Leia com atenção o contrato abaixo.
Caso esteja de acordo com os termos, selecione a opção "Aceito"
Contrato de adesão digital de usuário
Cláusula 1ª - Pelo presente instrumento "contrato digital" de direito nos termos de lei vigente no país, o usuário declara por sua livre e espontânea vontade que aceita todas as condições do presente contrato. Declara ainda ser maior de 18 anos, que todos os dados digitados no cadastro são verdadeiros e exatos nos termos dos documentos referidos para o cadastramento.
Cláusula 2ª - A senha e o login escolhidos pelo usuário são pessoais e intransferíveis, O usuário se compromete também a não divulgar a sua senha a terceiros, não escrever em papel, não guardar em pastas do computador, no entanto, se o improvável acontecer o mesmo deverá enviar imediatamente um “e-mail”, comunicando o fato ao portal de leilões para que o cadastro seja bloqueado impedindo o uso por terceiros em seu nome.
Cláusula 3ª - O usuário será responsável por todas as ofertas registradas em seu nome no portal de leilões www.leilãobrasil.com.br; exceto, quando um dos fatos alheios a sua vontade e devidamente comunicado em tempo por e-mail, telefone ou outro meio, nos termos da clausula específica.
Cláusula 4ª - O sistema gestor de leilões eletrônicos www.leilãobrasil.com.br poderá suspender sem aviso prévio, cancelar, ou eliminar o cadastro do usuário por descumprimento de cláusula contratual, bem como, propor ação judicial por descumprimento de cláusula contratual assinada entre as parte se fizer necessário; para tanto, de comum acordo elegem a comarca de São Paulo – Capital, para dirimir quaisquer dúvidas que possa vir a ocorrer.
Cláusula 5ª - Os lotes ofertados em leilão pelo portal www.leilaobrasil.com.br poderá ser realizado na modalidade: Pregão ao Vivo. On line, presencial, e presencial e on line simultaneamente. Fica ressalvado que os horários previstos de início e encerramento sempre levará se em conta o cronômetro mostrado dentro do próprio lote.
Cláusula 6ª - Os horários de encerramento do leilão eletrônico apresentado no cronômetro digital do sistema gestor real time, será estendido por mais três minutos caso seja feita uma nova oferta on-line nos últimos segundo que antecede o encerramento; prevalecendo o direito de vencedor para o maior lance ofertado pela via digital ou não no momento do encerramento estendido.
Cláusula 7ª - O edital de leilão, mesmo depois de publicado em jornais e outras mídias poderão a qualquer tempo, "antes do encerramento do leilão", ser incluídas informações relevante dos quais o usuário pretenda participar; não poderá o usuário / arrematante alegar no futuro desconhecimento uma vez que o adendo será sempre postado acima do próprio edital e divulgado na internet on line real time.
Cláusula 8ª - Toda e qualquer transação feita fora do portal de leilão previamente contratado e divulgado pelas vias de comunicação específica ou não; entre o usuário e a comitente vendedora em se tratando de leilão particular sem a intervenção direta ou indireta do Leiloeiro Oficial, será de responsabilização única e exclusiva das partes, sujeitando-as ainda as penalidades cabíveis nos termos da lei por eventuais prejuízos a terceiros, pela comissão devida ao leilão, custo de remoção, guarda e custa processual se for o caso.
