8) HÁ OUTRAS PENHORAS. 9) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Local dos bens: Av. Comendador Gumercindo Barraqueiros, 570/600, Bairro Moisés, Jundiaí/SP.

01 (um) Bar Balcão de madeira maciça construído sob medida com detalhe em madeira rádica. Medidas: A2,23m x L1,85m x P1,62m.

Valor Total da Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Local dos bens: Rua Porcelana, 324 C, Vila do Encontro, São Paulo/SP.

IMÓVEL MATRÍCULA 63.869 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Contribuinte nº  002.082.0047-9 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO, situado à rua Jairo Goes, sob nº 37, antiga Travessa do Brás, no 6º Subdistrito-Brás, desta Capital, medindo 9,60 metros de frente, por 26,00 metros da frente aos fundos, confrontando de um lado, com propriedade do Banco de São Paulo S/A., de outro lado e fundos, com propriedades de Narine Ugliango Garodetti e seu marido a de Adelfa Ugliengo Rivetti e seu marido. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que "galpão comercial, ocupado atualmente por Brechó do Brás" (Id: 293f4fd); 2) Há indisponibilidades e outras penhoras; 3) Há débitos de IPTU e inscrição na dívida ativa; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 1.248,000,00 (um milhão duzentos e quarenta e oito mil reais).

Local dos bens: Rua Jairo Goes, 37 - Brás - São Paulo/SP

VEÍCULO PLACA EQP-9373 São Paulo/SP, Renavam 00255690959, CNPJ do Proprietário nº 11.049.184/0001-09. DESCRIÇÃO: MOTOCICLETA Marca/Modelo HONDA/FUSCO CARGO 150A, Ano/Modelo 2010/2010, Combustível à gasolina, Cor Branca. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "odômetro em 258.212 Km, pneus em bom estado, com rasgos no estofado do banco, aparentando estar em razoável estado de conservação, não tendo sido possível verificar seu funcionamento (desde 04 de julho de 2022 se encontra parada no pátio) (Id: 5d4fb84); 2) Há débitos de IPVA no valor de R$ 1.353,14 até a data de 23/04/2023; 3) Há débitos de multa no valor de R$ 4.406,96  até a data de 23/04/2023; 4) Há restrição administrativa: Veículo c/ bloqueios diversos; 5) Restrição judiciária: Bloq renajud - transferência; 6) Consignou em despacho a Exma juíza da execução que: "A dívida dessa com remoção e estadia é de responsabilidade do proprietário do veículo Mendes e Paula Comercio Varejista de Gas ltda - CNPJ: 11.049.184/0001-09 devendo o pátio ajuizar a ação civel cabível, uma vez que o recolhimento se deu por ordem do Detran" (Id: bc75f8a); 7) Consignou em despacho a Exma juíza da execução que: "Deverá constar expressamente no edital de Hasta Pública que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive de IPVA, nos termos do artigo Artigo 130, parágrafo único do CTN" (Id: 2696b9a). Valor Total da Avaliação R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Local dos bens: Avenida Papa João XXIII, 1413 – Vila Noemia, MAUA/SP - No Pátio Municipal de Mauá

IMÓVEL MATRÍCULA 75.212 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. Contribuinte nº 24451.11.28.0355.00.000 da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba/SP. DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO, designado pelo LOTE nº 16 (dezesseis) da QUADRA 25 (vinte e cinco), do loteamento denominado “ALPHAVILLE RESIDENCIAL 9”, situado na cidade, Distrito e Município de Santana de Parnaíba, comarca de Barueri, Estado de São Paulo, com a área de 399,42m2, medindo 12,00ms de frente para a ALAMEDA BRILHANTE; de quem da rua olha para o imóvel, mede do lado direito 30,00ms, da frente aos fundos, onde confronta com o lote nº 17; 30,00ms do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 15; e, 14,63ms, nos fundos, onde confronta com parte dos lotes nºs 10 e 11. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Sobre o terreno há uma construção com 406,18 m2 de área construída, conforme Ficha Cadastral Completa fornecida pela Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba. Conforme Av. 03 de 17/04/1997 (matrícula 75.212) sobre o imóvel objeto dessa matrícula foi edificada uma casa residencial, com área construída de 406,18m2 e piscina com 47,62m2, totalizando 453,80m2 de construção" (Id: b5ea592); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outra penhora; 4) Há arresto; 5) Há débitos de condomínio no valor de R$ 109.648,59 até a data de 29//06/2023; 6) Há débitos de IPTU no valor de R$ 406.450,18 até a data de 07/07/2023; 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Local dos bens: Alameda Brilhante, 442 - Residencial Alphaville 9 - Santana de Parnaíba/SP

1) Um torno mecânico, nardini 300II, estado de conservação: ruim, sem número de identificação aparente, em funcionamento, avaliado em R$ 20.000,00. Lance mínimo R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

2) Uma furadeira de coluna, RDM 2801F, serial n° 20192580026, em razoável estado de conservação, em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00. Lance Mínimo R$ 300,00 (trezentos reais)

3) Uma furadeira de coluna, sem modelo aparente, mar-girius continental, sem número de identificação aparente, em razoável estado de conservação, em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00. Lance Mínimo R$ 300,00 (trezentos reais)

4) Uma máquina de balancear de eixo de turbina, benotec, weg CFW 08, sem número de identificação aparente, em funcionamento, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 20.000,00. Lance Mínimo R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

5) Um torno mecânico PRN 320, Imor flamatic flame hardened bedways, sem número de identificação aparente, em razoável estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 10.000,00. Lance Mínimo R$ 2.000,00 (dois mil reais)

6) Uma cabine para jateamento, canan jateamentos, sem número de identificação aparente, em excelente estado de conservação, em funcionamento, avaliada em R$ 2.000,00. Lance Mínimo R$ 400,00 (quatrocentos reais)

7) Dois elevadores automotivos, 4000kg, trifásicos, vermelhos, sem marca aparente, sem número de identificação aparente, em bom estado de conservação, avaliados cada um em R$ 10.000,00, perfazendo R$ 20.000,00. Lance Mínimo R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

8) Um elevador automotivo, 2500kg, trifásico, vermelho, sem marca aparente, sem número de identificação aparente, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00. Lance Mínimo R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

9) Um elevador automotivo, 6000kg, trifásico, vermelho, sem marca aparente, sem número de identificação aparente, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 12.000,00. Lance Mínimo R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)

10) Dois cabeçotes novo pajero 2.8, 4M40, cod. 286, novos, do estoque rotativo da Executada, avaliado cada um em R$ 4.500,00, perfazendo R$ 9.000,00. Lance mínimo R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)

11) Dois cabeçotes novo ducato 2.3, cod. 78, novos, do estoque rotativo da Executada, avaliado cada um em R$ 5.000,00, perfazendo R$ 10.000,00. Lance Mínimo R$ 2.000,00 (dois mil reais)

12) Um compressor de ar eberle MD B 100 L4, n° 0303, em razoável estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00. Lance Mínimo R$ 400,00 (quatrocentos reais)

13) Um compressor de ar, motor de indução trifásico, eberle, mod. 8, 132 MA, 220v, schele, em razoável estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00. Lance Mínimo R$ 400,00 (quatrocentos reais)

14) Uma TV philips 42" polegadas, modelo 42PFL3604/78, serial n HC111007199992, full HD 1080P, em bom estado de conservação, em funcionamento, avaliada em R$ 700,00. Lance Mínimo R$ 140,00 (cento e quarenta reais)

15) Um ar condicionado split wall, modelo GWC28ME, 28.000btus, 220v, marca: gree, 80hz, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 3.000,00. Lance Mínimo R$ 600,00 (seiscentos reais)

16) Um purificador de água, latina, modelo LTBR355A1S, serie: 1ACT8855, 127v, 60Hz, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 300,00. Lance Minimo R$ 60,00 (sessenta reais)

Valor Total da Avaliação em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Local dos bens: Rua Vicente Melro, 755 - Jardim Vila Galvão - Guarulhos/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA 108.570 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 033.057.0944-8. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 14, localizado no 1º andar do “EDIFÍCIO SAFIRA”, Bloco 3, integrante do “CONDOÍNIO SPORTS GARDEN ACLIMAÇÃO”, situado na Rua Espírito Santo, no 37º Subdistrito – Aclimação, contendo a área privativa de 75.940m², área comum de 93.385m², nela incluído o direito ao uso de duas vagas indeterminadas de garagem, a área total de 169,325m² e a fração ideal de 0,4441% nas coisas de propriedade e uso comum do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 39.033,52, atualizado até 22/11/2023; 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU no importe de R$ 29.994,87, atualizado até 23/04/2024; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id:cb77af0): "Eventuais débitos atrelados ao imóvel deverão constar no edital específico e serão de responsabilidade do arrematante". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Espirito Santo, 268, Apto. 14, Bloco 3, Aclimação, São Paulo/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4791 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 081.253.0024-4. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO à RUA SIMPATIA, n. 504, no 39º subdistrito, Vila Madalena, e o terreno medindo 19,50m de frente aos fundos no lado esquerdo visto da rua, 25,85m no lado direito, tendo nos fundos 19,80m, com a área de 488,86m2, confrontando do lado esquerdo com lote 25 e no lado direito com o lote 23 e nos fundos com o lote 4. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id: 7833845): "Consigne-se, que a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, e que o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que "compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos", pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. (...) Deverá constar expressamente na certidão que este Juízo entende que a arrematação em hasta pública se enquadra na hipótese de aquisição originária na forma do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Assim, para que não pairem dúvidas, o arrematante do bem em questão não responde com débitos que recaiam sobre o bem como IPTU e taxas (na hipótese de imóveis) e IPVA e multas de trânsito (na hipótese de veículos). Assim, cabe ao credor de referidos débitos cobrar os valores do antigo proprietário, na esfera adequada, e não neste Justiça Especializada, que somente deve oficiar o órgão competente para conhecimento da arrematação". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO:  R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).

Local dos bens: Rua Simpatia, 504, Jardim das Bandeiras, São Paulo-SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA 140.757 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 201.009.016.0000.108552. DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO nº 016 da quadra 009 do JARDIM AGUAPEÚ, município de Itanhaém, medindo 25,00ms de frente para a Rua 23, por 100,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 2.500,00ms2, confrontando de um lado com o lote 15, de outro lado com os lotes 17, 19 e 20 e nos fundos com uma viela. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme Av.1, a floresta ou forma de vegetação existente sobre 20% da área do imóvel encontra-se gravada para utilização limitada, não podendo nela ser feita qualquer tipo de exploração, a não com autorização do IBDF; 2) Certificou o Oficial de Justiça (id: ccbd218): "O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria, com telha de barro, avarandada, quintal gramado, piscina atrás da casa, fundos do lote com mata nativa, 08 vagas na garagem. A Rua Altair Branco é de terra e servida de rede elétrica e iluminação pública"; 3) Imóvel dado em CAUÇÃO em contrato de locação; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) HÁ OUTRA PENHORA; 6) HÁ DÉBITOS DE IPTU nos importes de R$ 2.980,87 (exercício 2024) e R$ 34.759,71 (em dívida ativa), atualizados até 04/04/2024; 7) Conforme despacho do juízo da execução (id: 8fd8abd): "Os débitos atrelados ao bem deverão constar no edital, sendo a regularização de responsabilidade do arrematante perante órgãos e instituições competentes". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$  300.000,00 (trezentos mil reais).

Local dos bens: Rua Altair Branco, lote 016, quadra 09, Jardim Aguapeú (lado morro), Itanhaém/SP.

VEÍCULO DE PLACA EPY-4380, RENAVAM 00196184096, CPF DO PROPRIETÁRIO: 326.781.708-02. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo I/KIA CERATO EX2 1.6L/ CERATO EX2 1.6L, ano de fabricação/modelo 2010/2010, cor preta, combustível gasolina.  OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id: 45a4ebc): "O veículo se encontra em bom estado geral de conservação, tanto na parte externa quanto na interna, possuindo, porém, alguns amassados na lataria do teto do veículo. Devido ao período parado no pátio, não foi possível verificar seu funcionamento e marcação de quilometragem"; 2) Último licenciamento do veículo efetuado no exercício 2016; 3) há débitos de multas no importe de R$ 615,36, atualizado até 23/04/2024; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:6b998ed): "Deverá constar expressamente no edital de Hasta Pública que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive de IPVA, nos termos do artigo Artigo 130, parágrafo único do CTN". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Local dos bens: Avenida Papa João XXIII, 1441, Loteamento Industrial Coral, Mauá-SP.

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.971 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONGAGUÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 34.0050.030.00. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: PRÉDIO RESIDENCIAL nº.150 com área construída de 167,40m², e seu respectivo Lote de terreno nº.30 (trinta), da Quadra nº.50 (cinquenta), do BALNEÁRIO ITAÓCA, perímetro urbano deste Município e Comarca, medindo 7,70 metros de frente para a Rua Helena Quistein Fanelli, 18,17 metros da frente aos fundos do lado esquerdo, de quem da referida Rua Helena Quistein Fanelli olha para o imóvel, confinando com a Rua Diogo Urda; 11,60 metros em curva na confluência dessas duas Ruas; 25,00 metros da frente aos fundos do lado direito, confinando com o lote 29, e 6,00 metros nos fundos confinando com o lote 01, encerrando a área de 264,70m². OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:78c3a57): "Benfeitorias: o imóvel é um lote de terreno de esquina, com um sobrado de alvenaria (área construída de 167,40m²s.), coberto com telha de barro, com sacada, quintal com cerâmica, piscina, 02 vagas de garagem e área coberta nos fundos. A Rua Diogo Urda é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, água e telefone"; 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, com saldo devedor de R$ 55.034,34, atualizado até 25/05/2023. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 3) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p. único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais).

Local dos bens: Rua Diogo Urda, nº 150, Balneário Itaoca (lado morro), Mongaguá/SP.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 90.808 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 23434-51-51-0001-00-000-1. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Estrada Asfaltada, em zona rural no bairro da Olaria ou Boi Mirim, distrito, município e comarca de Itapecerica da Serra, com as seguintes divisas e confrontações: seguindo pela Estrada Asfaltada, a partir da divisa com terreno de Franz Alfred Gailland, numa distância de 38,06m deflete à esquerda segue 74,33m, deflete à direita e segue 115,83m acompanhando a sinuosidade do córrego, deflete à direita segue 57,59m² até a Estrada asfaltada, confrontando com Manoel de Freitas e Einaldo Aparecido Araújo sucessores de Franz Alfred Gailland, deflete à esquerda, seguindo pela Estrada Asfaltada 7,77m até o vale; forma um cotovelo de 105º em uma distância de 140,00m nas divisas da viúva Rodrigues até uma árvore branca, segue outra vez o vale em uma distância de 152,00m até a árvore guatambú, e voltando a Estrada Asfaltada, numa distância de 192,00m na divisa com propriedade de Franz Alfred Gailland, chegando assim, ao seu ponto de partida, e encerrando a área de 16.809,00m², localizado a 86,07m do Caminho da Olaria, lado esquerdo de quem deste caminho se dirige para o terreno pela Estrada asfaltada. Área total 4,6 Ha, fração mínima de parcelamento 2,0 Ha. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 77.937,83 em 19/10/2021). 2) Há outra penhora. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).

Local dos bens: Rodovia Armando Salles, nº 2875, Centro, Itapecerica da Serra/SP

COTAS SOCIAIS de titularidade de Rodrigo de Almeida, CPF 316.713.288-41 (R$ 2.429,00), e de Edmir de Almeida, CPF 227.386.258-00 (R$ 1.214,50) junto à empresa N.S.A. Recursos Humanos Ltda. ME (CNPJ: 05.299.447/0001-27), totalizando a importância de R$ 3.643,50 (três mil e seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).

Local dos bens: Rua Doutor Gabriel Pizza, nº 292, Santana, São Paulo/SP.

01) 01 (uma) máquina de solda Eletromeg, Mig Mag 250, em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00. Lance Mínimo R$ 300,00 (trezentos reais)

02) 01 (uma) máquina "policorte" 12 polegadas "Wimax", em funcionamento, avaliada em R$ 1.000,00. Lance Mínimo R$ 200,00 (duzentos reais)

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Local dos bens: Rua Isaque Valadão de Freitas, 86, Vila Santa Clara, São Paulo/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 19.516 do Cartório de Registro de Imóveis de Ibiúna/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 40.99991.99.99.1938.00.000 da Prefeitura Municipal de Ibiúna/SP. DESCRIÇÃO: Imóvel Denominado SÍTIO HENTONA, Gleba A, situado na Fazenda do Carmo, Bairro do Votorantim ou Sorocamirim, zona urbana de Ibiúna/SP, com a área de 30.652,54m², com sua frente voltada para a Estrada Municipal Benedito Domingues Vieira (Lei nº 569/2000), antiga Estrada Municipal do Morro Grande, lado ímpar, no seu km 0,9, portanto distante 900,00 da margem da Rodovia Bunjiro Nakao - SP 250, km 59,5, tendo seu ponto inicial junto à divisa da propriedade de Seme Issa; deste segue confinando com o mesmo na distância de 261,77m até encontrar o Ribeirão do Morro Grande, e daí, confinando com este Ribeirão, mede 150,00m; daí, confinando com Seme Issa, mede 264,42m, até a margem das Estrada Municipal Benedito Domingues Vieira, antiga Estrada Municipal do Morro Grande, lado ímpar; deflete à direita e segue fazendo frente para esta margem, nos azimutes e distâncias de 05º53'45" 49,42 metros e 07º37'04" 68,21 metros, até atingir o ponto inicial das descrição, encerrando a área superficial de 30.652,54m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.3dd9546), há sobre o terreno edificações de vários padrões e em vários estado de conservação, ocupando aproximadamente 7.798,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 272.653,43 atualizado até 30/08/2023; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 5.053.777,24 (cinco milhões e cinquenta e três mil e setecentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos).

Local dos bens: Estrada Benedito Vieira Domingues (acesso pelo Km 59 da Rodovia Bunjiro Nakao), s/nº, Sítio Hentona (Sítio Três Garotos), a 950 metros da Rodovia, Votorantim, Ibiúna/SP.

Total da avaliação: R$ 5.053.777,24 (cinco milhões e cinquenta e três mil e setecentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos).

Imóvel MATRÍCULA nº 29.340 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. INSCRIÇÕES FISCAIS números 24362.42.47.0191.00.000 e 24362.42.47.0194.00.000 da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE Nº 34 da QUADRA Nº 25 do Loteamento denominado Parque Santana, situado no perímetro urbano do distrito e município de Santana de Parnaíba, comarca de Barueri/SP, medindo 10,00m de frente para a Rua das Ameixeiras, 25,00m do lado direito confrontando com o lote nº 35; 25,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 33, e finalmente 10,00m nos fundos, confrontando com o lote nº 21, todos da mesma Quadra, encerrando a área total de 250,00m², e suas respectivas BENFEITORIAS. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.b326666): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: 2 imóveis em alvenaria, de 3 pavimentos, sendo um deles subsolo, sendo o de numeração 77 com 332 m², e o de numeração 83 com 246m², totalizando 578 m², conforme informação da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba/SP, composto, por inferência, de 3 unidades domiciliares cada um deles, totalizando 6 unidade domiciliares..." e "...Ocupação Atual: Não foi possível verificar, pois não foi encontrado moradores nas diligências realizadas, e não houve respostas aos avisos deixados...". OBSERVAÇÕES: 1) Conforme averbação Av.7, no loteamento foram impostas restrições convencionais (normas e regulamentos) no tocante às edificações e urbanísticas, quanto ao suo do solo, minuciosamente especificadas no contrato padrão que integra o processo do loteamento; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Local dos bens: Rua das Ameixeiras, números 77 e 83, Parque Santana II, Santana de Parnaíba/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 63.794 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 007.086.0328-9 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o BOX nº 15-F-2 localizado no 15º pavimento da prumada 2, do Edifício Garagem Automática Araújo, situado à Rua Araújo, nº 154, no 7º Subdistrito - Consolação, com a área privativa de 20,00m², correspondendo-lhe uma quota parte ideal no terreno e demais coisas comuns do condomínio de 250/89.636 avos. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS (em conjunto com o Box nº 15-G-2) no importe de R$ 140.809,01 atualizado até julho/2023; 2) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.d985108): "...Deverá constar do edital, expressamente, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa, nos termos do disposto no artigo 122 do Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023...". Imóvel AVALIADO em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Local dos bens: Rua Araújo, nº 154, Box 15-F-2, Prumada 2, República, São Paulo/SP.

01 (um) torno vertical marca Dorries - Engrenasa - Fabricante no Brasil, modelo SDE, ano 1982, número de série E184/52004, com as seguintes especificações (fornecidas pela empresa executada - laudo id.509b0c4): diâmetro da placa: 2.000mm; curso virtual do travessão (mm): 1.400; curso horizontal dos cabeçotes no travessão (mm): 1.310; curso do porta ferramentas vertical (mm): 750; curso do porta ferramenta horizontal (mm): 700; diâmetro máximo torneável (mm): 2.200; altura máxima torneável (mm) 1.200; peso máximo sobre a placa (kg): 20.000; potência do motor principal (hp): 102; digital: 02 eixos; dispositivo copiador. AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Local dos bens: Rua Terceiro Sargento Alcides de Oliveira, nº 461, Parque Novo Mundo, São Paulo/SP.

Veículo PLACA ETC 0817 - São Paulo/SP, RENAVAM 478.545.118, chassi 9BWAB45Z4D4043726. CPF do proprietário: 574.374.598-68. DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL marca/modelo Volkswagen/Fox 1.6 Prime GII, na cor prata, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2012/2013, Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.cdb3b5d): "...Automóvel em regular estado de conservação...". OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com licenciamento vencido desde 2021; 3) Veículo com débitos de MULTAS no importe de R$ 658,57 atualizado até 01/02/2024; 4) Veículo com débitos de IPVA, inclusive inscritos em Dívida Ativa; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo AVALIADO em R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

Local dos bens: Rua Itapora, nº 414, Parque Paulistano. São Paulo/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 170.899 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 077.154.0022-1. DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua Otávio Dominguito, parte do lote 2 da quadra A, da Chácara Ursulina, no 4° Subdistrito - Nossa Senhora do Ó, medindo 7,00m de frente, por 24,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, e 7,00m nos fundos, encerrando a área de 168,00m', confrontando do lado direito, de quem da rua o olha, com a outra parte do Lote 2, de propriedade de Adalberto Riccioppo, do lado esquerdo com os fundos dos lotes 1 a 13, e nos fundos com o lote 10. Construção: casa sob n 37 da Rua Otavio Dominguito. OBSERVAÇÕES:  1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 7fa22f5): “...Encaminhe-se o bem à hasta pública, ressaltando-se que os créditos tributários se sub-rogarão sobre o preço da arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130 do CTN...e (id: b9a9a91): “...Considerando que a penhora fora efetuada nos termos do artigo 843, do CPC, devendo, primeiramente, ser observada a cota parte que cabe à cada uma dos coproprietários, o lance mínimo deverá ser o importe correspondente à avaliação (100%). Também não será admitida a arrematação na modalidade pagamento parcelado...”

Valor Total da Avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Local dos bens: Rua Otávio Dominguito, 37, Piqueri, São Paulo/SP.

1) 01 (uma) Bicicleta ergométrica para braços, marca MATRIX KRANKCYCLE, cor cinza, sem número de série aparente, em bom estado de uso e conservação. Avaliada em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Lance Mínimo R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)

2) 02 (duas) Bicicletas ergométricas marca SCHWINN, cada uma avaliada em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) totalizando R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Lance Mínimo R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)

Valor Total da Avaliação: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

Local dos bens: Av. Luiz Dumont Villares, 200, Jardim São Paulo, São Paulo/SP

03 (três) armários de madeira na cor preta, medindo cerca de 0,80 m x 0,45 m x 1,60 m, cada um, com duas portas e três prateleiras, cada um, avaliado cada um em R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo um total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Valor Total da Avaliação em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). OBSERVAÇÕES: Certificou o oficial de justiça que: "os bens encontram-se em bom estado de uso e conservação" (Id: bdb5b85).

Local dos bens: Rua James Watt, 142 - 3º Andar - Conjunto 31 - Jd. Edith - São Paulo/SP

IMÓVEL MATRÍCULA 17.691 1º Cartório de Notas e Ofício de Justiça da Comarca de Mairiporã/SP. Inscrição Municipal nº 05210804 da Prefeitura Municipal de Mairiporã/SP. DESCRIÇÃO: LOTE 4 da QUADRA H do loteamento denominado "PARQUE PETRÓPOLIS PAULISTA-8ª SECÇÃO", no bairro São Pedro, zona urbana deste distrito, município e comarca de Mairiporã, medindo 30,00m de frente para a Av. Parque Petrópols; 47,50m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 3; 43,00m da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confronta com o lote 5, e, nos fundos mede 28,50m onde confronta com o lote 14 e 10,00m onde confronta com parte do lote 15, encerrando a área total de 1.546,00m2. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "o imóvel se localiza no condomínio Suíça da Cantareira, um dos mais luxuosos de Mairiporã, que conta com heliponto, serviço de van, quadra de tênis, campo de futebol, portaria exclusiva e segurança 24 horas" (Id: d3a0134); 2) Há outra penhora e indisponibilidades; 3) Há débitos de condomínio no valor de R$ 117.401,69 até a data de 30/10/2023 (Id: f192863); 4) Há inscrição na dívida ativa e débitos de IPTU no valor de R$ 91.886,48 até a data de 09/11/2023; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).

Local dos bens: Avenida Geneve, s/n - Condomínio Suiça da Cantareira - Mairiporã/SP

A Fração Ideal de 50% do IMÓVEL MATRÍCULA 49.071 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo de propriedade de João Angelino de Araújo CPF 845.714.388-34. Inscrição Municipal nº 147.053.0072-5 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP.  DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- UM TERRENO à Rua Noventa e Dois, lote nº 38 da quadra n° 95, do Parque Savoy City, no 38° subdistrito-Vila Matilde, medindo 14,00m em curva de frente para a citada rua, por 30,00m da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote nº 37, no lado esquerdo mede 13,00m e confronta com Hugo Eneas Salomone, tendo nos fundos a largura de 13,00m e confronta com parte do lote n° 5, encerrando a área de 270,00m2. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "no local existe 05 (cinco) construídas mais um salão comercial" (Id: 77f4932); 2) Consignou em despacho a juíza da execução que: "A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. (Observação: ficam ressalvados, se houver, os débitos decorrentes de eventual financiamento do bem ou alienação fiduciária, caso em que o arrematante arcará com seu pagamento) B) SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 0213700-36.2000.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo,após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário C ) LANCE MÍNIMO: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. D) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação"(Id: 294e67d). Fração Ideal de 50% Avaliada em R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).

Local dos bens: Rua Iriri Mirim, 227 - Jd Santa Terezinha - São Paulo/SP

64 (sessenta e quatro) vigas de eixo para carretas, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) cada, perfazendo o valor total de R$ 147.200,00 (cento e quarenta e sete mil e duzentos reais). Valor Total da Avaliação em R$ 147.200,00 (cento e quarenta e sete mil e duzentos reais).

Local dos bens: Estrada Djalma Pinto Ribeiro, 2418 - Potuverá - Itapecerica da Serra/SP

IMÓVEL MATRÍCULA 140.757 Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém/SP. Contribuinte nº 201.009.016.0000.108552 da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O lote de terreno nº 016 da quadra 009 do JARDIM AGUAPEÚ, município de Itanhaém, medindo 25,00ms de frente para a Rua 23, por 100,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 2.500,00ms2, confrontando de um lado com o lote 15, de outro lado com os lotes 17, 19 e 20 e nos fundos com uma viela. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria, com telha de barro, avarandada, quintal gramado, piscina atrás da casa, fundos do lote com mata nativa, 08 vagas na garagem. A Rua Altair Branco é de terra e servida de rede elétrica e iluminação pública" (Id 6c2ad8f); 2) Há inscrição na dívida ativa e débitos de IPTU em aberto no valor de R$ 37.237,11 até a data de 07/02/2024; 3) Há outras penhoras; 4) Há indisponibilidades; 5) Há caução não baixada; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Local dos bens: Rua Altair Branco, lote 016 - quadra 09 -Jardim Aguapeú (lado morro) - Itanhaém/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 31.898 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. CONTRIBUINTE Nº 3-0022-013-008. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 24, localizado no 2º andar do EDIFÍCIO ESTORIL, situado à Rua Campos Salles nº 519, no Jardim São Miguel, distrito, município e comarca de Guarujá, possuindo a área útil de 129,39 metros quadrados, a área comum de 47,33 metros quadrados, encerrando a área total construída de 176,72 metros quadrados, cabendo-lhe no terreno, a fração ideal de 106,25 metros quadrados, ou seja, 6,25% de todo o terreno, confrontando pela frente com o espaço aéreos do recuo nos fundos do edifício; pelo lado direito de quem do remanescente do terreno do edifício, pertencente ao condomínio, olha para o imóvel, com o espaço aéreo do edifício pertencente ao condomínio e com o hall social; pelo lado esquerdo, com o espaço do recuo lateral do edifício que divisa com a Rua Campos Sales; e nos fundos com o poço de iluminação e com o apartamento de final 02 do andar em que se encontra; cabendo-lhe o direito de uso de uma vaga na garagem coletiva do edifício, localizada no andar térreo. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU no importe de R$ 359.206,50, atualizado até 22/11/2023; 4) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 82.886,31, atualizado até 01/12/2023; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

Local dos bens: Rua Campos Sales, nº 519, apto. 24, Edifício Estoril, Enseada, Guarujá-SP.

1) 01 (UMA) MÁQUINA BALANCIM HIDRÁULICO de corte BHC18 marca Açoreal, sem numeração aparente, avaliada em R$ 12.000,00.  Lance Mínimo R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos)

2) 02 (DUAS) MÁQUINAS BALANCIM HIDRÁULICO de corte BHC18 e 777, marca Poppi, sem numeração aparente, avaliadas em R$ 12.000,00, cada. Subtotal: R$ 24.000,00. Lance Mínimo R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

3) 01 (UMA) MÁQUINA PARA DIVIDIR COUROS, marca Klein, sem numeração aparente, avaliada em R$ 5.000,00. Lance Mínimo R$ 1.000,00 (um mil reais)

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).

Local dos bens: Rua Lenize Mazzei, 13, Vila Nova Mazzei, São Paulo/SP

OS DIREITOS HEREDITÁRIOS DO EXECUTADO NEWTON AKIRA NAKAJIMA, EM RELAÇÃO A FRAÇÃO IDEAL DE 1/5 DO IMÓVEL MATRÍCULA N° 33.098 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 36.046.026.000. DESCRIÇÃO: O imóvel situado na rua Paulo Gonçalves nº 3, consistente em UM PRÉDIO E SEU RESPECTIVO TERRENO, medindo 7,50 metros de frente para a citada rua, 24 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, nos fundos tem a mesma medida da frente, confrontando do lado direito com propriedade de Jorge Muniz; do lado esquerdo com José Maria Braz, e nos fundos com o prédio nº 62 da rua Silva Jardim. OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal.  O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p. único do Provimento GP/CR nº 07/2021; 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU no importe de R$ 592,73, atualizado até 08/12/2023; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:7af6ffd): "eventuais débitos a título de IPTU serão de responsabilidade do arrematante". Bem avaliado em sua totalidade em R$ 850.000,00. FRAÇÃO IDEAL (1/5) AVALIADA EM R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

Local dos bens: Rua Paulo Gonçalves, 03, Vila Matias, Santos/SP.

1) 02 (DOIS) ASPIRADORES INDUSTRIAIS de alta capacidade, marca Aspantec, modelo ASPN15, equipados com motor e demais acessórios, "em bom estado", certificou a Oficial de Justiça (id: 6b30de9), avaliados em R$ 15.000,00, cada. Subtotal: R$ 30.000,00. Lance Mínimo R$ 6.000,00 (seis mil reais)

2) 01 (UMA) POLITRIZ, marca Bomac, para pisos em concreto e granilite, trifásica, "em bom estado", certificou a Oficial de Justiça (id: 6b30de9), avaliada em R$ 7.000,00. Lance mínimo R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos)

OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do juízo da execução (id:4d2de4b):"caberá ao arrematante a retirada, de forma segura, dos bens arrematados".

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).

Local dos bens: Av. Alberto Jafet, 191, Vila Nogueira, Diadema/SP

02 (DUAS) FRESAS, marca Betomaq, modelo F30, trifásicas, equipadas com motor, "em regular estado", certificou a Oficial de Justiça (id: 76d69ec), avaliadas em R$ 8.500,00, cada. OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do juízo da execução (id:b301a2b): "caberá ao arrematante a retirada, de forma segura, dos bens arrematados". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Local dos bens: Av. Alberto Jafet, 191, Vila Nogueira, Diadema/SP

01 (UM) APARELHO DE DENSITOMETRIA ÓSSEA, Lunar DPX Alpha, fabricação 1996, "conservado em funcionamento", certificou o Oficial de Justiça (id: 5473cea). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Local dos bens: Avenida Doutor Timóteo Penteado, 881, Vila Hulda, Guarulhos/SP.

18 (DEZOITO) TANQUES SUPLEMENTARES DE COMBUSTÍVEL, de alumínio, 620 (seiscentos e vinte) litros (diesel / arla), marca Biasi, "em regular estado de conservação, com alguns amassados, riscos e ferrugem em decorrência do uso", certificou o Oficial de Justiça (id: 070643e), cada um avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Exmo. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP (id: 9d12969): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT de 18/08 /2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débito de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta".  VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Local dos bens: Rua José Beraldo, 1000, Lambari, Guararema/SP.

01 (UMA) MÁQUINA INDUSTRIAL denominada BALANCIM HIDRÁULICO, marca Acçoreal Ltda., Modelo BHC 22 - nº 5427 - voltagem 220. Certificou o Oficial de Justiça (id: ffab3fc): "O equipamento encontra-se em funcionamento e em perfeito estado de conservação". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta cinco mil reais).

Local dos bens: Rua Sérgio Cardoso, 301, jardim Santo Onofre, Taboão da Serra-SP.

IMÓVEL MATRÍCULA 70.923 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra/SP. Contribuinte nº 221231432000100000-1 da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Um Terreno situado na RUA ABACATEIRO E VIELA 05, constituído pelo lote 01 da quadra N do loteamento denominado JARDIM DA SERRA, em zona urbana, no Bairro de Aldeinha, do distrito, município e Comarca de Itapecerica da Serra, que assim se descreve:- Mede 36,00 metros de frene para a rua Abacateiro, esquina com a Viela 05 onde mede 83,50 metros, por 81,00 metros da frente aos fundos, onde confronte pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 2, e 21,00 metros nos fundos, onde confronta com o lote 16, encerrando a área de 1.570,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Não há benfeitorias. Coberto por mata. Declive acentuado em relação à via de acesso. Servido por rede de energia, telefone e coleta de lixo semanal. Imóvel desocupado" (Id: e44d1ab); 2) Há outras penhoras e indisponibilidades; 3) Há inscrição na dívida ativa e débitos de IPTU no valor de R$ 28.843,00 até a data de 09/11/2023; 4) Consignou em despacho o Exmo juiz da execução que: "Os débitos de natureza tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ficarão sub-rogados no preço da alienação, conforme art.130, §ú, CTN, e art.1º, §7º, Provimento GP/CR, 7/2021. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. O débito remanescente da hipoteca/alienação recairá no preço da arrematação, com prioridade de pagamento sobre qualquer valor. Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos débitos que não constaram acima, junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem" (Id: 8fc80fe). Valor Total da Avaliação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Local dos bens: Rua Abacateiro, s/nº, Jardim da Serra, São Lourenço da Serra/SP (coordenadas aproximadas do imóvel: S23.7821; W46.9294)

IMÓVEL MATRÍCULA 61.907 do Cartório de Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP. Contribuinte nº 34314.31.13.1158.00.000 da Prefeitura Municipal de Caieiras/SP. DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado à Rua Tatuí, designado como Lote 17 da Quadra 15, do loteamento denominado "PARQUE SUÍÇA", em zona urbana do Distrito e Municipio de Caieiras, desta Comarca de Franco da Rocha, com a érea de 680,00m2., medindo 20,00m de frente para a Rua Tatui, por 36,00m de frente aos fundos do lado direito de quem da Rua olha para o terreno; 32,00m do lado esquerdo, tendo nos fundos a largura de 20,00m, confinando do lado direito com o lote 18, do lado esquerdo com o lote 16, e nos fundos com o lote 45. OBSERVAÇÕES: 1) Sem débitos de condomínio até a data de 03/12/2023; 2) Sem débitos de IPTU até a data de 06/11/2023; 3) Há indisponibilidades; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Local dos bens: Rua Tatuí - Parque Suíça - Caieiras/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 66.930 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 048.269.0002-3. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO INDUSTRIAL E RESPECTIVO TERRENO, situado à Estrada ou Av. Cursino nº 4.247, Rua Firmiano Pinto e Presidente Artur Bernardes, lotes 104, 105, 106, 107, da quadra 8, da Vila Moraes, na Saúde, 21º Subdistrito, medindo 40,00m, de frente para a Estrada ou Avenida Cursino, 62,60m, mais ou menos, de um lado, onde confina com a Rua Firmiano Pinto, 63,80, também mais ou menos, do outro lado, onde confronta com propriedade de Silvério Antonio Moraes, e pelos fundos onde tem a mesma medida da frente, confronta com a Rua Presidente Artur Bernardes, localizado na quadra completada pelas Estrada ou Av. do Cursino, Rua Firmiano Pinto e Rua Pres. Artur Bernardes, encerrando a área de mais ou menos 2.528,00m². OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ ARROLAMENTO; 4) IMÓVEL OCUPADO; 5) Certificou o oficial de justiça (id:8e936e6): “Benfeitorias não constantes na matrícula: O galpão industrial da empresa com 3.226,00m² de área construída, conforme consta na Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel”; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 14.226.000,00 (quatorze milhões, duzentos e vinte e seis mil reais).

Local dos bens: Av. do Cursino, nº 4247, Vila Moraes, São Paulo/SP

1) 01 (UM) FORNO COMBINADO, marca Rational, capacidade de 10 genes (assadeira), modelo CD101, "em bom estado de conservação e uso", certificou o Oficial de Justiça (id: a0e2b66), avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);

2) 01 (UM) CAVALETE em aço inox 304, com capacidade de 14 genes, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais).

Local dos bens: Via Anchieta (Rod.), 1794, Vila Moinho Velho, São Paulo-SP. 

1) 01 (UM) BEBEDOURO, marca Philco, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Lance Mínimo R$ 100,00 (cem reais)

2) 03 (TRÊS) CONJUNTOS DE MESA de madeira, com duas cadeiras cada, cada conjunto avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Subtotal: R$ 900,00 (novecentos reais). Lance Mínimo R$ 180,00 (cento e oitenta e dois reais)

3) 01 (UMA) TV, marca LG, 47 polegadas, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais). Lance Mínimo R$ 200,00 (duzentos reais)

4) 02 (DUAS) POLTRONAS, pretas, em couro, cada uma avaliada em R$ 1.500,00. Subtotal: R$ 3.000,00 (três mil reais). Lance Mínimo R$ 600,00 (seiscentos reais)

5) 03 (TRÊS) CONJUNTOS de cadeira, espelho e luz, utilizadas por cabeleireiros, cada conjunto avaliado em R$ 15.000,00. Subtotal: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Lance Mínimo R$ 9.000,00 (nove mil reais)

6) 01 (UM) SECADOR de cabelos, profissional, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Lance Mínimo R$ 100,00 (cem reais)

7) 01 (UM) ARMÁRIO DE COZINHA, embutido, parte de cima, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Lance Mínimo R$ 2.000,00 (dois mil reais)

8) 01 (UM) LAVATÓRIO, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Lance Mínimo R$ 1.000,00 (um mil reais)

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 65.900,00 (sessenta e cinco mil e novecentos reais).

Local dos bens: Rua Santo Henrique nº 524, Vila Ré, São Paulo/SP. 

1) 1.000 (UM MIL) TUBOS EXTENSORES estéril para aspiração/oxigenação hospitalar, avaliados em R $6,00, cada; Subtotal: R$ 6.000,00. Lance Mínimo R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

2) 15.000 (QUINZE MIL) MÁSCARAS FACIAIS tripla proteção, cor rosa, com elástico, avaliados em R$ 0,31, cada. Subtotal: R$ 4.650,00. Lance Mínimo R$ 930,00 (novecentos e trinta reais)

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 10.650,00 (Dez mil seiscentos e cinquenta reais).

Local dos bens: Av. Barão de Mauá, 5538, Jardim Itapeva, Mauá-SP

1) 01 (um) notebook fabricado por Apple, Modelo A1278, Mac Book Pro, tela de 13 polegadas, em bom estado, modelo 2009, Processador 253 GHz, Intel Core 2 Duo, 4 GB RAM, série W8939K5R66E, avaliado em R$ 4.000,00. Lance Mínimo R$ 800,00 (oitocentos reais)

2) 01 (uma) impressora multifuncional a laser, "Mono Brother", modelo DCPL25400dw, 110 volts, "scanner", "fax", impressora e outras funções, em bom estado, avaliada em R$ 2.000,00. Lance Mínimo R$ 400,00 (quatrocentos reais)

3) 01 (uma) mesa com tampo em espelho, pés em metal, medindo 100cm de largura e 220cm de comprimento, com oito poltronas, seis com estrutura em metal e revestimento em couro, duas das poltronas em tecido e sisal, avaliado o conjunto em R$ 9.000,00. Lance Mínimo R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Local dos bens: Rua José Rotta, nº 97, Real Park, Mogi das Cruzes/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 59.508 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE nº 06, da QUADRA 02, do loteamento do imóvel denominado Jardim Paraíso, situado no Bairro do Rio Abaixo ou Usina, no perímetro urbano da cidade e comarca de Atibaia, com a  área total de 1.170,00m², medindo, linearmente, 72,00m, de frente e em curva, para uma estrada sem denominação, 60,00m, onde confronta com o lote 07; e 39,00m, onde confronta com o lote 05, lote esse de forma irregular. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE e PENHORA em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.701bbe9): "...Determino o praceamento do imóvel penhorado independentemente de informações acerca de eventuais débitos condominiais e fiscais..."; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Inscrição: 18.015.006.00-0059267. Débito Fiscal em Divida Ativa no valor de R$ 12.467,33 em 05/06/2024

Local dos bens: Lote nº 06, Quadra 02, Jardim Paraíso, Rio Abaixo ou Usina, Atibaia/SP.

1) 01 (UMA) ESTANTE padrão imubia, para televisão, medidas aproximadas: 1,80m larg x 1,60m de altura e 0,60m de profundidade (a base) avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais). Lance Mínimo R$ 600,00 (seiscentos reais)

2) 01 (UM) SOFÁ DE 2 LUGARES, revestido de tecido marron claro, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Lance Mínimo R$ 700,00 (setecentos reais)

3) 01 (UM) SOFÁ DE 2 LUGARES, revestido de tecido, marron claro, ausente um apoio de braço, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Lance Mínimo R$ 400,00 (quatrocentos reais)

4) 01 (UMA) GELADEIRA marca Electrolux, cor branca, RDE 350l, sem número aparente, avaliada em R$ 1.800,00 (hum mil, oitocentos reais). Lance Mínimo R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)

5) 01 (UMA) GELADEIRA DUPLEX, marca Electrolux, cor branca, Fost Free, DF 370, sem número aparente, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Lance Mínimo R$ 400,00 (quatrocentos reais)

6) 01 (UMA) MESA RETANGULAR, base de ferro pintado de preto, com medidas aproximadas: 0,60m largura e 0,40m profundidade, tampo de vidro, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Lance Mínimo R$ 80,00 (oitenta reais)

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais).

Local dos bens: Rua Olívio D'assunção Ferreira, nº 12, Mooca, São Paulo/SP.

1) 03 (TRÊS) MESAS DE MADEIRA, tamanho aproximado de 0,70 x 1,50 m, "em bom estado de conservação", certificou o Oficial de Justiça (id:3eb924b), avaliadas em R$ 400,00 cada. Subtotal: R$ 1.200,00. Lance mínimo R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)

2) 02 (DUAS) MESAS DE MADEIRA, tamanho aproximado de 0,70 x 1,20 m, "em regular estado de conservação", certificou o Oficial de Justiça (id:3eb924b), avaliadas em R$ 250,00 cada. Subtotal: R$ 500,00. Lance Mínimo R$ 100,00 (cem reais)

3) 19 (DEZENOVE) CADEIRAS DE MADEIRA, com acento em couro sintético, "em bom estado de conservação", certificou o Oficial de Justiça (id:3eb924b), avaliadas em R$ 100,00 cada. Subtotal: R$ 1.900,00. Lance Mínimo R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)

4) 04 (QUATRO) CADEIRAS DE MADEIRA, dobráveis, "em mau estado de conservação", certificou o Oficial de Justiça (id:3eb924b), avaliadas em R$ 50,00 cada. Subtotal: R$ 200,00. Lance Mínimo R$ 40,00 (quarenta reais)

5) 02 (DOIS) VENTILADORES DE PAREDE, cor preto, "em mau estado de conservação", certificou o Oficial de Justiça (id:3eb924b), no valor de R$ 50,00 cada. Subtotal: R$ 100,00. Lance Mínimo R$ 20,00 (vinte reais)

6) 01 (UMA) TV 43', de lcd, marca TCL, "funcionado", certificou o Oficial de Justiça (id:3eb924b), avaliada em R$ 500,00. Lance Inicial R$ 100,00 (cem reais)

7) 04 (QUATRO) VITRINES DE VIDRO, para exposição de salgados, "em mau estado de conservação", certificou o Oficial de Justiça (id:3eb924b), avaliadas em R$ 250,00 cada. Subtotal: R$ 1.000,00. Lance Mínimo R$ 200,00 (duzentos reais)

8) 01 (UM) FOGÃO INDUSTRIAL, 06 bocas, "em regular de conservação", certificou o Oficial de Justiça (id:3eb924b), avaliado em R$ 3.000,00. Lance Mínimo R$ 600,00 (seiscentos reais)

9) 01 (UMA) CHAPA INDUSTRIAL, "em mau estado de conservação, sem marca aparente", certificou o Oficial de Justiça (id:3eb924b), avaliada em RS 300,00. Lance Mínimo R$ 60,00 (sessenta reais)

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais).

Local dos bens: Av. Rio Branco, 466, Campos Elíseos, São Paulo SP.

1) 01 (UMA) CADEIRA ODONTOLÓGICA, completa, marca Olsen, nº de série 47695, avaliada em R$ 6.000,00. Lance Mínimo R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

2) 04 (QUATRO) CADEIRAS ODONTOLÓGICAS completas, marca Kavo Unik, avaliadas em R$ 6.000,00 cada. Subtotal: R$ 24.000,00. Lance Mínimo R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

3) 02 (DUAS) CADEIRAS ODONTOLÓGICAS completas, marca Gnatus, avaliadas em R$ 6.000,00 cada. Subtotal: R$ 12.000,00. Lance Mínimo R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)

4) 12 (DOZE) ASSENTOS INDIVIDUAIS avaliados em R$ 100,00 cada. Subtotal: R$ 1.200,00. Lance mínimo R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)

5) 01 (UM) ASSENTO PARA TRÊS LUGARES, detalhe de palha, avaliado em R$ 500,00. Lance Mínimo R$ 100,00 (cem reais)

6) 02 (DOIS) ASSENTOS INDIVIDUAIS, detalhe de palha, avaliados em R$ 200,00 cada. Subtotal: R$ 400,00. Lance Mínimo R$ 80,00 (oitenta reais)

OBSERVAÇÃO: Certificou o Oficial de Justiça que os bens estão em bom estado de conservação (id:48e1cec).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais).

Local dos bens: Rua Amadeu Gamberini, 89, Vila Americana, São Paulo - SP.

1) 01 (UM) EXAUSTOR INDUSTRIAL, marca New Japan Indústria Metalúrgica, modelo Tara 75, número 601.044, usado, desativado, avaliado em R$ 35.000,00. Lance Mínimo R$ 7.000,00 (sete mil reais)

2) 61 (SESSENTA E UM) TUBOS DE INOX 304L 1 ½ sch 10, medindo 6 metros de comprimento cada, pertencentes ao estoque rotativo da executada, avaliados em R$ 998,01, cada, Subtotal: R$ 60.878,61. Lance Mínimo R$ 12.175,72

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 95.878,61 (noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e um centavos.

Local dos bens: Avenida Presidente Costa e Silva, 485, Casa Grande, Diadema/SP.

1) 01 (UM) RACK pequeno, cor preta, para servidores, usado, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). Lance Mínimo R$ 200,00 (duzentos reais)

2) 02 (DOIS) RACKS grandes, cor preta, para servidores, usados, avaliados em R$ 2.000,00 cada. Subtotal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Lance Mínimo R$ 800,00 (oitocentos reais)

3) 01 (UM) SERVIDOR HP Proliant ML 305E G8, em uso, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Lance Mínimo R$ 400,00 (quatrocentos reais)

4) 01 (UM) NOBREAK APC 3000MXXLI3U, em uso, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Lance Mínimo R$ 400,00 (quatrocentos reais)

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Local dos bens: Rua Carlos Comenale, 263, 5º Andar, Bela Vista, Sao Paulo/SP

27 (VINTE E SETE) VIGAS DE EIXO para carretas, avaliadas em R$ 2.300,00 cada. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais). 

Local dos bens: Estrada Djalma Pinto Ribeiro, 2310, Potuvera, Itapecerica da Serra/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 39.909 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 35.004.022.000. DESCRIÇÃO: O LOTE DE Nº.16, do 2º Bloco, situado na Rua Vasco da Gama, perímetro urbano desta Comarca, medindo: 9,00 metros de frente; por 32,50 metros da frente aos fundos, confinando do lado direito com o lote nº.15; do lado esquerdo com o lote nº.27; encerrando a área de 292,50m2. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos ml reais).

Local dos bens: Rua Vasco da Gama, nº 59, Jabaquara, Santos/SP.

1) Imóvel MATRÍCULA nº 5.308 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 006.001.0249-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o BOX nº 01, no 1º subsolo do Edifício Maria Francisca, situado à Rua Caio Prado, nº 75, no 7º Subdistrito - Consolação, tem a área útil de 16,1726m², área comum de 6,1425m², área total de 22,3151m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,344% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Há registro de HIPOTECA sobre o imóvel sem averbação da respectiva baixa; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)...". Imóvel AVALIADO em R$ 53.010,00. Lance Mínimo R$ 26.505,00 (vinte e seis mil quinhentos e cinco reais)

2) Imóvel MATRÍCULA nº 5.309 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 006.001.0250-5 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o BOX nº 01-A, no 1º subsolo do Edifício Maria Francisca, situado à Rua Caio Prado, nº 75, no 7º Subdistrito - Consolação, tem a área útil de 16,1726m², área comum de 6,1425m², área total de 22,3151m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,344% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Há registro de HIPOTECA sobre o imóvel sem averbação da respectiva baixa; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)...". Imóvel AVALIADO em R$ 53.010,00. Lance Mínimo R$ 26.505,00 (vinte e seis mil quinhentos e cinco reais)

3) Imóvel MATRÍCULA nº 5.310 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 006.001.0314-5 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o BOX nº 4, no 1º subsolo do Edifício Maria Francisca, situado à Rua Caio Prado, nº 75, no 7º Subdistrito - Consolação, tem a área útil de 16,1726m², área comum de 6,1425m², área total de 22,3151m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,344% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Há registro de HIPOTECA sobre o imóvel sem averbação da respectiva baixa; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)...". Imóvelo AVALIADO em R$ 52.015,00. Lance Mínimo R$ 26.007,50 (vinte e seis mil sete reais e cinquenta centavos)

4) Imóvel MATRÍCULA nº 5.311 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 006.001.0308-0 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o BOX nº 4-A, no 1º subsolo do Edifício Maria Francisca, situado à Rua Caio Prado, nº 75, no 7º Subdistrito - Consolação, tem a área útil de 16,1726m², área comum de 6,1425m², área total de 22,3151m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,344% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Há registro de HIPOTECA sobre o imóvel sem averbação da respectiva baixa; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)...". Imóvelo AVALIADO em R$ 52.015,00. Lance Mínimo R$ 26.007,50 (vinte e seis mil sete reais e cinquenta centavos)

5) Imóvel MATRÍCULA nº 5.312 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 006.001.0252-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o BOX nº 2, no 2º subsolo do Edifício Maria Francisca, situado à Rua Caio Prado, nº 75, no 7º Subdistrito - Consolação, tem a área útil de 16,1726m², área comum de 6,1425m², área total de 22,3151m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,344% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Há registro de HIPOTECA sobre o imóvel sem averbação da respectiva baixa; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)...". Imóvelo AVALIADO em R$ 52.015,00. Lance Mínimo R$ 26.007,50 (vinte e seis mil sete reais e cinquenta centavos)

6) Imóvel MATRÍCULA nº 5.313 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 006.001.0253-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o BOX nº 3, no 2º subsolo do Edifício Maria Francisca, situado à Rua Caio Prado, nº 75, no 7º Subdistrito - Consolação, tem a área útil de 16,1726m², área comum de 6,1425m², área total de 22,3151m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,344% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 576,88 atualizado até 24/08/2023; 2) Há registro de HIPOTECA sobre o imóvel sem averbação da respectiva baixa; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)...". Imóvel AVALIADO em R$ 53.010,00. Lance Mínimo R$ 26.505,00 (vinte e seis mil quinhentos e cinco reais)

7) Imóvel MATRÍCULA nº 5.314 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 006.001.0306-4 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o BOX nº 04, no 2º subsolo do Edifício Maria Francisca, situado à Rua Caio Prado, nº 75, no 7º Subdistrito - Consolação, tem a área útil de 16,1726m², área comum de 6,1425m², área total de 22,3151m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,344% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Há registro de HIPOTECA sobre o imóvel sem averbação da respectiva baixa; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)...". Imóvel AVALIADO em R$ 53.010,00. Lance Mínimo R$ 26.505,00 (vinte e seis mil quinhentos e cinco reais)

8) Imóvel MATRÍCULA nº 5.315 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 006.001.0307-2 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o BOX nº 07, no 2º subsolo do Edifício Maria Francisca, situado à Rua Caio Prado, nº 75, no 7º Subdistrito - Consolação, tem a área útil de 16,1726m², área comum de 6,1425m², área total de 22,3151m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,344% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Há registro de HIPOTECA sobre o imóvel sem averbação da respectiva baixa; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)...". Imóvel AVALIADO em R$ 53.010,00. Lance Mínimo R$ 26.505,00 (vinte e seis mil quinhentos e cinco reais)

9) Imóvel MATRÍCULA nº 5.316 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 006.001.0266-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o BOX nº 22, no 2º subsolo do Edifício Maria Francisca, situado à Rua Caio Prado, nº 75, no 7º Subdistrito - Consolação, tem a área útil de 16,1726m², área comum de 6,1425m², área total de 22,3151m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,344% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Há registro de HIPOTECA sobre o imóvel sem averbação da respectiva baixa; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)..."; 3) Conquanto conste da Matrícula nº 5.316 e da certidão do Oficial de Justiça o número de contribuinte acima, tal identificação remete, junto aos registros da municipalidade, a bem diverso do penhorado. Imóvel AVALIADO em R$ 53.010,00. Lance Mínimo R$ 26.505,00 (vinte e seis mil quinhentos e cinco reais)

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 474.105,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e cento e cinco reais).

Local dos bens: Rua Caio Prado, nº 75, Boxes números 01, 01-A, 4 e 4-A (1º SS) e Boxes números 02, 03, 04, 07 e 22 (2º SS), Consolação, São Paulo/SP..

Os DIREITOS decorrentes do Compromisso de Venda e Compra (Av.5), de titularidade de  MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA sobre o imóvel MATRÍCULA Nº 338.199 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE nº 088.169.0119-5 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 34, localizado no 3º pavimento ou 3º andar da Torre Fernando de Noronha – Bloco B, integrante do Condomínio A Reserva, situado à Rua Olavo Bilac, nº 242, e Ruas Dr. Ferreira Lopes e Jose de Alencar, na Vila Sophia ou Lavapés Seco, local denominado Lavapés, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área privativa de 120,160m², a área comum de 107,139m², sendo 61,103m² de área comum coberta e 46,036m² de área comum descoberta, com direito a 02 vagas indeterminadas na garagem do condomínio, cada uma delas com capacidade para apenas 01 veículo de passeio, e a área total de 227,299m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,3694% no terreno condominial. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.b527fc7): "...Deverá ser informado ao leiloeiro para que conste dos editais de praça as dívidas de IPVA, multas. Autorizada subrogação de débitos de IPTU no preço da hasta, na forma dos arts.130 CTN, 908 CPC e 75/78 CNCG-JT, ficando o arrematante livre de tais ônus...". AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Local dos bens: Rua Olavo Bilac, nº 242 (e Ruas Dr. Ferreira Lopes e José de Alencar), Apartamento nº 34, Bloco B, Vila Sofia, Lavapés, Santo Amaro, São Paulo/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 103.593 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP. CONTRIBUINTE Nº 2.04.11.036.004.0002-1. DESCRIÇÃO: TERRENO constituído de parte do lote 04, da quadra 36, Segunda Gleba da Vila Tupiry, nesta cidade, medindo 9,75 metros de frente na confluência da Rua Sertanista Francisco Meirelles com a Rua Apiacás, nos fundos 6,725 metros, onde confronta com parte remanescente do lote 04, onde acha-se construída a casa 03 da planta, à esquerda 15,15 metros de quem da referida Rua Sertanista Francisco Meirelles olha para o imóvel, confrontando com parte remanescente do lote 04, onde acha-se construída a casa 01 da planta, que recebeu o número 506 da Rua Sertanista Francisco Meirelles, e à direita 9,20 metros, confrontando com a Rua Apiacás, encerrando a área de 96,58m2. Av.1: no imóvel objeto da presente matrícula foi construída a casa residencial térrea geminada número 02 da planta, com área de 50,66m2, que recebeu o número 309 da Rua Apiacás. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:b0f490f): "Trata-se de casa composta por 02 (dois) dormitórios, 01 banheiro, sala, cozinha, corredor lateral coberto com lavanderia e área frontal coberta. O imóvel está em mau estado de conservação (vários pontos de infiltração)"; 2) IMÓVEL OCUPADO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADE; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id: e55246c): "Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Local dos bens: Rua Apiacás nº 309, Tupi, Praia Grande/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA 304.036 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 169.212.0061-1 (em área maior). DESCRIÇÃO: VAGA DUPLA nº 191/192, do tipo P/M, localizada no 1º subsolo do "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIUDAD REAL", situado Rua Maria José da Conceição, nº 75, e Rua Carvalho de Freitas, na Vila Andrade, 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área privativa de 19,580m² e a área comum de 27,333m², perfazendo a área total de 46,913m², correspondendo-lhe uma quota de participação de 0,1838% sobre as despesas de condomínio, e uma fração ideal de 0,1838% no terreno e nas coisas comuns do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2) Há indisponibilidade; 3) Há débito de condomínio no importe de R$ 57,40, atualizado até 08/09/2023; 4) Conforme despacho da Exma. Juíza da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (id:df7145f): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO:  R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Local dos bens: Rua Maria José da Conceição, 75, 1º Subsolo, Vagas 191 e 192, Vila Andrade, São Paulo-SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.825 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. CONTRIBUINTE Nº 1352152. DESCRIÇÃO: Lote 24 da quadra A, do JARDIM CAMPO BELO-1ª Gleba,- medindo 1,20ms de frente para a rua B, 10,00ms nos fundos, de um lado mede 36,00ms, de outro lado mede 38,50ms, com a área de 372,50ms2., confrontando com os lotes 25, 23, 14, 15, 27, e 16. Conforme Av.02/15.825 o imóvel em questão faz frente para a Estrada Municipal e não como constou da abertura da matrícula. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 74c0117): "através de diligência presencial no local do imóvel pude verificar que o lote de terreno em questão é fechado com muro alto e portão, e que no lote de terreno ora penhorado existe uma laje sobre aproximadamente, metade do mesmo. O lote 24, na realidade, é anexado ao lote do lado, sendo que os dois lotes perfazem um todo onde está edificado um prédio misto residencial e comercial, sendo que somente uma parte desta construção está dentro do lote 24, que leva o nome de "Eventos Viracopos", o que torna o lote de terreno praticamente indivisível, a não ser que se derrube parte da construção"; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU no importe de R$ 7.405,40, atualizado até 16/11/2023; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id: 33a3619): "Fixo em 50% da avaliação o lance mínimo para o bem penhorado sob o id. 74c0117, devendo os débitos fiscais serem quitados com o produto da arrematação". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Estrada Municipal, 635 (Lote 24, Quadra A), Jardim Campo Belo, Campinas/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 65.764 do 17º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 110.016.0035-4 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: uma CASA situada na Rua A, nº 178, e seu respectivo TERRENO de forma trapezoidal, constituído pelo Lote U, da Quadra 06, Conjunto Residencial Vila Rica, em Engenheiro Goulart, no 41º Subdistrito - Cangaíba, medindo 8,20m de frente, por 23,08m da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da rua olha, confrontando com o imóvel nº 192 (lote V); 23,11m do lado direito, confrontando com o imóvel 176 (lote T), ambos da mesma rua, e nos fundos com propriedade de Fernando Hune, encerrando a área de 189,40m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.340ebff): "...Fixo em 50% do valor da avaliação o lance mínimo para arrematação, devendo os débitos fiscais serem quitados com o montante arrecadado...". Imóvel AVALIADO em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Antônio Sousa Landin, nº 178, Vila Rica, São Paulo/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 4.835 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 03.072.003 da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE nº 3, da QUADRA N, do Loteamento denominado Vale dos Sonhos, com área de 2.628,00m², com as seguintes divisas e confrontações: faz frente para a Rua 7, onde mede, em curva, 47,50m, do lado direito confronta com a viela 12, onde mede 30,50m, do lado esquerdo confronta com o lote 4, onde mede 40,80m e nos fundos confina com os lotes 6, 7 e 8, onde mede 45,00m² mais 20,00m e mais 36,50m. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.fc90a59): "...Certifico que para localização do imóvel, me dirigi ao SEPLAN – Setor de Planejamento da prefeitura municipal, obtendo o mapa do loteamento e que me dirigi ao endereço do imóvel, constando que este se localiza a cerca de seis quilômetros do centro turístico do Capivari, em rua de terra, não sendo possível delimitar o lote, visto que há poucas construções e, segundo o mapa do loteamento, o lote fica ao lado do nº 575 e, provavelmente, em frente ao nº 550. Certifico, ainda, que o local carece de infraestrutura básica, sendo que há apenas rede elétrica, sendo que o lote avaliado tem aclive, não possui edificações e está coberto por mata fechada. Certifico que o município de Campos do Jordão encontra-se em APA – Área de Proteção Ambiental, e a utilização da área para qualquer finalidade, mesmo que para moradia, deve respeitar as regras e licenciamentos prescritos na legislação pertinente...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 19.217,47 atualizado até 13/11/2023; 2) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.bf065a8): "... Em complemento ao despacho anterior, considerando a existência de débitos fiscais, registro que as dívidas constantes do ID. 7270300 serão quitadas com o produto da arrematação.

Fixo o lance mínimo em 50% do valor da avaliação...". Imóvel AVALIADO em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Local dos bens: Rua Sete, Lote 3, Quadra N, Loteamento Vale dos Sonhos, Campos do Jordão/SP.