632º LEILAO JUDICIAL UNIFICADO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.269 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 100.085.0016-8 (Av.7). DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Rua Cavour, no 26º Subdistrito – Vila Prudente, medindo de frente 7,00 m para a referida rua, por 30,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo 7,00 m nos fundos; encerrando a área de 210,00 m²; situado a partir de 37,00 m da esquina com a Rua Dr. Sanarelli, à direita de quem entra na Rua Cavour; confinando do lado direito de quem da rua olha para o terreno com propriedade de João Fernandes, do lado esquerdo com Oswaldo Zucheratto e nos fundos com Jaime Monteiro de Fonseca e Manoel Augusto Ribeiro. Certificou o oficial de justiça em 25/08/2023: “Benfeitorias não constantes na matrícula: uma garagem, de cerca de 42 m² coberta e chechada.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Local dos bens: Rua Cavour, 977 (entre 971 e 983), Vila Prudente, São Paulo/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 106.800 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 049.006.011-3 E 049.006.0012-1. DESCRIÇÃO: Apartamento Nº 143, localizado no 14º andar do “Edifício Visconde de Pirajá”, situado à Rua Conego José Norberto nº 125, na Saúde - 21º Subdistrito. Um apartamento com a área útil de 65,80 m², a área comum de 52,241718 m², e a área total construída de 118,041718 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 1,5625% ou 18,09375 m² no terreno, cabendo-lhe uma vaga indeterminada na garagem coletiva. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO; 2) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA; 3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) HÁ OUTRAS PENHORAS; 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 7bf2a6e): "...Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e cumprindo a determinação do art. 1º, §7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, a aquisição através de alienação judicial, tem natureza jurídica de  AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA, de modo que o arrematante  e o bem adquirido não respondem por nenhum débito que incida sobre o mesmo (seja ele móvel ou imóvel), a exemplo de IPTU, IPVA, MULTAS E JUROS, DÉBITOS CONDOMINIAIS, que são de responsabilidade do executado, nos termos dos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil. Deverá a Central de Hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento dos mesmos, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito  alimentar trabalhista..."

Valor Total da Avaliação: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

Local dos bens: Rua Conego José Norberto, 125, Apto. 143, Vila Brasílio Machado, São Paulo/SP.

A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 12,50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 184.967 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE CIRO ARAUJO DE CAMPOS, CPF: 767.083.658-04. CONTRIBUINTE: 067.279.0012-4. DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno, situados na Rua Projetada, nº 22-B da quadra “P”, Parque Vitória, no 22º Subdistrito Tucuruvi, medindo 10,00 metros de frente para a referida rua, por 26,00 metros de frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos largura igual a da frente, com a área de 260,00 metros quadrados, mais ou menos, confrontando de ambos os lados e fundos com quem do direito, terreno esse denominado lote 22-B, que é constituído de parte do lote 22 com 100 metros quadrados, mais a parte do lote 21, com 60,00 metros quadrados e mais a parte do lote 23, com 100 metros quadrados, lotes esses localizados na quadra “P”, que é formada pelas ruas Buenos Aires, Friburgo, Valparaíso, Estrada do Guapira, ex-Avenida Santos Dumont e pela referida Rua Projetada. Certificou o oficial de justiça em 12/07/2023: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel em casa térrea, 2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro, 1 vaga de garagem.” OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Avaliação da Fração Ideal: R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).

Local dos bens: Rua Magalhães Gandavo, Nº 153, Parque Vitória, São Paulo-SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 123.180 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP, CONTRIBUINTE: 2.04.01.007.008.0095-4. DESCRIÇÃO: Apartamento número 95, localizado nono pavimento do EDIFÍCIO BRUNO IV, situado na Rua Doutor Ernesto Vergara, 333, no Balneário Alvorada, nesta cidade, com a área útil de 55,7320 m2, área comum de 25,2738 m2, área total de 81,0058 m2, com a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum de 1,9409% do todo, confronta pela frente, em linhas quebradas, por onde tem sua entrada, com o hall de circulação do pavimento e com o apartamento 94, do lado direito, de quem do hall de circulação olha para o apartamento, confronta como apartamento 91, do lado esquerdo, na mesma posição de observação, confronta com o apartamento 94, e nos fundos, com a área de recuo lateral do prédio, cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga na garagem coletiva do prédio, para guarda de veículo de passeio.  OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO; 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 42.015,43 em 13/03/2023; 3) Conforme Av.02/123.180: foi declarada INEFICAZ a alienação registrada sob número 01, em virtude de decretação de fraude à execução;  4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: e51976b): "...Fixo o lance mínimo em R$ 168.000,00, mais a responsabilidade pelos débitos fiscais, condição esta que deverá constar do edital de hasta. As demais condições ficam a cargo do magistrado que preside a Central de Leilões..."; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital.

Valor Total da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Local dos bens: Rua Dr. Ernesto Vergara, 333, Apto. 95, Bairro Tupi, Praia Grande/SP.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/3 (33,333%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.076 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ROBERTO JOSE DIAFERIA, CPF: 998.369.718-1 E MARIA BEATRIZ CHIMENTI DIAFERIA, CPF: 219.559.708-90. CONTRIBUINTE: 052.015.0004-8. DESCRIÇÃO: UMA CASA e seu respectivo terreno, situados à rua Avai, nº.72, lote n.1, da quadra n.24, no 33º.Subdistrito - ALTO DA MOOCA, medindo em sua integridade 10,00m. de frente para a rua Aval; por 50,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, ou seja, 10,00m.com a área de 500,00m2., confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com a casa no.62, do lado esquerdo com a casa no. 78, e nos fundos com a casa n.315, que faz frente com a rua Jaboticabal; confrontando anteriormente de um !ado com Antonio Marotti, de outro com Paschoal Taglieri, e nos fundos com quem de direito. Certificou o oficial de justiça em 06/07/2023: "...o imóvel, conforme IPTU, tem 500m2 de terreno e 272 m2 de área construída.Testada de 10,00m e foi construído em 1978...Tem uma casa construída na parte frontal e um galpão nos fundos..." OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO; 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 493.210,09 em 17/02/2022; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ OUTRAS PENHORAS; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 9b6f529): "...Considerando a existência de débitos fiscais (ID. b5f5217), determino que estes constem expressamente do edital de hasta pública, indicando que é do arrematante a obrigação de arcar com quaisquer destes ônus existentes e mencionados. O "preço" referido no art. 130, § único, do CTN é o valor da avaliação, o preço de mercado do bem, e não o valor da arrematação, porque este considera o estado do bem e os ônus que sobre ele recaem. Sendo assim, o arrematante compra em hasta pública o bem no estado em que se encontra e com as despesas tributárias e condominiais que o oneram..."

Avaliação da parte ideal: R$ 633.333,33 (seiscentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

Local dos bens: Rua Avaí, 72, Vila Bertioga, São Paulo/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 27.318 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 77005028005 da Prefeitura Municipal de Santos/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO sob nº 31, tipo duplex, à rua Benjamim Constant, número 02, Edifício Luana, apartamento esse situado no terceiro andar ou quarto pavimento e no quarto andar ou quinto pavimento, tendo dito apartamento uma área útil de 208,60m², uma área comum de 37,82m², num total de 246,42m², pertencendo-lhe uma fração ideal de 27,86% no respectivo terreno. É de propriedade do apartamento nº 31 e ao mesmo fica vinculado o depósito para auto designado sob nº 03, localizado no andar térreo ou primeiro pavimento, com uma área de 25,20m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação, no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 3) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 363.373,80 atualizado até 09/11/2022; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.1de8093): "...Tendo a existência de débitos condominiais, que ficarão sob responsabilidade de eventual arrematante, e inexistindo co-proprietários ou cônjuges alheios à execução, remeta-se novamente o imóvel à hasta pública, sendo fixado como lance mínimo 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação, para fins do art. 891, do CPC/2015; O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU , devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito...". Imóvel AVALIADO em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Local dos bens: Rua Benjamin Constant, nº 02, apartamento nº 31, Embaré, Santos/SP.

DIREITOS decorrentes da PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA sobre o imóvel MATRÍCULA nº 8.702 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 0-0001-032-062 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 154, situado no 15º andar do Edifício Costa Esmeralda, sito à Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 15, na cidade de Guarujá, contendo 269,281m² de área construída, sendo 210,63m² de área útil e 58,651m² de área comum, correspondendo-lhe um percentual de 0,027398% no terreno e nas coisas de uso e propriedade comuns, bom como cabendo-lhe 2 vagas na área destinada a estacionamento de automóveis. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com SALDO DEVEDOR no importe de R$ 637.818,56 atualizado até 18/02/2024 (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 431.166,98 atualizado até 24/10/2023; 3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.51f9cc0): "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)...". AVALIAÇÃO: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 15, apartamento nº 154, Pitangueiras, Guarujá/SP.

FRAÇÃO IDEAL de titularidade de Valter Luiz Ramos Licatti e José Fernando Ramos Licatti, equivalente a 2/3 da Nua Propriedade do imóvel MATRÍCULA Nº 419 DO 1º CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 05.023.0015 da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO, sito no lugar denominado Vila Barcelona, na cidade e Comarca de São Caetano do Sul/SP, correspondente a parte dos lotes 1A e 1 e 2 da quadra 64, localizado no lado par e direito de quem da rua Joana Angélica, pela Conselheiro Lafayete, se dirige para a feira da Ligth, distante trinta e sete metros da esquina formada pelas ruas Conselheiro Lafayete e Joana Angélica, no quarteirão completado com a rua Alegre e que mede nove metros de frente, igual largura nos fundos, por cinquenta metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área total de quatrocentos e cinquenta metros quadrados, confinando pela frente com a rua Conselheiro Lafyete, do lado direito com Antonio Rodrigues Gato, do lado esquerdo com José Rodrigues Vieira e nos fundos com os lotes 12 e 7 de propriedade da S.A Ind. Votorantin ou eventuais sucessores. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.4f4f7a9): "...Características especiais: Imóvel localizado em área residencial com a presença de pequenos comércios, e galpões industriais, o qual possui todas as melhorias públicas, tais como: saneamento básico, iluminação pública e asfalto...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.5b923a0): "...Consigno que quanto aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos...". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Local dos bens: Rua Azulão, nº 54, Barcelona, São Caetano do Sul/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 43.165 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 36046071001 da Prefeitura Municipal de Santos/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO sob nº 67 da Rua Campos Melo, com todas as suas dependências, benfeitorias e terreno que mede 8,00m de frente por 27,50m da frente aos fundos, dividindo de um lado com o prédio nº 65 de propriedade de Alberto Ferreira Duarte, de outro com o prédio 69 de propriedade de José Perchiavale e nos fundos com o prédio nº 24 da Rua Paulo Gonçalves. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS, INDISPONIBILIDADES e SEQUESTRO em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.a636940): "...No expediente deverá constar que o presente feito trata-se de cumprimento de sentença, sendo que a penhora foi efetuada nos autos principais 0000035-98.2014.5.02.0062..."; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Local dos bens: Rua Campos Melo, nº 67, Macuco, Santos/SP.

Imóvel MATRÍCULA Nº 209.845 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE nº 066.083.0097-2 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a CASA B, integrante do empreendimento denominado Condomínio Ma-Reis V, com acesso pelo número 213 da Rua José Figliolini, 22º Subdistrito - Tucuruvi, possuindo uma área privativa de 102,540m², uma área comum de 77,328m², uma área total de 179,868m², com uma área de terreno de uso comum de 77,328m² e uma área total de terreno de 133,608m², com um coeficiente de proporcionalidade de 0,334028. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS, INDISPONIBILIDADES e HIPOTECA JUDICIAL em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Local dos bens: Rua José Figliolini, nº 213, Casa B, Vila Nilo, São Paulo/SP.

O Domínio Útil do IMÓVEL MATRÍCULA 6.402 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. Inscrição Municipal nº 24454.43.29.0706.00.000.1 da Prefeitura Municipal de Barueri/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O DOMÍNIO ÚTIL de uma área de terras urbanas, aforada à União, integrante do quinhão número três (3), da propriedade denominada "SÍTIO TAMBORÉ", situada neste distrito, município sede e comarca de Barueri, atualmente designada imóvel número 19-1, mais a faixa desmembrada do imóvel 19-2, da quadra número treze (13), de ALPHAVILLE, formando um só todo com as seguintes características: "INICIA sua descrição no ponto l situado no alinhamento dos imóveis da Alameda Amazonas e distante 161,0135 metros do cruzamento do prolongamento do alinhamento dos imóveis da Alameda Amazonas e prolongamento do eixo do canteiro central da Alameda Mamoré; deste ponto segue com frente para a Alameda Amazonas na distância de 34,9931 metros até o ponto II; deste ponto deflete à esquerda e segue na divisa de imóvel número 18 na distância de 75,00 metros até o ponto III; deste ponto deflete a esquerda e segue nos fundos na divisa do imóvel número 39 na distância de 34,9931 metros até o ponto IV; dente ponto deflete à esquerda e vai dos fundos à frente confrontando com o remanescente do imóvel 19-2 na distância de 75,00 metros até o ponto I do início desta descrição, encerrando uma área total de dois mil, seiscentos e vinte e quatro metros o quarenta e oito centímetros quadrados (2.624,48). OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça, que: " Consta na Av. 2  que sobre o imóvel desta matrícula foi construído um prédio, consta na Av. 6  que o prédio para fins industriais foi ampliado, consta na Av. 8 que o imóvel desta matrícula é constituído de domínio pleno, sendo o domínio direto da União, consta na Av. 9 que o imóvel é cadastrado na Delegacia de Patrimônio da União, consta na Av. 10 que a inscrição cadastral da Prefeitura Municipal de Barueri é nº 24454.43.29.0706.00.000-1..." (Id: 1cba9ef); 2) Há averbação de outras penhoras, averbações de indisponibilidades e averbação de Bloqueio; 3) Há débitos de IPTU no valor de R$ 489.164,32 até a data de 01/09/2023; 4) Consignou em despacho o Exmo Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Barueri, que: "... Sendo a arrematação uma forma originária de aquisição da propriedade, as dívidas e ônus que anteriormente gravavam o bem ficam extintas, subrogando-se no preço da arrematação" (Id: 904e306); 5) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel. Valor Total da Avaliação em R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais).

Local dos bens: Alameda Amazonas, 764 - Alphaville - Centro Industrial e Empresarial - Barueri/SP

IMÓVEL MATRÍCULA 81.458 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. Inscrição Municipal nº 0.0034.007.056 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 144, localizado no 14º andar ou 16º pavimento-tipo, do "EDIFÍCIO NEW PORT", situado à Rua Santos nº 176, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-sp, contendo área privativa de 100,42ms2, a área comum de 30,26ms2, a área total de 130,68ms2, e a fração ideal no terreno de 1,313.892%. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça, que: "o imóvel está desocupado, utilizado esporadicamente para veraneio" (Id: e499f18); 2) Há outra penhora; 3) Sem débitos de condomínio até a data de 21/08/2024; 4) Há débitos de IPTU no valor de R$ 3.803,87 até a data de 31/01/2024; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Local dos bens: Rua Santos, 176 - 14º andar - Apto 144 - Guarujá/SP

A Metade Ideal (1/2) do Imóvel Matrícula 50.747 do 7º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, de propriedade de Pedrilha Inácio da Silva CPF 053.163.858-88. Inscrição Municipal nº 194.135.0011-7 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL à Rua Mendes Freire, designado para efeito de localização como lote nº 11 da quadra 13 do Jardim das Laranjeiras, no DISTRITO DE GUAIANAZES, medindo 10,00m de frente para a rua Mendes Freire, por 25,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundo 9,30m, encerrando a área de 228,80m2, confinando no lado direito de quem do terreno olha para a rua, com Cícero Francisco da Silva, no lado esquerdo com Gessi Alves da Silva e João Batista de Oliveira, e nos fundos com Antonio Agostinho Gonçalves. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça, que: "o imóvel penhorado (meio lote), há uma construção tipo sobrado, com entradas independentes para a casa de baixo (nº 187), e para a casa de cima (nº 189). Na parte de baixo há uma casa com 04 cômodos, 01 banheiro, corredor na lateral esquerda e garagem na frente; e na parte de cima uma casa com 03 cômodos e 01 banheiro, área de lavanderia nos fundos, e área aberta na frente, com acesso por uma escada reta no lado direito da garagem, com portão próprio (entrada independente)" (Id: 5d26c1e); 2) Há indisponibilidade e outras penhoras; 3) Consignou em despacho o Exmo Juiz da 68ª VT de São Paulo, que: "...que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se subrogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes" (Id: a59b8ba). Valor da Avaliação da Metade Ideal (1/2) do Imóvel em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Local dos bens: Rua Mendes Freire, nº 187/189, e nº 193 (Antigo 11-A) - Jardim da Laranjeira - São Paulo/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA 82.009 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 012.020.0205-6. DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM SIMPLES nº 19, para UM (01) veículo de passeio, localizada no 1º subsolo do “EDIFÍCIO RESIDENCIAL MIRANDA DE AZEVEDO", situado na rua Dr. Miranda de Azevedo nº 1.251, no 19° Subdistrito Perdizes, contendo a área real privativa de 10,00 m2, mais a área real comum de 23,410 m2, perfazendo a área real total de 33,410 m2, cabendo-lhe, no terreno, uma fração ideal de 0,2315%. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ HIPOTECA. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) Conforme despacho do juízo da execução (id:9655507): "deverá constar expressamente no edital que a arrematação fica restrita aos condôminos do C.ONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANDA DE AZEVEDO". 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 5.102,48, atualizado até 03/04/2023. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

Local dos bens: Rua Dr. Miranda de Azevedo nº 1.251, Vaga 19, Perdizes, São Paulo/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA 20.499 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 55.011.029.000. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO à Rua Pedro Américo Nº 248, consistente de um chalé de madeira e seu respectivo terreno que mede 9,00mts de frente por 50,00mts2, de fundos, dividindo de um lado com Romeu de tal, de outro com Joaquim Coutinho e nos fundos, com Manoel da Cunha. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id: 6fc06f3): "Benfeitorias não constantes na matrícula: um galpão e duas salas". 2) IMÓVEL OCUPADO. 3) HÁ HIPOTECA não baixada. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5) HÁ OUTRA PENHORA. 6) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial. 7) Conforme despacho do juízo da execução (id:014937f): "O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débito se sub-tributários rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, c/c art. 908, §1º, do CPC/2015". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Pedro Américo, 248, Campo Grande, Santos/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA 25.719 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mairiporã/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 04.50.54.08. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UM TERRENO URBANO constituído pelo LOTE Nº 08 (OITO) da QUADRA "54" do loteamento denominado "SAUSALITO" situado no Bairro Santa Inês, neste distrito, município e comarca de Mairiporã, SP, assim descrito: Mede 21,00 metros de frente para a Avenida Cabreuva; do lado direito mede 55,00 metros na divisa com o lote nº 9; do lado esquerdo mede 56,00 metros na divisa com o lote 07 e, nos fundos, mede 22,00 metros na divisa com propriedade de José Sampaio Maireles, encerrando área de 1.193,00 m2 (hum mil, cento e noventa e três metros quadrados). OBSERVAÇÕES: Certificou o Oficial de Justiça (id:71d8d8f): "Ocupação atual/ outras observações: o terreno em aclive se situa na porção final da Avenida Doutor Arthur de Andrade Filho, no Sausalito, praticamente em frente a residência de número 3641. Não há construção de qualquer tipo, apenas vegetação". 2) Há indisponibilidades. 3) Conforme despacho do juízo da execução (id: b4fce93): "Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e cumprindo a determinação do art. 1º, §7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, a aquisição através de alienação judicial, tem natureza jurídica de  AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA, de modo que o arrematante  e o bem adquirido não respondem por nenhum débito que incida sobre o mesmo (seja ele móvel ou imóvel), a exemplo de IPTU, IPVA, MULTAS E JUROS, DÉBITOS CONDOMINIAIS, que são de responsabilidade do executado, nos termos dos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil. Deverá a Central de Hastas fazer constar que o arrematante /adjudicante é isento dos mesmos, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito  alimentar trabalhista". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 198.956,61 (cento e noventa e oito mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos).

Local dos bens: Av. Doutor Arthur Andrade Filho, Lote 08, Quadra 54, Sausalito, Mairiporã/SP. 

A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE NAJAH IBRAHIN MAJZOUB, CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 33.293 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 31.013.009. DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado no distrito, município e comarca de Diadema/SP, constituído por parte dos lotes seis (6) e sete (7), da quadra trinta e dois (32), da VILA CONCEIÇÃO, medindo 16,66 metros de frente para a Avenida D. Pedro I, igual dimensão na linha dos fundos, onde confronta com par te dos lotes 2 e 3; da frente aos fundos de ambos os lados, mede 50,00, metros, encerrando a área de 833,00 metros quadrados, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno com o remanescente do lote 6, pelo lado esquerdo com parte remanescente do lote 7. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:4a3fb46): "fica registrada a isenção dos débitos tributários anteriores à arrematação do bem em hasta pública, pois é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130, parágrafo único do CTN em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes".  Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 2.649.484,74. PARTE IDEAL (25%) AVALIADA EM R$ 66.371,18 (sessenta e seis mil, trezentos e setenta e um reais e dezoito centavos).

Local dos bens: Avenida Dom Pedro I 174, Conceição, Diadema/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 94.036 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. CONTRIBUINTE: 23142-41-12-0225-00-000. DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, designado pelo nº “01” da Quadra “E” do loteamento denominado “Parque Nova Jandira”, situado no lugar denominado Estância São José ou Sítio Votupoca, no perímetro urbano da cidade, distrito e município de Jandira, comarca de Barueri, Estado de São Paulo, contendo as seguintes medidas e confrontações: 10,00 m de frente para a rua Três, 31,00m da frente aos fundos do lado direito de quem da frente olha para o lote, confrontando com propriedade de Joana Cilento Matarazzo; 30,00m do lado esquerdo confrontando com o lote 02; e 19,00m nos fundos confrontando com o lote 23 e parte do lote 22, perfazendo a área total de 435,00m². OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS no valor de R$ 53.810,67, atualizado até 28/09/2022 (Id 8e2ae93); 2) Há declaração de ineficácia da alienação do R.09 da matrícula por fraude à execução; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Local dos bens: Rua Olga Batista, 277, Parque Nova Jandira, Jandira/SP.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/12 DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA (R.01) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 42.660 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, PERTENCENTE A JOAO GERALDO COSTA, CPF: 088.281.988-77. CONTRIBUINTE: 181.017.0073-1. DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua L, lote nº 21 da quadra Q da Vila Santa Maria, no 29º Subdistrito-Santo Amaro, no km 25 da Estrada de Itapecerica da Serra, (via Santo Amaro), medindo 12 m de frente, no lado direito com face para o lote 22, mede 30 m, no lado esquerdo com face para o lote 20, mede 30 m, e nos fundos mede 12 m, onde confronta com o lote nº 2, com uma área aproximada de 360 m².  OBSERVAÇÕES:  1)  HÁ INDISPONIBILIDADES; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 131066b): “...A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. (Observação: ficam ressalvados, se houver, os débitos decorrentes de eventual financiamento do bem ou alienação fiduciária, caso em que o arrematante arcará com seu pagamento). B) SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 1001388-28.2019.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo, após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. C ) LANCE MÍNIMO: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. D) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire os direitos e obrigações de compromissário comprador, e não fração do próprio bem. E) COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA: Não há registro na matrícula do imóvel, de aquisição definitiva do bem pelo proprietário atual; restando expresso que o mesmo detem somente direitos e obrigações, decorrentes de compromisso de compra e venda na fração de 1/12, firmado com o proprietário anterior.”

Avaliação da parte ideal: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Agropoli, 21, Chácara Santa Maria, São Paulo/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 126.073 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 035.024.0495-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO:  APARTAMENTO nº 12, localizado no 1º pavimento ou 1º andar do EDIFÍCIO DITEMA, situado à Rua Mesquita, nº 121, no 12º Subdistrito - Cambuci, contendo a área útil de 79,13m², área comum de 17,88m², área total construída de 97,01m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 26,090040m². Certificou o oficial de justiça em 10/10/2023: “Benfeitorias / características não constantes na matrícula: trata-se de SALÃO comercial ou para escritório, não contendo cozinha; há 1 banheiro.” OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Há débitos de IPTU. 3) Há outras penhoras. 4) Há indisponibilidade. 5) Há ação de execução de título extrajudicial. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...Com base no parágrafo único do art. 130 do CTN, e cumprindo a determinação do art. 1º,§7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre o bem em questão, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista. Os débitos de natureza não tributária, dentre os quais os débitos condominiais, sub-rogar-se-ão no bem arrematado, passando a ser responsabilidade do arrematante ante sua natureza propter rem, nos termos do art. 1º, §8º do Provimento GP/CR nº 03/2020...”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).

Local dos bens: Rua Mesquita, nº 121, Apto. 12, Cambuci, São Paulo/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 62.598 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 031.023.0140-1. DESCRIÇÃO: Vaga nº 11, Tipo P (pequena), na garagem localizada no subsolo do Condomínio Residencial Vila Borguese, à rua Capitães Mores nº 93, no 10º Subdistrito Belenzinho, Contendo a área útil de 10,35 m², a área comum de 12,90 m², a área total construída de 23,25 m² (incluindo a área de circulação), e a fração ideal de 0,865%.  OBSERVAÇÕES:  1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 2) IMÓVEL OCUPADO. 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 4) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 52.450,46 em 23/05/2023. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 4269093): “...encaminhe-se o feito para a Centro de Hastas Públicas, ficando consignado que a sub-rogação de eventuais créditos tributários de que trata o art. 130 do CTN ocorrerá sobre o preço da arrematação desde que suficiente para quitação integral do crédito do reclamante, em observância à ordem preferencial do crédito trabalhista disposta nos arts. 908, §1º do CPC e 186 do CTN.”. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital.

Valor Total da Avaliação: R$ 60.510,00 (sessenta mil, quinhentos e dez reais).

Local dos bens: Rua dos Capitães Mores, 93, Subsolo – Vaga 11, Mooca, São Paulo/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 35.019 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP, CONTRIBUINTE: 03.015.0136. DESCRIÇÃO: A unidade autônoma designada apartamento duplex ne 103, localizado no 10° e 112 pavimentos do "Edificio Danilo Carnevalli", situado na Rua Maranhão, 300 e Rua José Benedetti, 351, nesta cidade e comarca de São Caetano do Sul, composto no 10° pavimento de quatro dormitórios, sendo duas suítes, uma com varanda, dois dormitórios simples, corredor de circulação, banheiro social, sala de estar/sala de jantar, com terraço, cozinha e escada de acesso ao 11° pavimento, e, no 11° pavimento, piscina com deck, área descoberta, banheiro, churrasqueira, terraço coberto, sala, despejo e escada de acesso ao 10° pavimento, com a área útil de 224,10 m2, a área comum de 33,28 m², a área total de 248, 380 m², e a fração ideal no terreno e demais coisas comuns do condomínio de 2, 912%, confrontando, no sentindo de quem da Rua Maranhão olha para o edifício, pela frente com 0 apartamento triplex ne 91, poço do elevador de serviço e hall, pelo lado direito com o poço do elevador de serviço, hall e apartamento duplex no 104, pelo lado esquerdo com a parede di visória lateral esquerda do edifício, , e pelos fundos com o recuo dos fundos do edifício.  OBSERVAÇÕES:  1) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 64.219,68 até 23/01/2024.  2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 457.447,20 para janeiro/24. 3) HÁ USUFRUTO. 4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5) HÁ OUTRAS PENHORAS. 6)  Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 6b4bbfb): “...proceda-se à remessa do bem em sua integralidade à nova hasta pública, sendo fixado como lance mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Registre-se que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015...”. 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital.

Valor Total da Avaliação: R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).

Local dos bens: Rua Maranhão, 300, Apto. 103, Santo Antonio, São Caetano do Sul/SP.

01 (um) sistema de osmose reversa 15m³/hora, modelo CFHC - 11x40" - 304 - 3" flange 1/0, número de série H11404151224, marca Despurifil, 220v, em bom estado de conservação e em funcionamento, AVALIADO em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Local dos bens: Estrada de Sapopemba, nº 1.853, km.4, Santa Luzia, Ribeirão Pires/SP.

01) 01 (uma) máquina rotuladora automática, marca Metapack, modelo Bopp 6, número de séria 575, data de fabricação 2012, peso 700kg, voltagem 380v, largura 1.800mm, para frascos cilíndricos, em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 70.000,00. Lance Mínimo R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

02) 01 (uma) caldeira de vapor - NBC nº 1034, modelo VP classe B, data de fabricação 2001, combustível sólido lenha, em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 20.000,00. Lance Mínimo R$ 12.000,00 (doze mil reais)

03) 01 (uma) linha de invase de embalagens de 10 e 20 litros, composta de uma lavadora e uma enchedora, ambas automáticas, marca Nicale, produção para 1.200 vasilhames por hora, ano 1994, avaliada, em sua totalidade, em R$ 45.000,00. Lance Mínimo R$ 27.000,00 (vinte sete mil reais)

04) 01 (uma) máquina enchedora de embalagens de 10 e 20 litros, capacidade de 1.000 vasilhames/hora, marca Nicale, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 15.000,00. Lance Mínimo R$ 9.000,00 (nove mil reais)

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Estrada de Sapopemba, nº 1.815, Santa Luzia, Ribeirão Pires/SP.

Imóvel MATRÍCULA 54.199 do Cartório de Registro de Imóveis de Poá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 2200380029000 da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado à Rua Domênico Guglielmo, constituído pelo Lote 7-A da Quadra 5, do Parque São Francisco, em perímetro urbano do Município de Ferraz de Vasconcelos, medindo 7,00m de frente, por 20,00m da frente aos fundos de ambs os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 140,00m², confrontando do lado direito, de quem da via pública olha, com o lote 6-B, do lado esquerdo com o lote 07-B, e nos fundos com o lote 9-B, e suas respectivas benfeitorias. OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 544.500,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais).

Local dos bens: Rua Domênico Guglielmo, nº 19, Parque São Francisco, Ferraz de Vasconcelos/SP.

01 (uma) máquina laminadora para ap0licação de cola/adesivo, com 50 centímetros de largura e 04 metros de comprimento, aproximadamente, com 15 anos de uso, em bom estado de conservação e funcionamento, de fabricação própria, sem número de série aparente, AVALIADA em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Local dos bens: Rua Professor Wagner, nº 123, Jardim Santo Antônio, Santo André/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 29.294 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 623.302.010.000 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO designado como sendo parte dos Lotes 1, 2 e 3, localizado no Bairro Rio Acima, no local denominado Pedra Branca, antiga Fazenda do Lago, com a área de 103.000,00 metros quadrados, que assim se descreve, caracteriza e confronta: Tem início no marco a uma distância de 23,40 metros do marco inicial da Rodovia dos Imigrantes pela faixa da linha de transmissão da São Paulo Light S/A Serviços de Eletricidade, hoje Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A, marco de divisa comum com a propriedade em questão, com a faixa de linha de transmissão da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A, e com propriedade de Henrique da Cunha Bueno Filho; deste ponto segue a referida faixa de linha de transmissão com rumo 49º40' SW na distância de 165,30 metros, confrontando com propriedade da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A; daí deflete à esquerda com rumo 42º30' SW na distância de 663,00 metros, até atingir a Represa Billings, confrontando com propriedade de Henrique da Cunha Bueno Filho; daí deflete à esquerda e segue a sinuosidade da cota 747 da Represa Billings na distância de 294,40 metros, confrontando com propriedade da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A; daí deflete à esquerda e segue com rumo 42º30' SW na distância de 473,72 metros até o ponto inicial da presente descrição, confrontando com propriedade de Henrique da Cunha Bueno Filho - INCRA nº 638.331.328.162-9 - 1984, área total 10,3 ha., fração min. de parc. 2,0 ha., mód. fiscal 5,0, nº de mód fiscais 1,46.  De acordo com informações do oficial de justiça em 17 de março de 2022 (Id. 3d5590a): “Descrição: terreno de mata nativa, localizado em área rural, dentro de área de proteção de manancial, com 103.000,00 metros quadrados de área. (...) Endereço atualizado: Rodovia dos Imigrantes, s/nº, altura do km 33 Norte, CEP 09835-800, São Bernardo do Campo”. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS, INDISPONIBILIDADES e ARRESTO em outros processos; 2) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 0279fd0): “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/16) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, admitindo-se, inclusive o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”. IMÓVEL AVALIADO em R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais).

Local dos bens: Rodovia dos Imigrantes, s/nº, altura do km 33 Norte, Tatetos, São Bernardo do Campo/SP.

Os Direitos e Obrigações Decorrentes do Compromisso de Venda e Compra do Imóvel Matrícula 87.914 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Contribuinte nº 199.098.0010-0 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno à Rua Cachoeira do Sul, antiga Rua Dois na Vila Jaguara, no 31° subdistrito - Pirituba, medindo 67,00m de frente para a referida rua, 20,00 na linha dos fundos, onde confronta com Arnaldo Eduardo Devittis, 70,00m da frente aos fundos do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, confrontando com a área de propriedade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, e 56,00m da frente aos fundos do lado esquerdo, visto do mesmo ângulo confrontando com os lotes 1, 2, 3 e 9 da quadra 8-C, encerrando a área de 2.290,00m2. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça, que: "sobre o terreno foi construído o galpão de alumínio com cerca de 200m2" (Id: 1b5a674); 2) Há indisponibilidade e outra penhora; 3) Há averbação de compromisso de venda em caráter irrevogável e irretratável (Av.1); 4) Há inscrição na dívida ativa de IPTU; 5) Consignou em despacho o Exmo Juiz da 66ª VT de Sã Paulo, que: "Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses."(Id: 2b6d17d); 6) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal.  O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. Valor Total da Avaliação dos Direitos e Obrigações Decorrentes do Compromisso de Venda e Compra do Imóvel em R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais).

Local dos bens: Rua Cachoeira do Sul, 700 - Vila Jaguara - São Paulo/SP

A Parte Ideal de 1/3 da Nua Propriedade do Imóvel Matrícula 103.369 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP pertencente a Katia Cilene Aparecida Toledo CPF 127.704.878-92. Inscrição Municipal nº 109.052.0784-9 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: - O apartamento nº 172, localizado no 17º andar ou 18º pavimento do Bloco Nº 07, “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DA CANTAREIRA”, situado à Rua Josefina Arnoni nº187, bairro do Tremembé, no 22º Subdistrito Tucuruvi, possuindo área útil ou privada de 51,1119 metros quadrados, a área comum de 13,2971 metros quadrados, a área total construída de 64,4090 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 0,17361111%, o que corresponde à 39,7475 metros quadrados, cabendo ao referido apartamento o direito a uma vaga indeterminada, do tipo descoberta, em estacionamento coletivo, área esta inclusa na área comum do apartamento. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça, que: "Certifico ainda, eu, Oficiala de Justiça Avaliadora, que não há débitos condominiais/municipais" (Id: 5726a49); 2) Há usufruto; 3) Há outra penhora; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação da Parte Ideal de 1/3 da Nua Propriedade do Imóvel em R$ 116.666,66 (cento e dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

Local dos bens: Rua Josefina Arnoni, 187 - Apto 172 - Bloco 07 -  Cantareira - São Paulo/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.442 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 080.135.0025-1. DESCRIÇÃO: UM TERRENO (atualmente há construção, nº 234, inf. Av.2 e Av.3) à Rua UCAIARI, na quadra XXVIII, Alto da Lapa, no 14º Subdistrito Lapa, medindo 8m de frente, por 30,07m no lado esquerdo visto da rua, 29,06m do lado direito, e 6,78m nos fundos, com a área de 217m², confrontando de um lado com Manoel Baptista, de outro com Jacob Heneann e nos fundos com Maria Amélia Monteiro Cesar. Conforme a averbação Av.115: “CÓDIGO NACIONAL DE MATRÍCULA (...): Nos termos do provimento nº 143 de 25 de abril de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, procedo a esta averbação para constar que nesta data a presente matrícula recebeu o Código Nacional de Matrícula (CNM) nº 111138.2.0014442-75”. De acordo com informações do oficial de justiça em 22 de junho de 2022 (Id. 19c226b): “DETALHES DO IMÓVEL: Há uma casa (residencial) construída no terreno, cf R.1”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU (EXERCÍCIO 2023: R$ 1.540,15, valor atualizado até 03/07/2023); 4) Conforme despacho do Juízo da Execução, de 09 de agosto de 2023 (Id. 3edd911): “Saliente-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data da alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas à pessoa do adquirente, mas sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do art. 130 do CTN. Diante do exposto, o débito tributário informado no expediente de id: 673ead6 poderá ser sub-rogado no produto da arrematação”. Valor Total da Avaliação em R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais).

Local dos bens: Rua Ucaiari, 234 - Alto da Lapa - São Paulo/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA 88.271 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 037.047.0175-0. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 12 (doze), localizado no 1º andar ou 2º pavimento do "EDIFÍCIO MORRO AZUL", situado na Rua França Pinto nº 55, no 9º subdistrito- VILA MARIANA, com a área útil de 57,4050m2, área comum de 12,1540m2, área útil construída de 69,5590m2, e a quota ideal de 15,22m2. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho do juízo da execução (id:c046a52) foi declarada a ineficácia da doação de R.4 por reconhecimento de fraude à execução. 2) Há arrolamento. 3)  Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 271.935,00 (duzentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e cinco reais).

Local dos bens: Rua França Pinto, 55, apto 12, Vila Mariana, São Paulo/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.806 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de santo André/SP. CONTRIBUINTE Nº 01.001.008. DESCRIÇÃO: A CASA sob nº 15 à Rua Fernão Dias e seu terreno constituído de parte do lote nº 06, da Quadra 3, situado no Jardim Marta, com as seguintes medidas e confrontações: 8,60m de frente para a referida Rua, por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno com o lote nº 05, e de propriedade da Caixa Geral de Participações Prediais e Industriais, do lado esquerdo com propriedade de Geraldo Joaquim, e nos fundos com quem de direito, encerrando a área de 258,00m2. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) Conforme despacho do juízo da execução (id:902a16a): "leve-se à hasta pública, ficando o arrematante isento dos créditos tributários que recaem sobre o bem, nos termos do ATO Nº 10/GCGJT do TST". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO:  R$ 598.000,00 (quinhentos e noventa e oito mil reais).

Local dos bens: Rua Fernão Dias, 15, Campestre, Santo André/SP

A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DA NUA PROPRIEDADE DE MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA 21.422 do Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 55.0001.0008.0000. DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO sob nº 5 (cinco) da quadra "U", do loteamento denominado Jardim Alvorada, nesta cidade, com a área de 251,50 m2., de forma irregular, medindo 12,00 metros de frente para a Rua São Caetano do Sul; 20,84 metros pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno, fazendo divisa com o lote 4 (quatro); pelo lado esquerdo 21,08 metros, fazendo divisa com o lote 6 (seis) e nos fundos mede 12,00 metros, fazendo divisa com a área livre pertencente a Carlos Marcondes ou sucessores. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 262a4e5): "Trata-se de imóvel residencial assobradado com três pavimentos. No piso térreo tem sala, cozinha, banheiro e área de serviço. No primeiro andar há três quartos, sendo uma suíte e um banheiro. No segundo andar há um terraço coberto, com churrasqueira e um banheiro. Há garagem coberta para um carro. Nos fundos há uma edícula com sala, cozinha e banheiro". 2) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO. 3) IMÓVEL OCUPADO. 4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5) Conforme despacho do juízo da execução (id c7022bd): "Registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça subrogam-se no preço da hasta". Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 760.000,00. FRAÇÃO IDEAL (25%) AVALIADA EM R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).

Local dos bens: Rua São Caetano do Sul, nº 380, Jardim Alvorada, São José dos Campos/SP

01 (UM) TORNO AUTOMÁTICO monofuso, marca Traub mod. A25, cor cinza/verde nº 25.4405-9 9.220V. 60Hz com acessórios normais e equipadas com: 1 tope de material; 1 pinola da contra ponta; 1 chave de pinça; e 1 dispositivo de tornear longit, com peso de 670Kg. Certificou o Oficial de Justiça (id:bc9ecf2): “As máquinas estão bastante usadas, parecendo que está completa, mas não tem como verificar seu funcionamento, pois todas as máquinas estão sem caixas de comando". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Local dos bens: Rua João de Godoy, 477, Biritiba, Poá/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA 61.471 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 116.342.0015-1. DESCRIÇÃO: UMA CASA E SEU TERRENO, situados à Rua Petrobrás, nº 73, antiga Rua 41, lote 16, quadra 15, Vila Antonieta no TATUAPÉ, medindo 10,00m de frente, por 50,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, confrontando de um lado com o lote 15, de outro lado com o lote 17, e nos fundos com o lote 36, distante 40,00m do ângulo formado pela confluência das Ruas Refinaria Presidente Bernardes, antiga Rua 34, e Petrobras, completando quarteirão com as ruas Alto Belo, antiga Rua 42, e Monteiro Lobato, antiga Rua 33. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 48c6d29): "Benfeitorias não constantes na matricula: Dados cadastrais do terreno: área incorporada: 408 m²; área total: 500 m². Dados cadastrais da construção: área construída: 68 m²; área ocupada pela construção: 68 m²; ano da construção corrigido: 1970. Padrão da construção: 1-A, uso: residência, segundo Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel - IPTU 2022 emitida pela Prefeitura de São Paulo Fazenda. Casa térrea, sala, cozinha, banheiro, área coberta nos fundos"; 2) IMÓVEL OCUPADO; 3) HÁ ARROLAMENTO; 4) Conforme Av. 33, foi determinado o cancelamento da doação da nua propriedade, objetivada na R.10 da matrícula; 5) Conforme Av. 32, foi declarada a ineficácia da alienação objetivada no R.24, e por consequência os atos que nele tiveram origem (R.29 e Av.31), da matrícula; 6) Conforme despacho do juízo da execução (id: 9bfc3e1): "o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Local dos bens: Rua Petrobrás, 307, Vila Antonieta, São Paulo/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 137.497 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 123.119.0161-2. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 02, localizado no 2° andar do EDIFÍCIO CAMBUY, integrante do RESIDENCIAL MIRANTE DO CHÁ, situado à RUA PROFESSOR JOSÉ MARIA WHITAKER, número 310, no 13° Subdistrito – Butant?, com a área privativa de 215,120 m², a área comum de 132,037 m², e a área total de 347,157 m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 1,8804%. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Há indisponibilidade. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 8c0eb43): "…Nos termos do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, deverá constar do edital que o arrematante fica isento dos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens (IPVA, IPTU, multas, etc), estando ressalvados os débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante por não possuírem natureza tributária..."

Valor Total da Avaliação: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).

Local dos bens: Rua Dr. José Maria Whitaker, 310, Apto. 02, Vila Sônia, São Paulo/SP.

VEÍCULO DE PLACA FAG4965 - Santo André/SP, RENAVAM: 456.359.800, CHASSI: 9BD17164LC5815028. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 30.712.435/0001-20. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FIAT PALIO FIRE ECONOMY; Ano/Modelo: 2012/2012; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Prata. Certifico o oficial de justiça em 14 de outubro de 2022: “Estado Geral do Veículo: veículo parado na garagem da empresa executada, aparentemente sem uso há tempos, sem teste de funcionamento (bateria arriada), aparentemente em bom estado de conservação, exceto por dano de batida (para-lama lateral esquerdo amassado – colisão).” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 5.610,94. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 5.709,01 em 18/04/2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: COMUNICAÇÃO DE VENDA. 3) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019). 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 486c71d):,"...conforme dispõe o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único, do CTN e 908, parágrafo 1º, do CPC)...."

Valor Total da Avaliação: R$ 23.341,00 (vinte e três mil, trezentos e quarenta e um reais).

Local dos bens: Rua Boa Espera, nº 31, Mooca, São Paulo/SP – CEP: 03190-080

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 16.841 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PARAGUAÇU/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 00570700. DESCRIÇÃO: Um Terreno, sem benfeitorias, consistente do Lote Nº 15, da Quadra Nº 18, do loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, o qual possui as seguintes medidas, divisas e confrontações: pela frente, mede Dez Metros (10,00 mts), e confronta-se com a Rua José do Patrocínio, lado ímpar do logradouro; pelo lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, mede Trinta Metros (30,00 mts), e confronta-se com o lote nº 14; pelo lado esquerdo, mede Trinta Metros (30,00 mts), e confronta-se com os lotes nºs 16 e 17; finalmente, pelos fundos mede Dez Metros (10,00 mts) e confronta-se com o lote nº 18, todos da mesma quadra, encerrando uma área total de Trezentos Metros Quadrados (300,00 m²), e distante cerca de Quarenta e Um Metros (41,00 mts), de onde inicia uma esquina curva, com Quatorze Metros e Treze Centímetros (14,13 mts), até encontrar o alinhamento da Rua Almeida Junior (Pintor).  OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: b098948): "...Deverá constar do edital, expressamente, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa,  nos termos do disposto no artigo 122 do Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023..."

Valor Total da Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Local dos bens: Rua José do Patrocínio, 421, Paraguaçu, Paulista-SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 130.546 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL: 2022-00026562-4. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno de uso exclusivamente residencial sob número trinta e três (33) da quadra J do loteamento denominado "Residencial Botânica" situado na cidade de Itupeva, desta comarca, com a área de 322,53 metros quadrados, que assim se descreve: frente com dez metros (10,00m) confrontando com a Rua Sete (07); fundos com doze metros e treze centímetros (12,13m) confrontando com o lote numero quarenta e cinco (45) da mesma quadra; lado direito com vinte e oito metros e dois centímetros (28,82m), confrontando com o lote número trinta e quatro (34) da mesma quadra; lado esquerdo com trinta e cinco metros e sessenta e nove centímetros (35,69m), confrontando com o lote número 32 da mesma quadra.OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Valor Total da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Divino Scapin, 86, Loteamento Residencial Botânica, Parque dos Cafezais, Itupeva/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 26.972 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 011.031.027.000 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO, à Rua Vera Cruz, nº63, e se TERRENO, parte dos lotes 6 e 7, da quadra A, do Jardim Hollywood, bairro de Rudge Ramos, medindo 5,00m de frente para Rua Vera Cruz, por 30,87m mais ou menos, de um lado; 30,89m de outro lado, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando de quem da rua olha para o imóvel, do lado direito com parte do lote 6 e parte do lote 7, do lado esquerdo, com parte do lote 5, e nos fundos com o prédio n° 40, encerrando a área de 154.40m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.46205db): "...Devidamente, formalizada a penhora sobre imóvel. Destaquem-se as peças processuais necessárias e encaminhem-se os autos à Central de Hastas, para agendamento de data para venda judicial. Lance mínimo: 50% do valor de avaliação. Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. A responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial, ocorre a partir da expedição da carta de arrematação...". Imóvel AVALIADO em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Local dos bens: Rua Vera Cruz, nº 63, Jardim Hollywood, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 176.740 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 009.008.0348-7 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: uma CASA e seu TERRENO situados na Rua Maria José, nº 95, no 17º Subdistrito - Bela Vista, medindo 5,90m de frente para a Rua Maria José, por 38,00m da Frente aos fundos, perfazendo uma área de 224,20m², do lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel, possui 38,00m, confrontando com o imóvel números 87/89 da Rua Maria José, do lado direito de quem da rua olha o imóvel, possui 38,00m, dos quais em 29,00m faz divisa com o imóvel nº 97 da Rua Maria José; no restante da extensão, por 9,00m, faz divisa com o imóvel que faz frente para a Rua MAjor Diogo, números 552/556; nos fundos possui uma dimensão de 5,90m e confronta-se com o imóvel de números 542/548 da Rua Major Diogo. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais).

Local dos bens: Rua Maria José, nº 95, Bela Vista, São Paulo/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 109.943 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 041.291.0564-7 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO tipo nº 81, localizado no 8º andar, do EDIFÍCIO ITAMARATY, situado à Rua Tuim nº 663, em Indianópolis – 24º Subdistrito, com a área real privativa de 209,419m², a área real comum de 125,316m², perfazendo a área real total de 334,735m², correspondendo-lhe a fração ideal de 4,9373% do terreno e demais coisas comuns do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme consta de informação dos administradores do condomínio Edifício Itamaraty (id.48f7435) e da Certidão de Encaminhamento de bens a Leilão Judicial (id.21a2b09), os débitos condominiais importam em "aproximadamente R$ 600.000,00"; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

Local dos bens: Rua Tuim, nº 663, apartamento nº 81, Moema, São Paulo/SP

Imóvel MATRÍCULA nº 57.594 do Cartório de Registro de Imóveis de Suzano/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 59.068.008.0029 da Prefeitura Municipal de Suzano/SP. DESCRIÇÃO: a unidade autônoma designada APARTAMENTO nº 41, localizada no 3º andar, do Bloco 02, do Condomínio Residencial Vila Marina, situado na Rua Rosa Umehara Manabe, nº 431, no lugar denominado Vila Marina, Bairro do Rio Abaixo, perímetro urbano de Suzano/SP, assim descrito e caracterizado: contendo 02 dormitórios, 01 sala de visitas, 01 cozinha, 01banheiro e 01 área de serviços, com área útil de 65,4313m², área comum de 3,210375m², com área total de de 78,9110m², cabendo-lhe portando uma fração ideal no terreno e demais coisas comuns de 0,003125, equivalente no terreno a uma área de 167,8848406m². O referido apartamento é vinculado a uma vaga para estacionamento indeterminada. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com SALD9O DEVEDOR no importe de R$ 26.030,18 atualizado até 10/07/2023 (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.273be50): "...Registre-se que, havendo arrematação, a propriedade do imóvel será CONSOLIDADA na pessoa do arrematante, eis que haverá o pagamento do débito perante o credor fiduciário com o produto da alienação..."; 3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

Local dos bens: Rua Rosa Umehara Manabe, nº 431, Apto 41, Bloco 2, Jardim Chácara Mea, Suzano/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 79.522 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 23124-23-40-0001-00-000 da Prefeitura Municipal de Jandira/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO à Travessa do Sol e Rua Lenita, designado como sendo Lote B do projeto de desdobro, da Vila Aurora, Sítio das Palmeiras, no Distrito e Município de Jandira, comarca de Barueri, Estado de São Paulo, com uma área de 5.328,78m², com a seguinte descrição e confrontações: ao lado direito de quem olha o terreno da Travessa do Sol, encontra-se o ponto de origem do quadrilátero, ponto B; do ponto B ao ponto C, na distância de 99,00m com rumo 14º07'SW, confronta-se com a Rua Projetada Luciana; daí deflete à esquerda num ângulo de 114º04' do ponto C ao D, com rumo 48º53'SE, confronta-se com a Rua Projetada Lenita, na distância de 40,84m; daí deflete à esquerda num ângulo de 90º, do ponto D ao E, com rumo NE 47º24', na distância de 88,05m confronta-se com a propriedade de Ezio de Oliveira Carneiro e outro; daí deflete à esquerda num ângulo de 90º, do ponto E ao B, fechando o quadrilátero, no rumo de 48º52'NW, na distância de 80,20m, confronta-se com a propriedade de Manoel de Mello, onde do ponto F ao A, encontra-se a Travessa do Sol, na largura de 6,00m, e sua respectiva EDIFICAÇÃO consistente de um GALPÃO INDUSTRIAL com área construída de 1.785,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 321.952,88 atualizado até 15/02/2023; 2) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 3) Imóvel objeto de ARRESTO, PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).

Local dos bens: Travessa do Sol, nº 20, Vila Eunice, Jandira/SP.

IMÓVEL MATRÍCULA 173.036 do 15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Inscrição Municipal nº 086.071.0032-7 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: A unidade autônoma designada CONJUNTO COMERCIAL n° 11, localizado no 1° andar do EDIFÍCIO CIDADE SENHOR DO BONFIM, situado na Avenida Vereador José Diniz n° 3.526, 3.530 e 3.534, no 30° Subdistrito Ibirapuera, com a área privativa de 277,620 metros quadrados, área comum coberta de 82,922 metros quadrados, área comum descoberta de 24,203 metros quadrados, perfazendo o total de 384,745 metros quadrados, correspondendo a fração ideal de 14,0677% do terreno, cabendo o direito a 02 (duas) vagas de garagem situadas no Subsolo, em lugares individuais indeterminadas, de uso comum dos condôminos, sujeitas a auxilio de manobrista, numeradas no projeto arquitetônico tão somente para efeitos de disponibilidade e discriminação. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que o imóvel encontra-se locado (Id: d766690); 2) Há outras penhoras; 3) Há indisponibilidades; 4) Há arrolamento; 5) Consignou em despacho a Exma Juíza da 87ª VT de São Paulo, que: "Nos termos do artigo 1º, parágrafo 7º e 8º do Prov. GP/CR Nº 07 /2021 deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC), bem como os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital" (Id: 175706f). Valor Total da Avaliação: R$ 1.930.731,00 (um milhão novecentos e trinta mil e setecentos e trinta e um reais).

Local dos bens: Avenida Vereador José Diniz, 3530 - Cj 11 - Campo Belo - São Paulo/SP

A Fração Ideal de 1/4 (25%) do IMÓVEL MATRÍCULA 25.287 do Cartório de Registro de Imóveis de Suzano/SP de propriedade de Delci Aparecida Toledo Missiagia Nepomuceno da Silva CPF 007.173.458-90. Inscrição Municipal nº 98.006.007 da Prefeitura Municipal de Suzano/SP. DESCRIÇÃO: IMOVEL: UM TERRENO designado por Lote n° 61, do Setor "D" do Loteamento denominado "ESTÂNCIA. RECREATIVA DO CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR", situado no perímetro urbano deste município e comarca de Suzano-SP., no Bairro das Palmeiras, assim descrito e caracterizado: faz frente para a Rua Cel. Julio M. Salgado, onde mede 24,40 metros; pelo lado direito de quem da referida rua olha para o terreno mede 67,57 metros da frente aos fundos e confronta com o lote nº 60; pelo lado esquerdo mede 73,16 metros e confronta com os lotes nºs 62 e 63 e nos fundos mede 24,03 metros para a divisa com o lote n° 64 encerrando a área total, de 1.688,76 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça, que há benfeitorias não constantes na matrícula: "Uma casa térrea com uma área total construída de aproximadamente 64,00 metros quadrados de área construída, conforme espelho do IPTU que segue anexo, o local está vazio, inclusive não há portão de acesso no local, somente uma corrente"; 2) Há indisponibilidades e outra penhora; 3) Consignou em despacho a Exma juíza da 3ª VT de Santo André, que: "... o arrematante adquire o bem livre de qualquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU , que se sub-rogarão no preço da hasta (artigo 130, parágrafo único do CTN)" (Id: b455f93). Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), Avaliação da Fração Ideal de 1/4 (25%) do imóvel em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

Local dos bens: Rua Cel Júlio M Salgado, 81 - Clube dos Oficiais - Suzano/SP

IMÓVEL MATRÍCULA 258.966 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Inscrição Municipal nº 181.117.0195-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: - APARTAMENTO n° 43 localizado no 3º andar do BLOCO 7.B, designado EDIFÍCIO PRÍNCIPE GEORGE, integrante do "PORTAL DOS PRÍNCIPES situado à Rua Luiz de Oliveira, 260, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área privativa de 47,34m2., a área comum de 50,225m2., perfazendo a área total de 97,565m2., correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,3535% no terreno condominial. Referido edifício foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro n° 10 feito na matrÍcula nº 179.074. OBSERVAÇÕES: 1) Há hipoteca não baixada; 2) Há outras penhoras; 3) Há débitos de condomínio no valor de R$ 43.218,79 até a data de 16/08/2023; 4) Há débitos de IPTU em aberto no valor de R$ 7.957,26 até a data de 14/12/2023; 5) Consignou em despacho o Exmo Juiz da 1ª VT de Itapecerica da Serra, que: "...a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários e condominiais, considerando que eventuais despesas sub-rogar-se-ão no preço, na forma do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, § 1º, do CPC" (Id: 2056e67). Valor Total da Avaliação em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

Local dos bens: Rua Luis de Oliveira, 260 - Apto 43 - Bloco 7 - Edifício Príncipe George - Jd Dom José - São Paulo/SP

04 (quatro) Impressoras Digitais Instantânea Portátil com tecnologia sem tinta ZINK, impressão de fotos 10x15,2 cm, conexão USB Pictbridge e Mini-USB para PC ou MAC, visor  CD de 3,56cm, leitor de cartões SD, XD, MS, MS Pro e MMC -Pandigital -Modelo Tekpix iPress10, novas, lacradas, pertencentes ao estoque rotativo da executada, avaliadas cada em R$ 1.358,30, perfazendo o valor total de R$ 5.433,20 (cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte centavos).

Local dos bens: Rua São Benedito, 1069 - Santo Amaro - São Paulo/SP

01 (UMA) MÁQUINA SEMIAUTOMÁTICA PARA “HOT STAMPING” usada, modelo PJ.SR, fabricante Wutzl Ltda, capacidade de produção aproximada de 1200 peças/hora, peso 100kg, alimentação elétrica 220V, nº de série: 85, medindo aproximadamente: 80cm de altura, 70cm de largura e 60cm de profundidade, "em bom estado de conservação", certificou o Oficial de Justiça (id: 330be02). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Local dos bens: Rua Crateus, 422, Jardim Presidente Dutra, Guarulhos/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.054 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 006.036.0417-1. DESCRIÇÃO: O CONJUNTO nª 31, localizado no 3ª andar do "Edifício Rocha Camargo", situado à rua Xavier de Toledo, n° 121, no 7º subdistrito Consolação, com a área útil de 97,50m², área comum de 24,2225m², encerrando a área total de 121,7225m², correspondendo-lhe a fração ideal de 4,3933% no terreno e nas coisas comuns de condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) IMÓVEL OCUPADO. 4) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 274.963,04, atualizado até 14/04/2023. 5) Conforme despacho do juízo da execução (id: 3d2e2b1): "Para efeito de hasta este Juízo aplica o previsto no artigo 130, § único do CTN c/c o §1º do artigo 908 do CPC, ficando os débitos sub-rogados no preço do lance que arrematar o bem penhorado, uma vez que a alienação em hasta equipara-se à aquisição originária". 6)  Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Local dos bens: Rua Xavier de Toledo, 121, Cj 31, República, São Paulo-SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.642 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Rio Claro/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 03.02.0012.0015.00.000. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Um lote de terreno sob nº 15, da quadra "L", do loteamento denominado Santa Rita - Parque Residencial Campestre, localizado na Estância Climática de Analândia, desta comarca, com a área de 420,00 m2, com frente para a Alameda dos Pardais, para a qual mede 14,00 metros, por 35,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a metragem de 10,00 metros, confrontando no lado direito de quem do imóvel olha para a Alameda, com o lote 14, no lado esquerdo com o lote 16 e nos fundos com parte do lote 4. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme Av.2 da matrícula, os loteadores impuseram as seguintes restrições: 1) Os lotes terão largura mínima de 10,00 metros e área não inferior a 300,00 metros quadrados. 2) Em cada lote não poderá ser construída mais de uma casa, sendo proibida a construção de prédio para habitação coletiva. 2) Conforme despacho do juízo da execução (id:4a682f8): "Caso existam débitos, determino que estes constem expressamente do edital de hasta pública, indicando que é do arrematante a obrigação de arcar com quaisquer destes ônus existentes e mencionados. O "preço" referido no art. 130, § único, do CTN é o valor da avaliação, o preço de mercado do bem, e não o valor da arrematação, porque este considera o estado do bem e os ônus que sobre ele recaem. Sendo assim, o arrematante compra em hasta pública o bem no estado em que se encontra e com as despesas tributárias e condominiais que o oneram". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).  

Local dos bens: Alameda dos Pardais, Lote 15, Quadra L, Pq. Res. Campestre, Analândia/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.274 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. CONTRIBUINTE Nº 3-0111-003-000. DESCRIÇÃO: O PRÉDIO RESIDENCIAL E EDÍCULA que recebeu o nº 253 da Rua Maria Martha Arruda Estefno, bem como seu respectivo terreno constituído de parte do lote no 03 da quadra "C", medindo 10,00 metros de frente para a referida rua Maria Martha Arruda Estefno, por 30,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 300,00 metros quadrados, confrontando do lado direito de quem da rua olha o terreno com o lote nº 04, do lado esquerdo com parte do lote nº 2 e nos fundos com propriedade de Mariana Soares de Souza Schulze ou sucessores. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ HIPOTECA não baixada. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) HÁ ARROLAMENTO. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Local dos bens: Rua Maria Martha Arruda Estefano, 253, Enseada, Guarujá-SP.

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 227.595 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 170.008.0145-9. DESCRIÇÃO: VAGA designada pelo nº 09, para efeito de capacidade, de localização indeterminada na garagem situada no subsolo Garagem 2 e no pavimento de Garagem 1 dos EDIFÍCIOS ODEON e PARTENON, integrantes do empreendimento denominado MONTE OLIMPO, situado na Rua Iubatinga nº 397, Rua Itamira e Viela nº 93, na Vila Andrade, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, garagem essa com a área total construída de 4.603,06m2 e com a participação de 22,603306% no terreno do condomínio, correspondendo à vaga 1/122 da garagem. Referido empreendimento foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro nº 14 feito na matrícula nº 149.556. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos condominiais (R$ 3.237,39 em 20/12/2021 - ID 1aa9a06); 2) Há indisponibilidade; 3) Há outras penhoras; 4) Em se tratando de vagas de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$  98.916,00  (noventa e oito mil, novecentos e dezesseis reais). Lance Mínimo R$ 39.566,40 (trinta e nove mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos)

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 227.597 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 170.008.0147-5. DESCRIÇÃO: VAGA designada pelo n° 11, para efeito de capacidade, de localização indeterminada na garagem situada no subsolo Garagem 2 e no pavimento de Garagem 1 dos EDIFÍCIOS ODEON e PARTENON, integrantes do empreendimento denominado MONTE OLIMPO, situado na Rua Iubatinga n° 397, na Rua Itamira e Viela n° 93, na Vila Andrade, garagem essa com a área total construída de 4.603,06m² e com a participação de 22,603306% no terreno do condomínio, correspondendo a vaga 1/122 da garagem. Referido empreendimento foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro n° 14 feito na matrícula n° 149.556.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos condominiais (R$ 3.237,39 em 20/12/2021 - ID 1aa9a06); 2) Há indisponibilidade; 3) Há outras penhoras; 4) Em se tratando de vagas de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 98.916,00 (noventa e oito mil, novecentos e dezesseis reais) Lance Mínimo R$ 39.566,40 (trinta e nove mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos)

3) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 227.598 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 170.008.0148-3. DESCRIÇÃO: VAGA designada pelo n° 12, para efeito de capacidade, de localização indeterminada na garagem situada no subsolo Garagem 2 eno pavimento de Garagem 1 dos EDIFÍCIOS ODEON e PARTENON, integrantes do empreendimento denominado MONTE OLIMPO, situado na Rua Iubatinga n° 397, Rua Itamira e Viela n° 93, na Vila Andrade, garagem essa com a área total construída de4.603,06m² e com a participação de 22,603306% no terreno do condomínio, correspondendo a vaga 1/122 da garagem. Referido empreendimento foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro n° 14 feito na matrícula n° 149.556.

OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos condominiais (R$ 3.237,39 em 20/12/2021 - ID 1aa9a06); 2) Há indisponibilidade; 3) Há outras penhoras; 4) Em se tratando de vagas de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 98.916,00 (noventa e oito mil, novecentos e dezesseis reais)  Lance Minimo R$ 39.566,40 (trinta e nove mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos)

Local dos bens: Rua Iubatinga, nº 397,vagas de garagem nºs 09, 11 e 12, Edifícios Odeon e Partenon, Condomínio Monte Olimpo, Vila Andrade - São Paulo/SP.

1) 38 (TRINTA E OITO) MONITORES PARA PC, MARCA "LG", MODELOS VARIADOS, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) CADA, NO VALOR TOTAL DE R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS). LANCE MÍNIMO R$ 1.520,00 ( UM MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS)

2) 26 (VINTE E SEIS) MONITORES PARA PC, MARCA SAMSUNG, MODELOS VARIADOS, AVALIADO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) CADA, NO VALOR TOTAL DE R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS) LANCE MÍNIMO R$ 1.560,00 (Um mil quinhentos e sessenta reais)

OBSERVAÇÕES: Certificou o Oficial de Justiça (id b3d2fbc): “os bens estão em bom estado e funcionando, e se encontram instalados as dependências da executada”.

Local dos bens: RUA OSVALDO CRUZ,1356, 2º Andar, SANTA PAULA, SÃO CAETANO DO SUL/SP - CEP: 09541-270.

IMÓVEL DE MATRÍCULA 13.667 do Cartório de Registro de Imóveis de Piedade/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 05.291. DESCRIÇÃO: Imóvel: O lote de terreno nº 17 da Quadra H-3, com a área de 1.613,80 m.2., com frente para a Rua 28, do loteamento denominado "Jardim Cananéia", situado no Bairro da Boa Vista, Turvo ou Pinhal, no lugar conhecido por "Barra", município de Pilar do Sul, desta comarca, com as seguintes divisas e confrontações: “Pela frente, em reta, por 20,00 metros, confronta para a Rua 28; do lado direito, por 80,69 metros, com o lote nº 16; do lado esquerdo, por 80,69 metros, com o lote nº 18; e, ao fundo, por 20,00 metros, com os lotes nºs 4 e 5”. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Pilar do Sul sob nº 05.291". A Rua 28 passou a denominar-se RUA ETELVINA BARBOSA em razão da Lei Municipal n. 1997/2004. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 06/07/2023 (id c16b24d):  “Aparentemente, o terreno não possui benfeitorias. Encontra-se tomado pelo mato. O imóvel está situado em um bairro de chácaras, denominado Jardim Cananéia. As ruas do bairro não possuem pavimentação. Segundo informações obtidas no local, as casas têm acesso à rede elétrica e água encanada, porém o bairro não possui rede de esgoto. A Rua Etelvina Barbosa (onde está situado o imóvel) não possui iluminação pública.”; 2) Conforme despacho do juízo da execução (id 9f17ae2): “Registre-se que serão de  responsabilidade do arrematante todas as providências e despesas relativas à transferência dos imóveis, tais como ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e  outras despesas pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de construção ou reformas não averbados no Órgão competente."; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

Local dos bens: Rua Etelvina Barbosa (antiga Rua 28), lote de terreno n. 17, quadra H-3), Jardim Cananéia, Pilar do Sul- SP, CEP: 18185-000

IMÓVEL DE MATRÍCULA 61.543 do Cartório de Registro de Imóveis de Suzano/SP. INSCRIÇÃO: 25.045.021. DESCRIÇÃO: UM TERRENO constituído pelo lote 19, da quadra “C”, do Jardim Modelo, perímetro urbano da Comarca de Suzano –SP, assim descrito e caracterizado: Medindo 10,00 metros de frente para a Rua Tadashi Okamoto, 22,50 metros do lado direito confrontando com o lote 18, 22,50 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 20, 10metros de largura nos fundos, confrontando com o lote 08, encerrando a área de 225,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) Certificou o Oficial de Justiça em 06/07/2023 (id 25f4017): "Benfeitorias não constantes na matrícula: Sob o terreno foi edificado um prédio com três pavimentos, em padrão médio, com três dormitórios, cozinha americana, três banheiros, salão de festa, salão de jogos, espaço gourmet, uma pequena piscina e garagem para seis vagas. Há ainda uma edícula com dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro. Com uma área total construída de aproximadamente 552,97 metros quadrados de área construída, conforme espelho do IPTU (...); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).

Local dos bens: Rua Tadashi Okamoto, nº 60, Jardim Modelo, Suzano/SP, CEP: 08664-600

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 34.475 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP, CONTRIBUINTE: 00776. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob n° 11 da Quadra B, do Loteamento denominado "Canto das Aguas", situado no Bairro do Jaguari, perimetro urbano do Município de Igaratá, desta Comarca de Santa Isabel, assim descrito e confrontado: mede 53,00 metros de frente para a Rua 1. mede 54,50 metros da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da Rua olha para O imóvel, onde confronta com O lote no 10; mede 42,00 metros pelo lado esquerdo, tambem da frente aos fundos, confrontando com 0 lote no 5; e mede 50,00 metros de largura nos fundos, em confrontação com 0 lote no o encerrando assim uma área de 2.484,87 metros quadrados, e estando devidamente cadastrado na Prefeitura Municipal de Igaratá sob no 00776. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: bbb63be): "...a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626- 42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600- 26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial. e) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 50% do valor da avaliação…" Avaliação: R$ 191.600,00 (cento e noventa e um mil e seiscentos reais). Lance Mínimo R$ 95.800,00 (noventa e cinco mil e oitocentos reais)

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 34.476 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP, CONTRIBUINTE: 02847. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 10 da Quadra Q do Loteamento denominado "Canto das Aguas". situado no Bairro do Jaguari, perímetro urbano do Municfpio de Igaratá, desta Comarca de Santa Isabel, ass?m descrito e confrontado: mede 15,00 metros de frente para a Viela da Rua 2-A; mede 59,00 metros da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da Viela olha para O imóvel, onde confronta cOm 0 lote Do 9, mede 59, 8 metros pelo lado esquerdo também da frente aos fundos, confrontando com 0 lote nll; e mede 15,00 metros de largura nos fundos, em confrontação com 0 lote no 2, encerrando ass1m uma área de 885,00 metros quadrados, e estando devidamente cadastrado na Prefeitura Municipal de Igaratá sob no 02847. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: bbb63be): "...a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626- 42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600- 26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial. e) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 50% do valor da avaliação…" Avaliação: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Lance mínimo R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais)

Valor Total da Avaliação: R$ 259.600,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e seiscentos reais).

Local dos bens: Rua 1, Lote 11 da Quadra e Rua 2-A, Lote 10 da Quadra C, Loteamento Canto das Águas, Igaratá/SP.

01 (uma) Televisão TCL 55” QLED 55C715, Nº de Série 9408665G143AA011540. Certificou o oficial de justiça em 02/08/2023: “em bom estado de conservação e funcionamento.”

Valor Total da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Local dos bens: Rua Willis Roberto Banks, 525, Apto. 102B, Parque Maria Domitila, São Paulo/SP.

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 51.223 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 046.152.0088-9. DESCRIÇÃO:  APARTAMENTO Nº 72, localizado no 7º andar do “EDIFÍCIO DI FRANCESCO V”, situado na Rua Oneyda Alvarenga nº 89 (antigo nº 85), na Saúde, 21º Subdistrito, sendo UM APARTAMENTO com área construída de 91,06m², sendo 70,05m² de área útil de 20,21m² de área comum e uma fração ideal no terreno de 2,58%. OBSERVAÇÕES:  1) Imóvel ocupado. 2) Há indisponibilidade. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: d652a18): “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular –, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Considerando-se a necessidade de atendimento à meação/quinhão do co-proprietário não executado, nos termos do art. 843, §2º do CPC, fica desde já estabelecido que o lance mínimo é de 100% do valor da avaliação...” Avaliação: R$ 319.878,00 (trezentos e dezenove mil, oitocentos e setenta e oito reais). Lance Mínimo R$ 319.878,00 (trezentos e dezenove mil, oitocentos e setenta e oito reais)

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 51.229 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 046.152.0039-0. DESCRIÇÃO:  BOX Nº 09 na garagem localizada no subsolo do "EDIFÍCIO DI FRANCESCO V". situado na Rua Oneyda Alvarenga n° 89 (antigo nº 85), na Saúde, 21° Subdistrito, sendo UM BOX com área útil de 10,00m², área comum de 12,80m², área construída de 22,80m², correspondendo-lhe no terreno e nas coisas de uso comum a fração ideal de 0,600% do todo. OBSERVAÇÕES:  1) Imóvel ocupado. 2) Há indisponibilidade. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: d652a18): “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular –, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Considerando-se a necessidade de atendimento à meação/quinhão do co-proprietário não executado, nos termos do art. 843, §2º do CPC, fica desde já estabelecido que o lance mínimo é de 100% do valor da avaliação...” Avaliação: R$ 77.895,00 (setenta e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais). Lance Mínimo R$ 77.895,00 (setenta e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais)

Valor Total da Avaliação: R$ 397.773,00 (trezentos e noventa e sete mil, setecentos e setenta e três reais).

Local dos bens: Rua Oneyda Alvarenga, 89 (antigo nº 85), Apto. 72 e Box 09, Vila Saúde, São Paulo/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 194.118 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 091.290.0044-0. DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua Simão Rodrigues, a 20,00m da esquina da Avenida Muzambinho, lote A do desdobro, no 42° Subdistrito - Jabaquara, medindo 5,00m de frente; 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, e 5,00m nos fundos, coma área de 150,00m², confrontando do lado direito, de quem da rua o olha, com o imóvel nº 29 (lote B do desdobro - contribuinte n° 091.290.0045-9) da Rua Simão Rodrigues, do lado esquerdo como imóvel n° 21 da Rua Simão Rodrigues e com o imóvel nº 711 da Avenida Muzambinho, e nos fundos com o imóvel nº 707 da Avenida Muzambinho Construção: uma casa de um pavimento (térreo), com 71,05m², sob nº 27 da Rua Simão Rodrigues. OBSERVAÇÕES:  1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: a967ece): “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, ITR e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). Consigno que os débitos condominiais continuam a cargo do arrematante...”

Valor Total da Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Local dos bens: Rua Simão Rodrigues, 27, Americanópolis, São Paulo/SP.

MATRÍCULA nº 46.086 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 38.123.027.000-7 da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO composto do lote nº 27 da quadra nº 01, do loteamento Aruã, perímetro urbano do Município e Comarca de Mogi das Cruzes, assim descrito: mede 18,08 metros de frente para a Rua Pelicano, do lado direito de quem da Rua olha para o lote mede 26,07 metros da frente aos fundos e confronta com o lote nº 28; do lado esquerdo mede 27,74 metros da frente aos fundos e confronta com o lote nº 26; e nos fundos mede 18,00 metros e confronta com parte do lote nº 16 e com o lote nº 17, encerrando a área de 484,30 metros quadrados, e suas respectivas BENFEITORIAS. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.2076e6c): "...Benfeitorias: Segundo o cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal, a área do terreno corresponde a 484,30 metros quadrados, tendo 18,08 metros de testada em metro linear. A área construída AC1, possui 340,33 metros quadrados – Padrão Res. Horiz. Alto. A área construída AC2, possui 47,67 metros quadrados – Padrão Cobertura Médio. Já a área construída AC3, possui 17,15 metros quadrados – Padrão Especial Médio Trata-se de um sobrado com 04 suítes, sala de estar, sala de jantar, escritório, cozinha, banheiro, lavabo, lavanderia, sala com mezanino. Garagem coberta para 02 veículos. Piscina e churrasqueira. Imóvel em bom estado de conservação. Ocupação Atual: Residem no imóvel o executado, sua mulher, Sra. Edilaine de Souza Vieira, 04 (quatro) filhas do casal e 01 neta...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).

Local dos bens: Rua Pelicano, nº 83, Quadra 01, Lote 27, Condomínio Aruã Ecopark, Mogi das Cruzes/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 156.632 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3600341011600460000 da Prefeitura Municipal de São Vicente/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO e seu respectivo TERRENO constituído pelos lotes 1, 2 e 3 da quadra 24, do Parque São Vicente, na cidade e comarca de São Vicente, medindo 30,00 metros de frente para a Rua Tamoyo, por 60,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com Rua Tapuyas, com a qual faz esquina, do outro lado com o lote 04, e 30,00 metros nos fundos, onde confronta com os lotes 22, 23 e 24, encerrando a área de 1.800,00m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.3557409): "...OBSERVAÇÕES: trata-se de imóvel composto em sua maior parte por um galpão coberto, em mau estado de conservação, aparentando abandono...", "...o imóvel conta com boa área de terreno, em trecho próximo à Avenida Augusto Severo, mas as benfeitorias existentes encontram-se em mau estado de conservação, deterioradas e bastante desvalorizadas em razão do aparente abandono e vandalismo sofridos por longo período..." e "...Ocupação: verifica-se que há invasão em alguns pontos do imóvel, bem como a utilização/ocupação do galpão como estacionamento (por terceiros/vizinhos)...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Há registro de HIPOTECA sobre o imóvel sem a respectiva averbação de baixa (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.853f5b3): "...Por se tratar de bem indivisível, a penhora deverá recair sobre a totalidade do imóvel, sobretudo para viabilizar a venda em hasta pública (matrícula id. Id 8aea026, executado JOSE MALDONADO é detentor de 50% do imóvel). Sendo assim, eventuais direitos do(s) coproprietário(s) se resolverá através da reserva do preço alcançado no leilão proporcionalmente à parte que caiba a cada um, observando-se, ainda, a preferência caso participem de venda judicial... ...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC). Solicite-se, outrossim, ao Juiz responsável por presidir os leilões do E. TRT, que seja fixado lanço mínimo de 80% sobre o valor da avaliação...". Imóvel AVALIADO em R$ 2.350.000,00 (dois milhões e trezentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Tamoios, nº 460, Parque São Vicente, São Vicente/SP

1) 01 (um) "playground" infantil "Ranni-Play" com 01 escorregador, em bom estado, avaliado em R$ 3.000,00. Lance Mínimo R$ 900,00 (novecentos reais)

2) 01 (uma) gangorra infantil, 4 a 6 lugares, sem marca visível, em bom estado, avaliada em R$ 1.200,00. Lance Mínimo R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)

3) 03 (três) cavalinhos - gangorra, marca Lig-Lig, em bom estado, avaliados em R$ 120,00 (Lance Mínimo R$ 36,00 (trinta e seis reais)

4) 01 (uma) gangorra - crocodilo, azul, sem marca visível, em regular estado, com avaria, avaliada em R$ 50,00. Lance Mínimo R$ 15,00 (quinze reais)

5) 01 (uma) gangorra - cavalinho, vermelha, dupla, com avaria, marca Xalingo, avaliada em R$ 100,00. Lance Mínimo R$ 30,00 (trinta reais)

6) 01 (um) túnel centopeia, marca Lig - Lig, 4 módulos, com pequena avaria, avaliado em R$ 900,00. Lance Mínimo R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)

7) 01 (uma) impressora "HP Laser Jet mfp m125a", avaliada em R$ 1.000,00. Lance Mínimo R$ 300,00 (trezentos reais)

8) 01 (um) notebook "Lenovo 4151, Intel Pentium, em funcionamento, "G530, 3000", avaliado em R$ 500,00. Lance Mínimo R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

9) 01 (um) banco de lápis grande, em bom estado, com pontos de reparo nos pés, avaliado em R$ 500,00. Lance Mínimo R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

10) 01 (uma) TV LCD 32", marca AOC (não é "smart"), funcionando, avaliada em R$ 500,00. Lance Mínimo R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

11) 01 (uma) geladeira Consul, com "freezer", branca, funcionando, com pontos de ferrugem, avaliada em R$ 200,00. Lance Mínimo R$ 60,00 (sessenta reais)

12) 12 (doze) carteiras - cadeira, em razoável estado, infantis, com porta-livros, avaliados em R$ 1.200,00. Lance Mínimo R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 9.270,00 (nove mil e duzentos e setenta reais).

Local dos bens: Rua João Manoel de Matos, nº 108, Parque Residencial Oratório, São Paulo/SP.

IMÓVEL MATRÍCULA 118.566 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Código do Imóvel Rural nº 638.358.512.931-1 e Número do CCIR INCRA: 39266271214. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Estrada da Adutora do Rio Claro, na Fazenda Oratório, no Distrito de ITAQUERA, entre os quilometros 26 e 28, da Estrada da Adutora Rio Claro, com as seguintes medidas a confrontações: começa no marco 01, cravado à margem da Estrada do lado de quem da referida via pública olha para o imóvel: daí segue em linha reta, numa extenção de 165, 00m, rumo SW 13º 33' NE, ate encontrar o marco 02; daí deflete a direita, numa extensão de 37,00, rumo SW 68º 01' NE, até encontrar o marco 03; daí deflete novamente à esquerda, numa extensão de 49,00m, rumo SE 19º 44' NW, até encontrar o marco 04; daí deflete novamente a direita, numa extensão de 28,26m, rumo SW 38° 26' NE,  até encontrar o marco 05; dai deflete novamente à direita, numa extensão de 120,42m, até encontrar o marco 06; daí deflete novamente à direjta, numa extensão de 30,73m, rumo SW 51º 51' NE, ate encontrar o marco 07; daí segue em reta, numa extensão de 84,36m, rumo SW 53º 08' NE, até encontrar o marco 08; (...) daí segue em reta numa extensão de 6,07m, rumo SW 29º 06' NE, até encontrar o marco 11; (...) daí segue em reta, numa extensão de 14,00m, rumo SW 65º 59' NE, até encontrar o marco 14 e finalmente daí segue em reta na distância de 25,45m, rumo SW 67º 43' NE, até encontrar o marco 01 ponto de partida, encerrando a área de 12.000.000m2, (...) nolado direito de quem da Estrada olha o terreno, isto é do marco 06 ao 13, também com terras de Flavio Orlando Rubini e sua mulher e do marco 01, faz frente para a Estrada do Rio Claro ou estrada da Adutora Rio Claro. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que há no local as seguintes benfeitorias: "Um prédio de dois pavimentos, com escritórios e salas no pavimento térreo e no andar superior cozinha, banheiro, alojamento e área aberta (Id: 6f87fc1); 2) Há outras penhoras e indisponibilidades; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais).

Local dos bens: Avenida Sapopemba, 18.983 - Jardim Adutora - São Paulo-SP

IMÓVEL de MATRÍCULA desconhecida, Sem número de inscrição municipal, de propriedade de Tatiam Aparecida Stanley - CPF 310.123.448-43, adquirido por COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA assinado em 02/06/2010 conforme Id: 78f426d. OBSERVAÇÕES: Consignou em despacho o Exmo Juiz da 2ª VT de Cotia, que: "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)" (Id: e84a797). Valor Total da Avaliação em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

Local dos bens: Travessa Luiz Vaz Pires, 60 - Caucaia do Alto - Cotia/SP

IMÓVEL MATRÍCULA 31.837 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Contribuinte nº 112.734.0050-9 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL :- Um Terreno à Rua Alfredo Shamas, antiga Rua 23, lote 11 da quadra "R", da Vila Alto Pedroso, no Distrito de São Miguel Paulista, distante 84,00m da esquina formada com a Rua Melson Pinto, antiga Rua Um,lado direito de quem segue pela Rua Alfredo Shamas, em direção à Rua Nelson Pinto, medindo 8,00m de frente; por 20,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos mesma largura da frente, confrontando de ambos os lados, e fundos, com os proprietários, com a área total de 160,00m2. OBSERVAÇÕES: 1) Há averbação de penhora; 2) Há averbação de indisponibilidade; 3) Há averbação de arresto; 4) Há débitos de IPTU e inscrição na dívida ativa até a data de 09/04/2024; 5) Consignou em despacho a Exma Juíza da 8ª VT da Zona Leste, que: "Assim, fica registrada a isenção dos débitos tributários anteriores à arrematação do bem em hasta pública, pois é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130 , parágrafo único do CTN em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes" (Id: b949a5e). Valor Total da Avaliação: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais).

Local dos bens: Rua Alfredo Shammas, 15 - 17 - Jardim Alto Pedroso - São Paulo/SP

A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE DANIEL MORENO, CORRESPONDENTE A 37,5% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 57.858 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 070.094.0008-3. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO E SEU RESPECTIVO TERRENO, situado à Rua Albertina Vieira da Silva Gordo sob nº 451, lote no 191 da quadra "p", da Vila Aurora, no 8º Subdistrito - Santa na, desta Capital, medindo 10,00 metros de frente, por 79,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, e nos fundos com a mesma medida da frente, encerrando a área de 790,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote nº 190, de outro lado com o lote nº 192, a nos fundos com o lote nº 171. Av. 2: o prédio sob nº 451 da rua Albertina Vieira da Silva Gordo, constante desta matrícula corresponde atualmente ao nº 455. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 5.530.000,00. PARTE IDEAL AVALIADA EM R$ 2.073.750,00 (dois milhões, setenta e três mil, setecentos e cinquenta reais).

Local dos bens: Rua Albertina Vieira da Silva Gordo 455, Vila Aurora, São Paulo/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 57.858 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 070.094.0008-3. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO E SEU RESPECTIVO TERRENO, situado à Rua Albertina Vieira da Silva Gordo sob nº 451, lote no 191 da quadra "p", da Vila Aurora, no 8º Subdistrito - Santa na, desta Capital, medindo 10,00 metros de frente, por 79,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, e nos fundos com a mesma medida da frente, encerrando a área de 790,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote nº 190, de outro lado com o lote nº 192, a nos fundos com o lote nº 171. Av. 2: o prédio sob nº 451 da rua Albertina Vieira da Silva Gordo, constante desta matrícula corresponde atualmente ao nº 455. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.530.000,00 (cinco milhões, quinhentos e trinta mil reais).

Local dos bens: Rua Albertina Vieira da Silva Gordo 455, Vila Aurora, São Paulo/SP

1) 01 (UMA) TV LCD marca LG, de 42 polegadas, modelo 42LM5800, avaliada em R$ 1.700,00. Lance Mínimo R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais)

2) 01 (UMA) PASSADEIRA marca Mondial, 1800W de potência, Vip Care, avaliada em R$ 450,00. Lance Mínimo R$ 90,00 (noventa reais).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais).

Local dos bens: Avenida Expedicionário José Barca, 283, Quadra 11, Lote 13, Fazenda Rodeio, Mogi das Cruzes/SP.

VEÍCULO DE PLACA EOF-5J57, RENAVAM 467602166, CHASSI: 9BD13532CC2213999, CPF DO PROPRIETÁRIO: 096.507.458-74. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo marca/modelo FIAT/IDEA ADVENTURE DUAL, ano de fabricação 2012, modelo 2012, cor prata, combustível álcool/gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id:cdf9b11): "fora avaliado em R$ 33.732,00 (trinta e três mil e setecentos e trinta e dois Reais), segundo a tabela FIPE. Contudo o veículo estava em uma oficina à R. Vista Alegre, n° 78 - Vila Lourdes, Carapicuíba – SP, e em sendo aí fui informada pelo mecânico que houve perda do motor por entrada de água no cilindro que provocou a quebra das bielas do motor, e que o serviço com as peças poderia ficar em torno e R$ 12.000,00, utilizando peças usadas em bom estado, mas que em uma concessionária o serviço com as peças novas poderia chegar ao valor de R$ 30.000,00 Assim, com a perda do motor o veículo foi avaliado em R$ 20.000,00"; 2) Último licenciamento do veículo efetuado no exercício 2021; 3) HÁ DÉBITOS DE MULTAS no importe de R$ 355,33, atualizado até 01/03/2024; 4) HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: Pendência de emissão CRLVe; 5) Conforme decisão id:0317ad1, o leilão será realizado com SUSPENSÃO DOS EFEITOS; 6) Conforme despacho do juízo da execução (id:6bf586b): ".Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$  20.000,00 (vinte mil reais).

Local dos bens: Rua Ceilão, 28, Vila Lourdes, Carapicuíba/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA 121.285 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. INSCRIÇÃO PMSP: 299.100.0103-7 (maior área). DESCRIÇÃO: IMÓVEL: VAGA na garagem coletiva localizada parte no subsolo e parte no andar térreo do EDIFÍCIO BANDEIRANTES, situado à Rua Alvorada, nº 942, no 28° Subdistrito-Jardim Paulista, vaga essa para estacionamento de automóvel de passeio em lugar individual e indeterminado, com a área útil e total de 22,99m2, e uma fração ideal no terreno do edificio de 1,11938842% ou 4,3893458m2.- O terreno onde se assenta o referido edificio encerra a área de 392,12m2. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADE; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id 62a1cb4): “Em se tratando de penhora apenas de vaga de garagem em condomínio edilício, consoante o art. 1.331, §1º, do Código Civil que veda a alienação a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio, deverá constar no EDITAL DA HASTA que cabe ao interessado a pesquisa da Convenção do Condomínio ”; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id 62a1cb4): "(...) sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçados das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; (...) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante; O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial (...)"; 5) Certificou o Oficial de Justiça em 22/11/2023 (id 90d603d): “Em contato com a administradora do edifício, ”ADCIP" (Tel.: 3025-3025), na pessoa da funcionária Giovana, foi-me dito que até o mês de novembro não consta taxa condominial em aberto relativa à unidade 71 (a garagem é vinculada a essa unidade)". O imóvel encontra-se ocupado. Valor Total da Avaliação: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

Local dos bens: Rua Alvorada, 942, Edifício Bandeirantes, CEP 04550-003, São Paulo-SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA 25.355 do Cartório de Registro de Imóveis de Mongaguá/SP. INSCRIÇÃO: 19.5217.002.03. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UM PRÉDIO RESIDENCIAL sob n°.04 e seu respectivo terreno formado por parte dos Lotes n°.02 (dois) e n°.03 (três), da Quadra "XLIX", da VILA ATLÂNTICA, perímetro urbano deste Município e Comarca, com a área de 168,75m², medindo 7,50m de frente para a Rua 12 de Outubro, por 22,50m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando em ambos os lados com terrenos da Vila Atlântica e nos fundos também com terrenos da Vila Atlântica. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES; 2) Certificou o Oficial de Justiça (id fa3f59f): “Benfeitorias: O imóvel é um meio lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria, coberta tipo eternit (área construída aproximadamente de 94,64m²s.), com quintal com cerâmica, 02 vagas na garagem, portão de madeira, toda gradeada. A Rua 12 de Outubro é pavimentada e servida de rede elétrica, telefone, água, iluminação pública, limpeza urbana, esgoto e coleta de lixo. Ocupação: local fechado e vazio”; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id cb6b37f): "(...) sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçados das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; (...) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante; O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial (...)".Valor Total da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua 12 de Outubro, nº 63 (número encontrado no muro), lotes nº 2 e 3, quadra XLIX, Vila Atlântica (lado praia), Mongaguá/SP - CEP: 11730-000

IMÓVEL DE MATRÍCULA 4.655 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia/SP. INSCRIÇÃO: 002.00.00.00268.013. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Um terreno, sem benfeitorias, com a área total de 300,00m²., situado na Rua Dom José Maurício da Rocha, s/n., correspondente ao lote n° 17 da quadra 9, da planta de desmembramento do Patrimônio do Sr. Bom Jesus dos Perdões, situada na cidade de Bom Jesus dos Perdões, distrito, município daquela cidade, comarca de Atibaia, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00m de frente, onde confronta com a Rua Dom José Maurício da Rocha, por um lado com 30,00ms da frente aos fundos, onde confronta com o lote n° 18, pelo outro lado com 30,00ms. da frente aos fundos, onde confronta com o lote nº 16 e nos fundos com 10,00ms., onde confronta com o lote na 12. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id 904b7e7): “Considerando a determinação de encaminhamento do imóvel penhorado, esclareça-se que o responsável pelo pagamento de possíveis débitos fiscais e /ou condominiais até o praceamento, é a sócia KARINA CELESTE MOURA”; 4) Certificou o Oficial de Justiça (id 96ea71c): “Características do imóvel - O imóvel é casa térrea de aproximadamente 140,00m² de área construída em um terreno de 300,00m². Casa antiga, bem conservada, com jardim na frente e nos fundos. Possui garagem coberta e área de lazer nos fundos. Ocupação - O Imóvel é a residência dos pais da executada”; Valor Total da Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: RUA DOM JOSÉ MAURÍCIO DA ROCHA, 205, LOTE 17, CIDADE NOVA, BOM JESUS DOS PERDOES/SP - CEP: 12955-000

IMÓVEL DE MATRÍCULA 107.059 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. INSCRIÇÃO: 3600554057500367000. DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO SOB Nº 26 (VINTE E SEIS) DA QUADRA "F", da Vila Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade e comarca de São Vicente, medindo 12,00 metros de frente para a Rua; Segunda, por 28,00 metros da frente aos fundos, com a área de 336,00 ms2, confrontando de um lado com o lote 25; de outro com a Rua Quinta, com a qual faz esquina e nos fundos com o lote 1; AV. 03: a Rua Segunda denomina-se atualmente RUA ANTERO DE MOURA; BENFEITORIAS NÃO AVERBADAS NA MATRÍCULA: o referido lote número 26 possui duas construções residenciais, sendo uma maior na frente (com dois pavimentos) e outra menor nos fundos (edícula), ambas em bom estado de conservação, totalizando aproximadamente 250 m2 de área construída. OBSERVAÇÕES: Conforme despacho do juízo da execução (id a5d6a05): “Fixo que a hasta pública tem que corresponder como lance mínimo 60% (sessenta por cento) e que deverá ser observado o quanto consta dos parágrafos 7º e 8º, do artigo 1º, do Provimento GP/CR nº 07, de 16/12/2021 (§ 7º Ao determinar a alienação de bens, deverá o(a) magistrado(a) fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa. § 8º Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital)". Valor Total da Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)

Local dos bens: RUA ANTERO DE MOURA, 357, VILA NOSSA SENHORA DE FATIMA, SÃO VICENTE/SP - CEP: 11355-220

VEÍCULO PLACA FMJ5929. RENAVAM: 1051025130. CHASSI: 9BD57834UF7953967. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 696.960.808-59. DESCRIÇÃO: 01 veículo tipo caminhonete, marca/modelo:, FIAT/STRADA WORKING CD, cor vermelha, ano/modelo: 2015/2015, combustível: álcool/gasolina, tipo de carroceria: aberta/cabine dupla. Certificou o oficial de justiça em 23/11/2023: "contendo avarias no para-choque,
para-lama e lataria”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de multas no importe de R$ 1.601,98 atualizado em  24/01/2024. 2) Veículo com licenciamento vencido desde 2018. 3) Há bloqueio  RENAJUD TRANSFERÊNCIA. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).

Local dos bens: Rua Rosa Teixeira Bueno, nº 73, Ferraz de Vasconcelos/SP

1) 40 (QUARENTA) BONÉS, réplicas das marcas Oakley, Adidas, Nike, em cores variadas, no valor de R$ 80,00 cada, totalizando R$ 3.200,00. Lance Mínimo R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)

2) 24 (VINTE E QUATRO) CAMISETAS, réplicas das marcas Hugo Boss, Adidas, Nike, Tommy Hilfiger, em cores variadas, no valor de R$ 120,00 cada, totalizando R$ 2.880,00. Lance Mínimo R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais)

3) 10 (DEZ) CROPPED FEMININO, da CV Modas, nas cores verde, preta, lilás, bege, tamanhos variados, avaliados em R$ 120,00 cada, totalizando R$ 1.200,00. Lance Mínimo R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)

 4) 04 (QUATRO) VESTIDOS Villon Jeans, referência 29.468, no valor de R$ 450,00 cada, totalizando R$ 1.800,00. Lance mínimo R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)

 5) 04 (QUATRO) BODY, cores verdes, vermelho, bege, da CV Modas, no valor de R$ 120,00 cada, totalizando R$ 480,00. Lance mínimo R$ 96,00 (noventa e seis reais)

6) 01 (UM) COMPUTADOR (montado) sem identificação, com monitor Dell C7HVTD2, code 26574689126, com teclado, avaliado em R$ 2.200,00. Lance Mínimo R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais).

Local dos bens: Av. Vereador Mário Marcolongo nº. 217, Jordanésia, Cajamar/SP. 

01 (uma) ponte rolante, cor predominante amarelo, com pontos de ferrugem e riscos, vão de oito metros, talha com capacidade de três toneladas, com painel, motorredutores e parte elétrica, marca declarada, mas não aparente, BRASPONTE. Certificou o oficial de justiça em 29/08/2023: “Com problemas no freio, em aparente regular estado de conservação e funcionamento”. Valor Total da Avaliação:  R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Local dos bens: Rua Presidente Campos Sales, 474, Centro, Mogi das Cruzes/SP

1) 01 (UMA) MÁQUINA DE CORTE Baldan - Sec 2-i, avaliada em R$ 10.000,00. Lance Mínimo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

2) 01 (UMA) CABINE DE JATEAMENTO POLO-AR avaliada em R$ 6.000,00. Lance Mínimo R$ 3.000,00 (três mil reais)

3) 01 (UMA) ESTUFA Erzinger avaliada em R$ 18.000,00. Lance Mínimo R$ 9.000,00 (nove mil reais)

4) 2 (DUAS) CABINES NAVE THERME Modelo CPN avaliada em R$ 16.700,00 cada uma. Subtotal: R$ 33.400,00. Lance Mínimo R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais)

5) 1 (UMA) SERRA ETT avaliada em R$ 4.750,00. Lance Mínimo R$ 2.375,00 (dois mil trezentos e setenta e cinco reais)

6) 1 (UM) PANTÓGRAFO manual para Alumínio PEMA avaliada em R$ 8.000,00. Lance Mínimo R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

7) 1 (UMA) FURADEIRA Motomil FB 160 avaliada em R$ 1.900,00. Lance Mínimo R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)

8) 1 (UMA) FURADEIRA SCHULZ FSB 16 p avaliada em R$ 1.420,00. Lance Mínimo R$ 710,00 (setecentos e dez reais)

9) 53 (CINQUENTA E TRÊS) PENDENTES HUNNA (R$ 300,00 a unidade). Subtotal: 15.900,00. Lance Mínimo R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 99.370,00 (noventa e nove mil, trezentos e setenta reais).

Local dos bens: Rua Santo Antônio de Pádua, 13, Vila Universal, Barueri-SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA 2.678 do Cartório de Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP. CIB/NIRF Nº 6.626.931-8. DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado à Estrada de Santa Inês, Bairro de Santa Inês, parte do Sítio sem denominação especial, no Distrito e Município de Caieiras, com a área de 8.000 metros quadrados, com as seguintes divisas e confrontações: começa no pontol, piquete de madeira à margem direita da Estrada de Rodagem Santa Inês, sentido São Paulo a Mairiporã, ponto este cravado no canto da divisa com a área de José Candido dos Santos e situa-se defronte o portão de entrada do Sítio San Michele, desse ponto, margeando a estrada, segue o rumo de NW 38°00 com 47,35m, até o ponto 2, cravado à mesma margem; daí deflete à direita e pela mesma lateral segue o rumo de NW 22°40 com 78,70m até o ponto 3; daí deflete à esquerda e pela referida lateral segue o rumo de NW 36°11 com 28 metros até o ponto 4; desse ponto deflete à direita e segue a rumo de NE 63°42' com 53 metros até o ponto 5, daí na mesma reta e rumo de 51,40m até o ponto 6; desse ponto deflete à direita e sobe pelo pequeno córrego dividindo com José Candido dos Santos e rumo SW 8 com 36 metros até o ponto 7, daí deflete mais 39 metros no mesmo ruma, ponto 8; desse ponto deflete à esquerda e segue a ruma SW 4°00' com 44 metros ponto 9; mais 61 metros mesmo rumo até o ponto 1, onde tiveram início as divisas. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id:e0a0f92): "Benfeitorias não encontradas na matrícula: cinco casas de alvenaria de construção simples; nascente; poço; energia elétrica; saída para a Estrada Santa Inês; roça de feijão, milho, banana e frutas". 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:bcda620): "o arrematante fica isento dos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens (IPTU, ITR in casu, etc) - art. 1º, § 7º, do Provimento GP/CR nº 7, de 16 /12/2021".  VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

Local dos bens: Estrada de Santa Inês, nº 14, Km 12, Santa Inês, Caieiras/SP.

1) 18 (DEZOITO) SENSORES DE UMIDADE EXTERNO DE AR, marca RH 155P - NA-MA-AA/RH, DUCT, 5%, 4.20 Ma, "novos, na caixa fechada e aparentemente em funcionamento", certificou o Oficial de Justiça (id: 09922a4), avaliados em R$ 1.200,00 cada. Subtotal: R$ 21.600,00. Lance Mínimo R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais)

2) 32 (TRINTA E DOIS) PRESSOSTATOS DIFERENCIAL AF5-222 Cleveland Controls, "novos, na caixa fechada e aparentemente em funcionamento", certificou o Oficial de Justiça (id: 09922a4), avaliados em R$ 900,00 cada. Subtotal: R$ 28.800,00. Lance Mínimo R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais)

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).

Local dos bens: Rua Carneiro de Campos, 257, Jardim Stella, Santo André, SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA 63.990 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 005.078.0712-1. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 51 no 5º andar do ED. MARLENE, na Rua Helena Zerrener, 108, 2º Subdistrito – Liberdade, com a área de 30,95m2, cabendo-lhe no terreno a fração ideal de 3,95m2. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 66.449,47, atualizado até 05/02/2024. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Local dos bens: Rua Helena Zerrener, 108, apto. 51, Liberdade, São Paulo/SP.

1) 01 (UMA) PRENSA EXCÊNTRICA, "em bom estado de conservação e em funcionamento", certificou o Oficial de Justiça (id:c20af65). Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Lance Mínimo R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

2) 01 (UMA) PRENSA PNEUMÁTICA Topmax (completa), "em bom estado de conservação e em funcionamento", certificou o Oficial de Justiça (id:c20af65). Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Lance Mínimo R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

3) 01 (UM) PANTÓGRAFO Emmegi, "em bom estado de conservação", certificou o Oficial de Justiça (id:c20af65). Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Lance Mínimo R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Local dos bens: Rua Henrique San Midlim, 413, Jd. São Bento, Itapecerica da Serra/SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA 8.505 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO: 36039015000. DESCRIÇÃO: Prédio sob nº 34 da Rua Silva Jardim, com todos seus acessórios, dependências, benfeitorias e terreno que mede 10 metros de frente, sendo que 9,50 metros são ocupados pela construção, dividindo de um lado da cidade com sucessores de Hermenegildo Ablas, onde mede 34,65m, e de outro lado, o da barra, com sucessores de Dr. Pedro de Monte Ablas, onde mede 29,90m, dividindo nos fundos com Manoel da Silva e anteriormente dividia com quem de direito. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) HÁ INDISPONIBILIDADE; 3) Certificou o Oficial de Justiça (id 347ef40): “Certifico ainda que se trata de um imóvel comercial de dois andares e que o mesmo se encontrava fechado com uma placa de "Vende" (...) Diligenciei nos imóveis vizinhos e fui informado que o imóvel está desocupado há aproximadamente 01 ano." 4) Conforme despacho do juízo da execução (id cae2935): " (...) declaro a isenção do arrematante em relação aos créditos tributários relativos a impostos, taxas pela prestação de serviços ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, e determino a liberação de multas, gravames, encargos, débitos fiscais e outras restrições financeiras e administrativas anteriores à data da aquisição, devendo tais débitos serem cobrados diretamente do antigo proprietário, aqui executado. Em caso de débitos condominiais, tal fato deverá constar do edital de hasta pública, bem como a responsabilidade do novo proprietário em seu pagamento em caso de ausência de saldo no presente processo para sua quitação, observada a preferência dos créditos trabalhistas, alimentares e fiscais.". Valor Total da Avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Local dos bens: Rua Silva Jardim, 34, VILA MATHIAS, SANTOS/SP - CEP:11015-020

01 (UMA) PRENSA DE 6 PRATOS, marca LUXOR, "em bom estado de conservação", certificou o Oficial de Justiça (id: 3a620cd). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

Local dos bens: Rua do Cobre, 181, Parque São Pedro, Itaquaquecetuba/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA 71.270 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 082.220.0174-6 (em área maior). DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO à Rua Amaro Cavalheiro nº 443, no 45º subdistrito, Pinheiros, E O TERRENO que assim se descreve: começa num ponto localizado na divisa com o imóvel nº 447, segue pelo alinhamento da Rua AMARO CAVALHEIRO na distância de 3,90 m até encontrar a divisa com o imóvel nº 439, daí deflete à direita e segue por essa divisa na distância de 54 m, daí deflete novamente à direita e segue pelo alinhamento da Rua BRUNO SIMONI na distância de 5,30 m até encontrar a divisa com o imóvel de Natal Ferrari, dai deflete à direita e segue por essa divisa, na distância de 26 m onde deflete novamente à direita e segue numa distância de 3,30m, onde confronta com os fundos do prédio 447, daí, deflete a esquerda e segue pelo alinhamento da divisa com o imóvel da Rua Amaro Cavalheiro nº 447, numa distância de 28m, até atingir o ponto onde teve início a descrição. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ HIPOTECA não baixada. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) Conforme despacho do juízo da execução (id:b4e494c):  "Registro que o arrematante adquirirá o imóvel livre de ônus, sendo a arrematação do bem em hasta pública meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça subrogam-se no preço da hasta". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.490.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil reais).

Local dos bens: Rua Amaro Cavalheiro, 443, Pinheiros, São Paulo/SP.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de HELENA GARCIA PAGE MANGABEIRA, CPF 009.595.918-18 e JOSÉ VALBERTO DE SIQUEIRA MANGABEIRA, CPF 757.256.308-20, equivalente a 1/40 (2,08333%) do imóvel MATRÍCULA 55.321 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 111.84.98.0001-01-006 da Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA nº 06 localizada no subsolo do EDIFÍCIO GARAGEM localizado no TERRENO situado no perímetro urbano de Guarulhos/SP, à Rua Marina Gordinho. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 566,38 atualizado até 09/08/2022; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 8.716,48 atualizado até 18/05/2023; 3) Imóvel objeto de PENHORAS, ARRESTO e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 78.560,00 (setenta e oito mil e quinhentos e sessenta reais).

Local dos bens: Rua Maria Godinho, 85, Lotes P/8 a P/12, Vaga 06, Chácara Recanto Aracy, Guarulhos/SP.

Veículo PLACA GBO2013, RENAVAM 430.035.314, chassi KMHFH41HBCA093778. CPF do proprietário: 147.084.248-04. DESCRIÇÃO: o AUTOMÓVEL importado marca/modelo Hyundai/Azera 3.0V6, na cor preta, a gasolina, ano de fabricação/modelo 2011/2012. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.692484c): "...com 37.086 quilômetros rodados, em

pleno funcionamento e em bom estado de conservação...". OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo objeto de restrição ADMINISTRATIVA ("veículo com bloqueios diversos"); 3) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2017; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo AVALIADO em R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).

Local dos bens: Rua Francisco Parcelino Franco, nº 235, Porto Cubatão, Cananeia/SP.

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Silvio Domingues Cuco, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 14.235 do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 05023011 da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba/SP. DESCRIÇÃO: parte do LOTE DE TERRENO sob nº 04, da Quadra 101, da planta do loteamento da Indaiá Imobiliária Ltda., situado na Vila Indaiá, perímetro urbano da cidade e comarca de Caraguatatuba/SP, medindo 5,50m de frente para a Avenida Sergipe; 23,00m do lado esquerdo de quem do terreno olha para a Avenida, confrontando com o lote 03; 23,00m do lado direito, confrontando com parte do lote 04 e 5,50m nos fundos, confrontando com o lote 02, encerrando a área de 126,50m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.9c376c8): "...Verifica-se que no terreno objeto desta avaliação foi edificado um prédio, tipo casa residencial, sob o nº 880 da Avenida Sergipe, de baixo padrão, acabamento simples, contendo as seguintes dependências: dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e uma varanda, encerrando a área construída de 62,50m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel   avaliado, em sua totalidade, em R$ 250.000,00. FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

Local dos bens: Avenida Sergipe, nº 880, Indaiá, Caraguatatuba/SP.

Imóvel MATRÍCULA nº 64.607 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 66.020.021.099 da Prefeitura Municipal de Santos/SP. DESCRIÇÃO: a GARAGEM nº 01 localizada no subsolo do Edifício Costa Marina Residence, situada à Rua Oswaldo Cruz, nº 384, com uma área útil de 27,52m², área comum de 6,08m² e área total construída de 33,60m², pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais coisas de uso comum, uma fração ideal de 0,1599% do todo. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.42ce643): "...Nos termos do art. 1º, §7º do Provimento GP/CR nº 7/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente. Os débitos de natureza não tributária (débitos condominiais) serão de responsabilidade do arrematante. Lance mínimo de 80% do valor da avaliação..."; 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. Imóvel AVALIADO em R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).

Local dos bens: Rua Oswaldo Cruz, nº 384, Boqueirão, Santos/SP

1) 01 (UMA) GELADEIRA (freezer vertical), marca Metalfrio - Frutiquello Sorvetes, avaliada em R$ 2.600,00. Lance Mínimo R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais)

2) 01 (UMA) GELADEIRA (freezer vertical), marca Fricon - Perfetto Sorvetes de Verdade, avaliada em R$ 2.600,00. Lance Mínimo R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais)

3) 01 (UMA) GELADEIRA (freezer vertical), marca Metalfrio - Sorvetes La Frione, avaliada em R$ 2.600,00. Lance Mínimo R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais)

4) 01 (UMA) GELADEIRA (freezer vertical), marca Metalfrio - Sorvetes La Frione, avaliada em R$ 2.600,00. Lance Mínimo R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais)

5) 01 (UMA) GELADEIRA (freezer vertical), marca Metalfrio - Pepsi, avaliada em R$ 2.600,00. Lance Mínimo R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais)

6) 01 (UMA) GELADEIRA (freezer vertical), marca Fricon - Sorvetes La Frione, avaliada em R$ 2.600,00. Lance Mínimo R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais)

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

Local dos bens: Rua Trinta de Novembro, 175, Vila Ramos, Franco da Rocha/SP

1) DUAS (2) MÁQUINAS DE ESCREVER MARCA TRIUMPH (UMA NA COR BRANCA E UMA NA COR CINZA), avaliadas em R$ 200,00 cada. Subtotal R$ 400,00. Lance Mínimo R$ 80,00 (oitenta reais)

2) DOIS (2) ARMÁRIOS EM MADEIRA COM DUAS PORTAS DE CORRER EM MADEIRA E VIDRO, MEDIDAS APROXIMADA DE 1,60 m X 1,60 m, avaliados em R$ 600,00 cada. Subtotal R$ 1.200,00. Lance Mínimo R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)

3) DOIS (2) ARMÁRIOS EM MADEIRA COM DUAS PORTAS DE CORRER EM MADEIRA E VIDRO, MEDIDAS APROXIMADA DE 1,70 m X 1,50 m, avaliados em R$ 600,00 cada. Subtotal R$ 1.200,00. Lance Mínimo R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)

4) UM (1) ARMÁRIO TIPO LIVREIRO EM MADEIRA COM DUAS PORTAS EM MADEIRA E VIDRO,MEDIDAS APROXIMADA DE 1,60 m X 1,20 m, avaliado em R$ 600,00. Lance Mínimo R$ 120,00 (cento e vinte reais)

5) DUAS (2) MESAS DE ESCRITÓRIO EM MADEIRA COM DOIS GAVETEIROS, avaliadas em R$ 600,00 cada; Subtotal R$ 1.200,00. Lance Mínimo R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)

6) QUATRO (4) MESAS DE ESCRITÓRIO EM MADEIRA COM UM GAVETEIRO, avaliadas em R$ 400,00 cada. Subtotal R$ 1.600,00. Lance Mínimo R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)

7) TRÊS (3) CADEIRAS DE ESCRITÓRIO EM MADEIRA COM APOIO DE BRAÇOS, avaliadas em R$ 200,00 cada. Subtotal R$ 600,00. Lance Mínimo R$ 120,00 (cento e vinte reais)

8) DOIS (2) ARMÁRIOS ARQUIVOS DE AÇO TIPO PORTA-PROJETOS COM CINCO GAVETAS, MEDIDAS APROXIMADAS DE 0,80 m X 1,50 m, avaliados em R$ 500,00 cada. Subtotal R$ 1.000,00. Lance Mínimo R$ 200,00 (duzentos reais)

9) UM COMPUTADOR TIPO DESKTOP (DE MESA) SEM MARCA APARENTE, avaliado em R$ 400,00. Lance mínimo R$ 80,00 (oitenta reais)

10) UM MONITOR LCD MARCA LG de cerca de 20 polegadas, avaliado em R$ 300,00. Lance mínimo R$ 60,00 (sessenta reais)

11) UMA IMPRESSORA marca EPSON tanque de tinta, avaliada em R$ 600,00. Lance Mínimo 120,00 (cento e vinte reais)

12) UMA BALANÇA DE CHÃO MARCA FILIZOLA MODELO 160 cor CINZA, avaliada em R$ 500,00. Lance Mínimo R$ 100,00 (cem reais)

13) UMA BALANÇA DE MESA MARCA IBC (INDÚSTRIAS DE BALANÇAS COZZOLINO LTDA) cor LARANJA, avaliada em R$ 400,00. Lance Mínimo R$ 80,00 (oitenta reais)

14) QUATRO (4) MORSAS EM FERRO, avaliadas em R$ 200,00 cada. Subtotal R$ 800,00. Lance Mínimo R$ 160,00 (cento e sessenta reais)

15) UMA (1) SERRA VAI E VEM "FRANHO" com motor, avaliada em R$ 2.000,00. Lance Mínimo R$ 400,00 (quatrocentos reais)

16) UMA (1) PLAINA LIMADORA MARCA ROCCO MODELO JUNIOR 650, avaliada em R$ 10.000,00. Lance Mínimo R$ 2.000,00 (dois mil reais)

17) TRÊS (3) LIXADEIRAS MARCA 'DE WALT' COR AMARELA, avaliadas em R$ 300,00 cada. Subtotal R$ 900,00. Lance Mínimo R$ 180,00 (cento e oitenta reais)

18) UMA (1) LIXADEIRA MARCA 'BOSH' COR AZUL, avaliada em R$ 300,00. Lance mínimo R$ 60,00 (sessenta reais)

19) UMA (1) LIXADEIRA MARCA 'MAKITA' COR VERDE, avaliada em R$ 300,00. Lance mínimo R$ 60,00 (sessenta reais)

20) UMA (1) BIGORNA EM FERRO PESO APROXIMADO 60 kg, avaliada em R$ 200,00. Lance Mínimo R$ 40,00 (quarenta reais)

21) UMA (1) SERRA DE MADEIRA FIXA, avaliada em R$ 400,00. Lance Mínimo R$ 80,00

22) UM (1) COMPRESSOR MARCA PRIMAX COM MOTOR DE 5HP, cor AZUL, avaliado em R$ 2.500,00. Lance Mínimo R$ 500,00 (quinhentos reais)

23) UM (1) ESMERIL FIXO, avaliado em R$ 700,00. Lance Mínimo R$ 140,00 (cento e quarenta reais)

24) UM (1) MAÇARICO PARA CORTE, avaliado em R$ 1.000,00. Lance Mínimo R$ 200,00 (duzentos reais)

25) TRÊS (3) TALHAS PARA ELEVAÇÃO (IÇAMENTO) COM MOTOR CAPACIDADE DE 300 kg, COM TRILHO DE APROXIMADAMENTE 8 METROS, avaliadas em R$ 1.000,00 cada. Subtotal R$ 3.000,00. Lance Mínimo R$ 600,00 (seiscentos reais)

26) TRÊS (3) PRENSAS EM FERRO (INADEQUADAS PARA USO / OBSOLETAS / SEM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA) COM PESO APROXIMADO TOTAL DE 6 TONELADAS, avaliadas como sucata (R$ 0,75 o kg do ferro) em R$ 4.500,00. Lance Mínimo R$ 900,00 (novecentos reais)

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais).

Local dos bens: Avenida Cardeal Santiago Luiz Copello, 123, Vila Ribeiro de Barros, São Paulo/SP.

VEÍCULO DE PLACA EFU-9166, RENAVAM 192069810, CHASSI: 9EP181430A1001627.   DESCRIÇÃO: Um SEMI REBOQUE GRANELEIRA LS, ano de fabricação 2010, "em estado regular", certificou o Oficial de Justiça (id: b56a56b). OBSERVAÇÕES: 1) VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, CNPJ: 47.509.120/0001-82. Conforme informação do Banco Bradesco S.A (id: a189928), o gravame pertinente ao veículo, em nome de TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 83.325.670/0002-96, está baixado desde 12/09/2016; 2) Último licenciamento do veículo efetuado no exercício 2016; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id: 255dc99): "o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN); nos termos dos §7º e 8º do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, de 16 dezembro de 2021, deverá constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Local dos bens: AV. Otávio Braga de Mesquita, 287, Vila Florida, Guarulhos/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 207.782 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 170.059.0113-3. DESCRIÇÃO: Apartamento Nº 81, localizado no 08º andar do Edifício Petit Royal, situado à Rua Antônio Aggio nº 267, Jardim Ampliação, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área útil de 166,21 m², a área comum de 131,724 m² e a área comum de garagem de 50,14 m², correspondente a duas vagas indeterminadas perfazendo a área total de 348,074 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 6,8256% no terreno. OBSERVAÇÕES:  1) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 691.000,76 até 22/11/2023. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 54fdd88): “...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC). A presente decisão terá força de ofício...”

Valor Total da Avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Antônio Aggio, 267, Apto. 81, Jd. Ampliação, São Paulo/SP

1) (UMA) MÁQUINA TAG 4001 - Lixadeira Automática de Superfície 9,5hp, avaliada em R$ 16.982,00. Lance Mínimo R$ 10.189,20 (dez mil cento e oitenta e nove reais e vinte centavos)

2) (UMA) MÁQUINA TAG 3864 – Rosqueadeira Mod.Rs120 Negra, avaliada em R$ 11.850,40. Lance Mínimo R$ 7.110,24 (sete mil cento e dez reais e vinte e quatro centavos)

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 28.832,40 (vinte e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).

Local dos bens: Rua João Daprat, 431, Anchieta, São Bernardo do Campo, SP.

01) 30 (trinta) mesas em madeira, cor clara, medindo aproximadamente 1,0mx1,0m, em regular estado, avaliado o conjunto em R$ 7.500,00. Lance Mínimo R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais)

02) 60 (sessenta) cadeiras em maneira, cor clara, com estofado em "courino" cor vermelha, em regular estado, avaliado o conjunto em R$ 12.000,00. Lance Mínimo R$ 6.000,00 (seis mil reis)

03) 01 (um) freezer e aço inoxidável, industrial, medindo aproximadamente 2,00mx2,00m, 6 portas, em uso, funcionando, avaliado em R$ 10.000,00. Lance Mínimo R$ 5.000,00 (cinco Mil reais)

04) 02 (dois) fornos elétricos em aço inoxidável, industriais, um deles sem marca visível e o outra marca Promaq, avaliado o conjunto em R$ 6.000,00. Lance Mínimo R$ 3.000,00 (três mil reais)

05) 06 (seis) quadros escritos em árabe, decorativos, avaliado o conjunto em R$ 6.000,00. Lance Mínimo R$ 3.000,00 (três mil reais)

06) 65 (seis) cadeiras avulsas, em maneira, cor clara, com estofado em "courino" cor vermelha, em regular estado, avaliado o conjunto em R$ 13.000,00. Lance Mínimo R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais).

Local dos bens: Largo do Paissandu, nº 55, Loja 01, Centro, São Paulo/SP.