Termos de Uso


TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Pelo presente instrumento particular, o Gestor Leilão Brasil, sediado na Avenida Gaspar Vaz da Cunha, 256 – Conjuntos 04/05, Vila Prado, São Paulo/SP, e-mail: atendimento@leilaobrasil.com.br, telefone 11 3965.0000.

O presente descreve as condições necessárias para cadastro de usuário no sistema de leilão on-line e presenciais disponibilizados no sistema gestor de leilões eletrônicos www.leilaobrasil.com.br

 

1.CADASTRO

Somente podem efetuar lances, os usuários cadastrados no sistema, sendo necessário ter 18 anos, em caso de menores, somente os emancipados ou assistidos por seu representante legal.

O cadastro pode ser efetuado na pessoa física e na pessoa jurídica.

Para efetuar o cadastro da pessoa jurídica somente será possível após o cadastro da pessoa física responsável, em seguida basta cadastrar a pessoa jurídica e vincular ambos.

O usuário deverá fornecer sua qualificação completa, sendo essencial preencher todos os campos com exatidão.

O usuário deverá concordar com as regras do edital e demais condições para participação no leilão através do portal de leilões eletrônico  www.leilaobrasil.com.br

O usuário será responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, e compromete-se a não fornecer sua senha a outrem. No caso de uso não autorizado da senha, o usuário deverá comunicar urgentemente o ocorrido ao gestor, sob pena de incorrer nas perdas e danos cabíveis.

 

2.HABILITAÇÃO DE CADASTRO

2.1.1.A habilitação é necessária para efetuar lances e funciona de forma genérica, podendo o usuário efetuar lances em qualquer lote, sem prévia comunicação ao gestor ou nova habilitação, ressalvados os casos de leilões restritos.

Para se habilitar, é obrigatório o envio de cópia dos seguintes documentos:

2.1.2.Pessoa Física:

  • Cópia colorida ou autenticada  RG e CPF;
  • Comprovante de Residência colorido ou autenticado.

2.1.3.Pessoa Jurídica:

  • Cópia colorida ou autenticada do Contrato social;
  • Comprovante de Endereço colorido ou autenticado.

Havendo leilões restritos em que deve ser analisado o caráter subjetivo do arrematante, a critério do leiloeiro e/ou comitente vendedor, outros documentos poderão vir a ser solicitados a cada nova habilitação.

 

3.REALIZAÇÃO DOS LEILÕES ELETRÔNICOS

3.1.1.O leilão será conduzido por leiloeiros oficiais legalmente habilitados para o exercício de suas funções e será realizado em data, horário e locais previamente divulgados.

3.1.2.Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, as fotos e descrições inseridas na internet são meramente ilustrativas, podendo ser alteradas a qualquer momento, antes ou depois da realização do leilão, reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação.

 

4.COMISSÃO DO LEILOEIRO

4.1.1.O arrematante deverá pagar a comissão devida ao Leiloeiro Público Oficial no valor correspondente a 5% (cinco por cento) ou outro percentual informado, não estando  incluso no valor do lance, diretamente na conta corrente informada, salvo determinações judiciais diversas.

 

5.PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO

5.1.1.Tratando-se de leilões judiciais, o valor arrematado, deverá ser depositado via guia judicial gerada através da Unidade Bancária conveniada ao juízo competente, que será enviada ao arrematante por e-mail, pelo gestor.

5.1.2.Quanto ao prazo de pagamento, deve ser respeitado o previsto no edital.

5.1.3.Caso o arrematante não efetue o pagamento do preço do bem arrematado ou da comissão do Leiloeiro no prazo estabelecido no edital, estará sujeito as penalidades previstas nos artigos 186 e 927 do Código Civil, bem como artigo 358 do Código Penal: Art. 358

 

6.OFERTA DE LANCES

6.1.1.A plataforma de leilões recebe lances virtuais em tempo real. O usuário poderá ofertar quantos lances quiser para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado, todavia, uma vez ofertado o lance não pode ser anulado ou cancelado.

6.1.2.É facultado ao usuário efetuar lances automáticos, respeitando o incremento mínimo e o limite estabelecido pelo usuário, vale ressaltar que os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem programados.

6.1.3.Somente os usuários habilitados no sistema poderão ofertar lances diretamente pela internet, todos os lances captados durante o leilão virtual e presencial, serão inseridos imediatamente no site, possibilitando a todos os usuários o acompanhamento de forma transparente e em tempo real.

6.1.4.Os lotes terão horário previstos encerramento. Caso o site www.leilaobrasil.com.br receba lances nos últimos 03 minutos, o sistema prorrogará automaticamente por mais 03 minutos, para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances.

 

7.RETIRADA DOS BENS

7.1.1.Será de inteira responsabilidade do arrematante a desmontagem, transporte e carregamento do material arrematado, e consequentemente, de sua inteira responsabilidade todas as obrigações previdenciárias, trabalhistas, fiscais e civis do pessoal contratado a seu serviço, bem como a obrigação de ressarcir todo e qualquer prejuízo ou dano, material ou pessoal, ocorrido nas atividades de desmontagem, carregamento e transporte dos materiais arrematados.

 

8.REQUERIMENTOS TÉCNICOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS

Veja abaixo os requerimentos técnicos mínimos necessários para o acesso ao site:

XXXXXXXXXXXXXXX

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento na data de sua aceitação.